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Evento ocorreu na sede da justiça militar e contou com a presença de diversas autoridades.

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo 1º secretário, André Almeida Garcia, prestigiou, na manhã desta sexta-feira (25/3), a posse solene dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) para o biênio de 2022-2023. Também estiveram presentes representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes do sistema de justiça e demais convidados.

Assumindo a presidência do tribunal, o juiz Orlando Eduardo Geraldi, em seu discurso de posse, ressaltou: “nossa principal meta será consolidar a transformação digital do TJMSP para ampliar e facilitar o acesso à Justiça Militar, agilizar a tramitação dos processos, aprimorar a governança institucional e alcançar a excelência na gestão, de forma a assegurar os direitos do cidadão”. Na mesma ocasião, foram empossados os juízes Paulo Adib Casseb como vice-presidente, Enio Luiz Rossetto como corregedor-geral da Justiça Militar Paulista, Silvio Hiroshi Oyama como diretor da Escola Judiciária Militar e Clovis Santinon como ouvidor. Os magistrados foram eleitos para a diretoria do tribunal por unanimidade em novembro de 2021.

Sobre o TJMSP

O TJMSP tem competência para processar e julgar os militares do Estado de São Paulo (integrantes da Polícia Militar, incluindo os Bombeiros) nos crimes militares definidos em lei (ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil) e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, bem como decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Conta com sete magistrados togados em primeira instância, distribuídos em seis auditorias, e com sete em segunda instância, onde funcionam duas câmaras e o pleno.