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A manhã de debates do segundo dia de palestras do VIII Encontro Anual da AASP, em Ribeirão Preto, pôs em pauta os principais assuntos dentro do Direito Processual Civil.

A plenária “Os precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil” inaugurou as discussões com as presenças do ex-ministro do STJ, Sidnei Agostinho Beneti, e dos especialistas Paulo Henrique dos Santos Lucon e Anselmo Prieto Alvarez.

Durante discurso, o especialista Paulo Lucon afirmou que, devido à característica arte de inovação do brasileiro, criaram-se precedentes alheios aos existentes em outros modelos de Direito, o que classificou de “precedentes à brasileira”. Para ele, ligados à decisão e à jurisprudência.

Sidnei Beneti comentou que, por descuido, a ciência jurídica não acompanhou o ritmo da sociedade e da consciência social, o que, para ele, ocasionou um padecimento dos dilemas sociais na busca pela justiça. O ex-ministro do STJ falou sobre os problemas para construir uma teoria de precedentes e que isso colabora com a tese daqueles que questionam a sua constitucionalidade. “Vivemos uma explosão do ajuizamento que repete questões já discutidas”, conclui.

Simultaneamente, as possibilidades e disposições do pacto antenupcial e o impacto do regime de bens no planejamento sucessório do casamento e união estável impacto no Direito de Família também movimentaram o espaço de eventos.

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Fonte: Núcleo de Comunicação AASP