Os dados pessoais estarão disponíveis para a AASP enquanto forem necessários ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados ou de acordo com o prazo previsto em lei ou regulamentação específica, podendo o titular dos dados exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, as prerrogativas definidas no artigo 18 da LGPD.

Eventual tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos será realizado por solicitação de seu representante legal.