MODALIDADES PRESENCIAL E INTERNET
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Este Regulamento estabelece as condições aplicáveis à inscrição e à participação nos cursos e eventos ao vivo promovidos ou disponibilizados pela AASP nas modalidades presencial e internet.
1.2. Para fins deste Regulamento, consideram-se:
a) modalidade presencial: cursos e eventos realizados em unidades da AASP ou em espaços de terceiros, com participação presencial dos inscritos;
b) modalidade internet: cursos e eventos transmitidos ao vivo pela internet, com acesso remoto pelos inscritos por meio da plataforma disponibilizada pela AASP.
1.3. Os cursos e eventos poderão ser promovidos exclusivamente pela AASP ou realizados em conjunto com outras entidades.
1.4. As condições específicas de cada curso ou evento, incluindo programação, modalidade, datas, horários, valores, número de vagas e eventual emissão de certificado, serão informadas na respectiva página de inscrição.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Formas de inscrição
2.1.1. As inscrições poderão ser realizadas:
a) pela internet, por meio do Portal AASP Cultural; ou
b) presencialmente, nas unidades da AASP que disponibilizem esse serviço.
2.2. Inscrição presencial
2.2.1. Para realizar a inscrição presencialmente, o interessado deverá comparecer a uma das unidades da AASP indicadas neste Regulamento, fornecer os dados necessários e efetuar o pagamento do valor correspondente ao curso ou evento.
2.2.2. A inscrição poderá ser realizada por terceiro, desde que sejam fornecidos os dados necessários do participante, incluindo nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone, além do curso ou evento e da modalidade pretendida.
2.2.3. As formas de pagamento disponíveis para inscrições presenciais serão informadas no momento do atendimento.
2.2.4. O atendimento presencial será realizado nos seguintes locais e horários:
Unidade Centro: Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo/SP De segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
Unidade Jardim Paulista: Alameda Santos, 2.159 – 15º andar – Jardim Paulista – São Paulo/SP De segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
2.3. Inscrição pela internet
2.3.1. Para realizar a inscrição pela internet, o interessado deverá acessar o Portal AASP Cultural, selecionar o curso ou evento e a modalidade pretendida e acessar o ambiente de inscrição.
2.3.2. Associados e demais interessados que já possuam cadastro na AASP deverão acessar o sistema utilizando seu número de CPF e sua senha.
2.3.3. Os interessados que ainda não possuam cadastro deverão realizá-lo mediante o preenchimento dos dados solicitados pelo sistema.
2.3.4. Para as inscrições realizadas pela internet, poderão ser disponibilizadas as seguintes formas de pagamento:
a) boleto bancário;
b) cartão de crédito; e
c) PIX.
2.3.5. A disponibilidade de cada forma de pagamento observará os prazos e as condições estabelecidos neste Regulamento e na página de inscrição do respectivo curso ou evento.
3. FORMAS DE PAGAMENTO
3.1. Boleto bancário
3.1.1. A opção de pagamento por boleto bancário ficará disponível até as 18h do terceiro dia útil anterior ao início do curso ou evento.
3.1.2. Selecionada essa forma de pagamento, o interessado deverá seguir as instruções apresentadas pelo sistema para emissão do boleto.
3.1.3. A emissão do boleto caracteriza apenas a pré-inscrição. A inscrição será efetivada após o pagamento e a respectiva confirmação do crédito pela instituição bancária.
3.1.4. O boleto terá vencimento em até 2 (dois) dias úteis após a realização da pré-inscrição, observado, em qualquer hipótese, o prazo máximo de disponibilidade dessa forma de pagamento.
3.1.5. Quando solicitado no terceiro dia útil anterior ao início do curso ou evento, o boleto somente poderá ser emitido até as 18h desse dia.
3.1.6. Após o vencimento do boleto, a pré-inscrição permanecerá ativa por até 2 (dois) dias úteis.
3.1.7. Caso o interessado ainda pretenda participar do curso ou evento após o vencimento do boleto, deverá acessar novamente o ambiente de inscrição e selecionar uma das formas de pagamento que permanecerem disponíveis.
3.1.8. A confirmação do pagamento é realizada automaticamente pela instituição bancária, não sendo necessário o envio de comprovante à AASP.
3.1.9. A compensação bancária ocorre, em regra, no primeiro dia útil após o efetivo pagamento, observados os procedimentos e horários da instituição bancária responsável.
3.2. Cartão de crédito
3.2.1. Serão aceitas as bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no ambiente de pagamento.
3.2.2. O pagamento por cartão de crédito ficará disponível até 2 (duas) horas antes do início do curso ou evento, salvo indicação diversa na respectiva página de inscrição.
3.2.3. Os dados do cartão serão processados em ambiente seguro, conforme os procedimentos de segurança adotados pelo sistema de pagamento.
3.2.4. O interessado deverá preencher corretamente os dados solicitados pelo sistema, incluindo número do cartão, data de validade e código de segurança.
3.2.5. Ao final da operação, o sistema informará o resultado da transação.
3.2.6. Nos cursos e eventos promovidos exclusivamente pela AASP, o pagamento poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas.
3.2.7. O número de parcelas poderá variar conforme o curso ou evento, inclusive quando realizado em conjunto com outras entidades, devendo as condições aplicáveis ser informadas na página de inscrição.
3.3. PIX
3.3.1. O PIX constitui forma de pagamento à vista e, para inscrições realizadas pela internet, ficará disponível até 2 (duas) horas antes do início do curso ou evento, salvo indicação diversa na página de inscrição.
4. NOTAS FISCAIS E RECIBOS
4.1. As inscrições serão realizadas em nome de pessoas físicas.
4.2. Para solicitar nota fiscal eletrônica ou recibo em nome do próprio inscrito ou de pessoa jurídica, o interessado deverá, após receber a confirmação da inscrição, preencher o formulário específico disponibilizado pela AASP e encaminhá-lo para cultural@aasp.org.br.
4.3. As notas fiscais serão emitidas e enviadas ao interessado no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data de encerramento do curso ou evento.
5. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1. A inscrição será confirmada após a identificação do respectivo pagamento pela instituição bancária, administradora do cartão ou sistema de pagamento utilizado.
5.2. Confirmado o pagamento, o inscrito receberá automaticamente, no endereço eletrônico informado ou confirmado em seu cadastro, mensagem de confirmação da inscrição.
5.3. Nos cursos e eventos na modalidade internet, após a confirmação do pagamento, o acesso à atividade adquirida será disponibilizado na Área do Aluno na data e horário previamente estabelecidos para sua realização, observadas as condições de acesso previstas neste Regulamento.
6. TRANSFERÊNCIA DA INSCRIÇÃO
6.1. Transferência para terceiro
6.1.1. O inscrito que não puder participar do curso ou evento poderá solicitar a transferência de sua inscrição para outra pessoa.
6.1.2. A solicitação deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário específico disponibilizado pela AASP e encaminhada para cultural@aasp.org.br.
6.1.3. Deverão ser observados os seguintes prazos:
a) modalidade presencial: até as 12h do dia útil anterior ao início do curso ou evento;
b) modalidade internet: até as 12h do dia útil anterior ao início do curso ou evento.
6.1.4. A transferência somente será efetivada após o cumprimento das condições estabelecidas neste Regulamento.
6.2. Alteração de curso ou modalidade
6.2.1. O inscrito poderá solicitar:
a) a alteração da modalidade do mesmo curso ou evento; ou
b) a transferência da inscrição para outro curso ou evento, na mesma modalidade ou em modalidade diferente.
6.2.2. O pedido deverá ser encaminhado por escrito para cultural@aasp.org.br, com a indicação do novo curso, evento ou modalidade pretendida.
6.2.3. A solicitação deverá observar o prazo correspondente à modalidade originalmente contratada:
a) modalidade presencial: até as 12h do dia útil anterior ao início do curso ou evento;
b) modalidade internet: até as 12h do dia útil anterior ao início do curso ou evento.
6.2.4. A alteração ficará condicionada à existência de vaga no curso, evento ou modalidade pretendida.
6.3. Diferença de valores
6.3.1. Se o valor da nova inscrição, modalidade ou categoria aplicável à transferência for superior ao valor originalmente pago, o inscrito deverá pagar a respectiva diferença por TED ou PIX, conforme orientação da AASP.
6.3.2. A transferência ou alteração somente será efetivada após a confirmação do pagamento da diferença.
6.3.3. Se o novo valor for inferior ao originalmente pago, a diferença será devolvida ao inscrito mediante depósito bancário, conforme os dados fornecidos à AASP.
6.3.4. Não serão aceitas solicitações de transferência ou alteração apresentadas após os prazos estabelecidos neste Regulamento.
7. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
7.1. O inscrito poderá solicitar o cancelamento da inscrição até as 12h do dia útil anterior ao início do curso ou evento, independentemente da modalidade contratada.
7.2. O pedido deverá ser formalizado por meio do formulário específico disponibilizado pela AASP, devidamente preenchido, e encaminhado para cultural@aasp.org.br.
7.3. Quando o pedido for apresentado no prazo e na forma previstos neste Regulamento, o inscrito poderá optar por:
a) reembolso integral do valor pago, por meio de TED ou PIX, conforme procedimento definido pela AASP; ou
b) conversão integral do valor pago em crédito para utilização futura na aquisição de produtos ou serviços da AASP, inclusive para pagamento de contribuição associativa.
7.4. Para fins de reembolso, o inscrito deverá fornecer os dados bancários solicitados pela AASP.
7.5. O reembolso será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento do pedido de cancelamento pela AASP.
7.6. Após o prazo estabelecido no item 7.1, não será admitido o cancelamento da inscrição, nem haverá direito ao reembolso ou à conversão do valor pago em crédito.
7.7. Na modalidade presencial, o não comparecimento ao curso ou evento, total ou parcial, não gera direito ao reembolso, integral ou parcial, nem assegura acesso posterior às respectivas aulas ou atividades gravadas.
7.8. Na modalidade internet, o não acesso ao curso ou evento, total ou parcial, por motivo não imputável à AASP, não gera direito ao reembolso, integral ou parcial, nem assegura acesso posterior à gravação.
8. FREQUÊNCIA E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
8.1. Regras gerais
8.1.1. O certificado de participação será emitido somente para os cursos e eventos em cuja página de inscrição conste expressamente a previsão de certificação.
8.1.2. Quando houver previsão de certificado, o inscrito deverá cumprir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso ou evento.
8.1.3. Cumpridos os requisitos para certificação, o certificado será emitido exclusivamente em formato eletrônico (PDF) e disponibilizado na Área do Aluno.
8.2. Frequência na modalidade presencial
8.2.1. O controle de frequência será realizado pela AASP mediante identificação do inscrito no local do curso ou evento.
8.2.2. Para o registro da frequência, o inscrito deverá apresentar documento oficial de identificação com fotografia.
8.2.3. O registro será realizado até 30 (trinta) minutos após o horário previsto para o início das atividades de cada dia.
8.2.4. Após esse prazo, o ingresso no local poderá ser permitido, sem o correspondente registro de frequência.
8.3. Frequência na modalidade internet
8.3.1. O controle e o registro de frequência serão realizados eletronicamente pelo sistema utilizado para transmissão do curso ou evento.
8.3.2. Para fins de certificação, será considerada a efetiva permanência do inscrito na transmissão, conforme os registros eletrônicos do sistema.
8.4. Justificativa de ausência
8.4.1. Atestados médicos poderão ser considerados para fins de justificativa de ausência quando referentes ao próprio inscrito e apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos pela AASP.
8.4.2. Para fins deste Regulamento, serão considerados os atestados relacionados a enfermidade grave ou internação do próprio inscrito, desde que contenham as informações necessárias à identificação e validação do documento, incluindo assinatura do profissional responsável e respectivo número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
8.4.3. Não serão considerados para justificativa de ausência:
a) documentos que não atendam aos requisitos previstos neste Regulamento;
b) comprovantes de consultas ou exames laboratoriais;
c) declarações ou atestados referentes ao acompanhamento de terceiros; ou
d) documentos que não se enquadrem nas hipóteses previstas neste item.
9. REGRAS ESPECÍFICAS DA MODALIDADE PRESENCIAL
9.1. O acesso ao local do curso ou evento é destinado exclusivamente às pessoas regularmente inscritas.
9.2. A inscrição é individual, não sendo permitida a substituição temporária do participante durante uma ou mais aulas ou atividades.
9.3. A ausência, justificada ou não, em uma ou mais aulas ou atividades não assegura ao inscrito:
a) acesso posterior à respectiva gravação; ou
b) direito de indicar outra pessoa para participar em seu lugar.
10. REGRAS ESPECÍFICAS DA MODALIDADE INTERNET
10.1. Acesso ao curso ou evento
10.1.1. O curso ou evento ficará disponível para acesso na Área do Aluno a partir de 20 (vinte) minutos antes do horário previsto para seu início.
10.1.2. Recomenda-se que o inscrito acesse a transmissão com antecedência para verificar o funcionamento de áudio, vídeo, conexão e equipamento.
10.1.3. O acesso é individual e vinculado ao cadastro do inscrito.
10.1.4. Não será permitido ao mesmo usuário acessar simultaneamente mais de um curso ou evento transmitido pela internet.
10.1.5. Também não será permitido o acesso simultâneo ao mesmo curso ou evento por meio de mais de um equipamento utilizando o cadastro do mesmo inscrito.
10.2. Requisitos técnicos
10.2.1. Os cursos e eventos transmitidos pela internet poderão ser acessados por computadores, notebooks, smartphones e tablets compatíveis com a plataforma utilizada pela AASP.
10.2.2. É responsabilidade do inscrito dispor de equipamento, navegador, recursos de áudio e conexão com a internet adequados ao recebimento da transmissão.
10.2.3. Os requisitos técnicos mínimos ou recomendados poderão ser informados pela AASP na página do curso ou evento ou no ambiente de transmissão.
10.2.4. Recomenda-se conexão de banda larga ou Wi-Fi estável, com velocidade compatível com a transmissão de vídeo.
10.2.5. A utilização de conexão instável, compartilhada ou com capacidade insuficiente poderá comprometer a qualidade ou a continuidade da transmissão.
10.3. Problemas de transmissão
10.3.1. O sistema utilizado pela AASP é monitorado durante a transmissão para identificação de eventuais falhas técnicas.
10.3.2. Problemas relacionados ao equipamento, à conexão, ao navegador ou à infraestrutura tecnológica do inscrito não serão considerados falhas de responsabilidade da AASP.
10.3.3. Caso seja constatada falha de responsabilidade da AASP que impossibilite o acompanhamento do curso ou evento, serão adotadas medidas para evitar prejuízo aos participantes.
10.3.4. Nessa hipótese, a AASP poderá disponibilizar a gravação do curso ou evento na Área do Aluno no prazo de até 15 (quinze) dias após seu encerramento.
10.4. Utilização do conteúdo
10.4.1. O acesso aos cursos e eventos transmitidos pela internet é destinado exclusivamente ao uso individual e privado do inscrito.
10.4.2. É vedada, sem autorização expressa da AASP e dos demais titulares dos direitos envolvidos, a reprodução, gravação, comercialização, empréstimo, exibição pública, difusão, compartilhamento ou retransmissão, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados.
10.4.3. A utilização não autorizada do conteúdo poderá sujeitar o responsável às medidas cabíveis previstas na legislação aplicável.
11. CATEGORIA ESTUDANTE
11.1. Para fins de aplicação do valor de inscrição correspondente à categoria “estudante”, será considerada estudante a pessoa regularmente matriculada em instituição de ensino, conforme os critérios estabelecidos pela AASP.
11.2. O inscrito nessa categoria deverá encaminhar documento comprobatório, como carteira estudantil, declaração da instituição de ensino ou documento equivalente, para cultural@aasp.org.br, nos seguintes prazos:
a) até às 16h do dia seguinte à confirmação da inscrição, quando esta ocorrer até 2 (dois) dias antes do início do curso ou evento;
b) até 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do início do curso ou evento, quando a inscrição for realizada entre a véspera e 2 (duas) horas antes de seu início.
11.3. Caso o inscrito não disponha de documento que comprove sua condição de estudante, poderá manter a inscrição mediante o pagamento da diferença entre os valores das categorias “estudante” e “sem associação”.
11.4. O comprovante do pagamento da diferença deverá ser encaminhado à AASP nos mesmos prazos estabelecidos no item 11.2.
11.5. A ausência de comprovação da condição de estudante ou do pagamento da diferença no prazo estabelecido implicará o cancelamento automático da inscrição e impedirá a participação ou o acesso ao curso ou evento.
11.6. Na hipótese prevista no item 11.5, o valor pago será devolvido ao inscrito, observados, no que forem aplicáveis, os procedimentos e o prazo de reembolso previstos neste Regulamento.
12. MATERIAIS DOS CURSOS E EVENTOS
12.1. Os materiais utilizados por professores, palestrantes ou demais responsáveis pelo conteúdo somente serão disponibilizados aos inscritos quando sua divulgação tiver sido autorizada pelos respectivos autores ou titulares.
12.2. Quando disponibilizados, os materiais poderão ser acessados por meio da Área do Aluno.
13. VAGAS
13.1. Os cursos e eventos promovidos ou disponibilizados pela AASP possuem número limitado de vagas.
13.2. Atingido o limite estabelecido para a atividade, as inscrições serão encerradas.
13.3. Não haverá lista de espera, salvo quando expressamente disponibilizada pela AASP para determinado curso ou evento.
14. ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES
14.1. As informações relativas aos cursos e eventos, incluindo programação, modalidade, disponibilidade de vagas, datas, horários, carga horária e valores, estarão disponíveis no Portal AASP Cultural.
14.2. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos canais de atendimento disponibilizados pela AASP.
15. REGULAMENTOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
15.1. Determinados cursos ou eventos poderão possuir regulamento próprio ou condições específicas de participação.
15.2. As condições específicas deverão ser informadas ao interessado antes da conclusão da inscrição.
15.3. Em caso de divergência entre este Regulamento e as condições específicas expressamente estabelecidas para determinado curso ou evento, prevalecerão estas últimas em relação à matéria especificamente disciplinada.
16. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS
16.1. Ao se inscrever e/ou participar de cursos, eventos, encontros, seminários, congressos, palestras e demais atividades educacionais ou institucionais promovidas, realizadas, apoiadas ou organizadas pela AASP, gratuitas ou pagas, nas modalidades presencial ou internet, a pessoa participante declara estar ciente de que poderão ser realizados registros fotográficos, audiovisuais e sonoros do ambiente e das atividades desenvolvidas.
16.2. A pessoa participante autoriza, a título gratuito, a utilização de sua imagem e voz eventualmente registradas durante as atividades referidas no item 16.1, bem como de entrevistas e depoimentos por ele concedidos, para fins institucionais, informativos, educacionais, de memória institucional e de divulgação das atividades da AASP.
16.3. A utilização prevista neste item poderá ocorrer, entre outros meios, no Portal AASP, nas redes sociais e plataformas digitais mantidas ou utilizadas pela AASP, em materiais institucionais, peças e campanhas de divulgação, cobertura de cursos e eventos, publicações destinadas à memória institucional e materiais encaminhados ou disponibilizados à imprensa.
16.4. A autorização prevista neste item aplica-se aos registros realizados nas unidades da AASP, em espaços de terceiros, locais contratados ou cedidos para a realização das atividades e em ambientes virtuais utilizados pela AASP, observadas as finalidades estabelecidas neste Regulamento.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A inscrição é individual e vinculada à pessoa identificada no cadastro, independentemente de o respectivo pagamento ter sido realizado pelo próprio inscrito ou por terceiro.
17.2. A substituição do participante somente será admitida mediante transferência da inscrição, observados os procedimentos e prazos estabelecidos neste Regulamento.
17.3. Após o encerramento do curso ou evento, suas informações poderão permanecer disponíveis na Área do Aluno para fins de registro histórico.
17.4. Para fins deste Regulamento, consideram-se dias úteis os dias de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados aplicáveis.
17.5. A conclusão da inscrição pressupõe a ciência e a aceitação das condições previstas neste Regulamento e das eventuais condições específicas divulgadas para o curso ou evento contratado.
18. ACESSO AOS CURSOS “AO VIVO” APÓS O EVENTO
18.1. AASP Replay: em determinados cursos e eventos exclusivos da AASP, realizados sem parceria com outras entidades, o conteúdo poderá ser gravado e, posteriormente, disponibilizado para nova aquisição. Nesses casos, o conteúdo gravado poderá ser disponibilizado para compra após 30 (trinta) dias, contados da data de encerramento do curso ou evento.
Essa modalidade permite que pessoas que não participaram da atividade, que, embora inscritas, não tenham conseguido acompanhar o evento ou que desejem rever o conteúdo posteriormente possam adquirir a gravação, quando disponibilizada pela AASP.
18.2. AASPflix: nos cursos e eventos exclusivos da AASP, realizados sem parceria com outras entidades, cujo conteúdo seja gravado e selecionado para disponibilização na plataforma, a gravação poderá ser disponibilizada na AASPflix após 90 (noventa) dias, contados da data de encerramento do curso ou evento.
O acesso ao conteúdo disponibilizado na AASPflix é gratuito – e exclusivo – para todas as pessoas associadas à AASP, observadas as condições de acesso e utilização da plataforma.
19. CASOS OMISSOS
19.1. Os casos não previstos neste Regulamento serão submetidos à deliberação da Diretoria da AASP.
