Notícias

Webinar discutiu projeto de lei que permite a transformação de clubes de futebol em sociedades anônimas.

Para debater as principais novidades trazidas pelo Projeto de Lei (PL) nº 5.516/2019, a AASP organizou webinar com a presença de Liv Machado, advogada especialista em reestruturação e recuperação de empresas; Fred Luz, ex-diretor do Flamengo; senador Carlos Portinho, relator do PL; Francisco Satiro, advogado e professor de Direito Empresarial; Paulo Furtado de Oliveira, juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo; Isabel Picot França, advogada especialista em resolução de disputas internacionais; e Carlos Eduardo Ambiel, professor de Direito do Trabalho e Direito Desportivo.

A abertura do webinar, realizado nos dias 3 e 4/8, ficou a cargo da presidente da AASP, Viviane Girardi. Em sua fala, ela explicou a importância do PL, que deverá ser sancionado até esta sexta-feira (6/8). O projeto traz diretrizes para o futuro e um novo horizonte para a economia do país, abrindo um enorme campo de atuação para a advocacia. Girardi também destacou o aspecto sociocultural da iniciativa, que estimula a participação de meninas no futebol.

Durante o evento, mediado por Eduardo Foz Mange, conselheiro da Associação, e Rodrigo Monteiro de Castro, advogado atuante na área de Direito Societário e Desportivo, as convidadas e os convidados trouxeram um panorama sobre os principais pontos do PL, tais como: a possibilidade de criação de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF); o estabelecimento de normas de governança, controle e transparência; a instituição de meios de financiamento da atividade futebolística; e a previsão de um sistema tributário transitório para as associações que desejarem se transformar em sociedade anônima.

Também foi debatida a possibilidade de a SAF se submeter ao regime centralizado de execuções, recuperação judicial ou extrajudicial, uma vez que o projeto de lei prevê, expressamente, que os clubes de futebol exercem atividade econômica, assim dirimindo as controvérsias até então existentes.

A programação do Mês da Advocacia AASP continua até o dia 31/8, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente no site: https://mesdaadvocacia.aasp.org.br/. A íntegra dos eventos estará, em breve, disponível na AASPFlix (https://aaspflix.aasp.org.br) e no canal da AASP no YouTube (aasponline).