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Documento demonstra o descumprimento, por diversas Câmaras, das normas regimentais.

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Périssé Duarte Junior, o vice, Renato José Cury, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, Marcos da Costa, entregaram, no dia 23/5, aos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, memoriais com detalhado relatório que demonstra o descumprimento, por diversas Câmaras, das normas regimentais do tribunal quanto ao intervalo entre as respectivas sessões de julgamento.

O documento entregue, elaborado pela Associação, apresenta em detalhes a periodicidade das sessões e revela que elas têm sido realizadas quinzenal e até mensalmente, contrariando, assim, o disposto no art. 116, § 1º, do Regimento Interno do tribunal, que estabelece reuniões semanais. O procedimento prejudica consideravelmente os advogados no exercício do seu mister e, por consequência, os jurisdicionados, uma vez que o acúmulo de pautas sobrecarrega as sessões de julgamento.

O objetivo dos dirigentes da AASP e da OAB-SP, ao entregar os memoriais com o referido relatório aos desembargadores, é auxiliar a Justiça do Estado de São Paulo e sensibilizar o Órgão Especial para que seja mantida e prestigiada a regra ora em vigor, que se justifica plenamente diante do grande número de feitos para julgamento naquela Corte, e constitui prática respeitada nos tribunais superiores.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP