Notícias

A presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi, participou esta manhã (9/8) do evento on-line em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Alçada de São Paulo. O evento contou com a presença do desembargador presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, dos ex-presidentes dos Tribunais de Alçada, de desembargadores do TJSP e demais autoridades convidadas.

O Tribunal de Alçada de São Paulo foi o primeiro do país, instituído pela Lei Estadual nº 1.162 de 1951, servindo de modelo para outros Estados, como Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Em 2004, os Tribunais de Alçada foram extintos pela Emenda Constitucional nº 45, passando seus juízes a integrar os quadros do Tribunal de Justiça paulista, como desembargadores. Após a integração, o número de desembargadores do TJSP passou de 132 para 360.

Nos órgãos de cúpula do TJSP estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das Seções de Direito Criminal, Direito Público e Direito Privado, os quais compõem o Conselho Superior da Magistratura. Por fim, o Órgão Especial é formado pelo presidente do tribunal, 12 desembargadores mais antigos e 12 desembargadores eleitos.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP