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LIVE EXPERIENCE VISÃO – UM NOVO OLHAR SOBRE O DIREITO COM O VISUAL LAW
Com o objetivo de ampliar o sentido da visão – e os elementos visuais – e o seu impacto sobre o Direito, a Live Experience Visão teve como tema central o design da informação jurídica (Visual Law), que é uma tendência global e o Brasil e vem se destacando como um dos cases mais importantes nesse contexto, com muitas iniciativas nos escritórios, nos departamentos jurídicos e no setor público.
Alexandre Zavaglia Coelho, advogado especializado em Direito e Tecnologia e um dos pioneiros em projetos de Ciência de Dados na área do Direito, uso de técnicas de inteligência artificial e projetos de privacy by design, sócio e diretor da LegalScore, da Villa – Visual Law Studio e da Finted Tech School – escola de Finanças, explicou as características do design, desmistificando a ideia de que seja apenas algo estético.
Para ele o design é “o ambiente de solução de problemas”, utilizando a observação, análise e funcionalidade dos conceitos os quais pretende-se trabalhar. É também “modelo de organização do sistema, de forma a facilitar as informações” para o receptor do documento. Em sua visão, inicialmente a grande dificuldade encontrada pelas pessoas que utilizam esta funcionalidade do design reside em como interagir Direito, design e as leis.
A junção do Design de Soluções ao Legal Design (influência do design na área do Direito) permitiu a elaboração de uma metodologia desenvolvida por Zavaglia para o uso de técnicas de Ciência de dados e de design na área do Direito, realizando o estudo dos problemas específicos para depois serem realizadas as devidas ações e tomadas de decisões.
Desta forma, o Visual Law foi criado pensando em explicar e facilitar as informações para o consumidor antes que possa ocorrer fatos que o levem a abrir processos, por exemplo, podendo vir a contribuir com a prevenção na abertura de ações, aumentando consequentemente o índice de desjudicializações.
E, finalizando os seus comentários, Alexandre Zavaglia citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu uma normativa – Resolução nº 347/2020 – destacando o Visual Law como essencial para tornar documentos claros, usuais e acessíveis. Isto significa dizer que os magistrados federais, em sua grande maioria, estão mais receptivos ao uso de elementos visuais em petições, desde que estes sejam usados de forma moderada, sem excessos.
A programação do Mês da Advocacia AASP continua até o dia 31/08, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente através do site: https://mesdaadvocacia.aasp.org.br/
A íntegra dos eventos estará em breve disponível pelo AASPFlix (https://aaspflix.aasp.org.br) e pelo canal da AASP no Youtube.
Dia da Advocacia
No dia 11/08, é comemorado no Brasil o Dia da Advocacia. A escolha da data refere-se ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no país, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.
