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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e outras entidades da classe divulgaram novo manifesto conjunto requerendo a total rejeição do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata do imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas.

Os subscritores do manifesto alertaram que, se aprovado o Projeto ou os substitutivos apresentados, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação, trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e impossibilitando a retomada da economia após o árduo período vivido em razão da pandemia Covid-19.

Isso porque, mesmo após as alterações feitas na segunda versão do substitutivo ao projeto de lei, sua implementação implicaria efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa, com o indispensável debate sobre o tamanho do Estado.

Acesse aqui a íntegra do manifesto.

Fonte: Núcleo de Comunicação