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O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o valor de R$ 32.177.244.956,16, disponibilizados pela União Federal para pagamento de precatórios alimentícios e comuns, sendo R$ 17.708.742.300,12 de alimentícios e R$ 14.468.502.656,04 de comuns, para um total de 109.360 processos, com 173.659 beneficiários.

Do valor total, R$ 7.480.286.041,91 foram disponibilizados ao TRF da 3ª Região para o pagamento de precatórios de 29.294 processos, atingindo 39.745 beneficiários, dos quais R$ 3.393.827.393,36 destinam-se a causas previdenciárias e assistenciais, somando 23.062 processos, com 30.134 beneficiários.

Em razão da pandemia, o tribunal disponibilizou uma ferramenta para facilitar o cadastro da conta destino de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) já expedidos e à disposição das partes. As instruções para o cadastro podem ser acessadas aqui.

Mais informações estão disponíveis na página https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail precatoriotrf3@trf3.jus.br.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP