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TJSP anuncia expansão da alteração no peticionamento eletrônico de 2º grau

Corte disponibilizou tutorial ao peticionante em caso de dúvidas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que realizará hoje (14/3) a expansão da alteração no peticionamento eletrônico de Segundo Grau do Portal e-SAJ.

Implementada no início deste mês, a alteração consiste na inclusão da seção “Despesas Processuais” nos peticionamentos inicial e intermediário. Após selecionado esse novo campo, o peticionante deverá escolher uma das opções “Não há recolhimento/Dispensa Legal”, “Há pedido de Justiça Gratuita” ou “Guia de Custas Emitida”, conforme o caso, para então prosseguir com o protocolo.

Caso haja dúvidas no procedimento, o TJSP disponibilizou um tutorial que você pode conferir clicando aqui.

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