Notícias

Nesta sexta-feira, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data nos propõe uma reflexão sobre as ações do Estado e da sociedade em prol de compromissos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidades, em resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. 

A partir daquele momento, diversos países se comprometeram a realizar um esforço comum para eliminar toda e qualquer forma de desrespeito a direitos considerados essenciais e comuns a todas as pessoas, estabelecendo uma escala de valores a ser respeitada universalmente. 

Estava criado um novo patamar civilizatório, que deveria ser protegido e alcançado por todos os povos e nações. O preâmbulo da declaração afirma que os direitos ali estabelecidos devem ser protegidos “pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.

Da Declaração Universal dos Direitos Humanos constam 30 artigos, que compõem a base de todas as leis contemporâneas e garantem direitos como vida, liberdade, integridade física, livre expressão do pensamento e de associação, trabalho, proteção contra o desemprego, repouso e lazer, constituição de uma família, e proteção da infância e da maternidade, cujo exercício independe de raça, cor, gênero, religião ou visão política.

Em comemoração à efeméride, a AASP disponibiliza gratuitamente a íntegra da Revista do Advogado nº 143 – 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acesse aqui e boa leitura! 

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP | Revista do Advogado ed. 143 | Site: Organização das Nações Unidas