Notícias
NOTíCIAS
Tribunais Superiores suspendem prazos processuais em razão de férias forenses
Os prazos processuais ficarão suspensos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2 a 31 de julho, em razão das férias coletivas previstas no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura).
Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de agosto, primeiro dia útil subsequente.
No TSE, o atendimento a advogados será feito pelos telefones (61) 3030-7195 e (61) 3030-7216 Já no TST, o atendimento a advogados, partes e membros do Ministério Público ocorrerá por meio telefônico ou eletrônico.
Consulte a íntegra da Portaria nº 140 do STF, Portaria nº 197 do STJ e ATO GDGSET.GP.nº 147 do TST.
Fonte: Núcleo de Comunicação AASP
