Tabela da Justiça do Trabalho – TRT 2ª Região (AASP)

Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nº 380, de 26 de abril de 2024, informamos que os índices para atualização monetária a serem utilizados no corrente mês, conforme aplicabilidade, são os seguintes:

- IPCA-E (link para a tabela)
- SELIC (link para a tabela)

Lembramos que IPCA-E e SELIC são índices pós-fixados - não estão disponíveis para o mês em curso.

Disponibilizamos ainda, em observância à determinação contida no art. 3º da mencionada Resolução, a tabela para atualização monetária de débitos da Fazenda Pública (fase judicial), cuja referência é o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo Conselho da Justiça Federal.

- Devedor Fazenda Pública (link para a tabela)
- Repetição do Indébito Tributário (link para a tabela)
 

Em caso de dúvidas, os usuários poderão entrar em contato com a Assessoria Econômica através do e-mail assecon@trt2.jus.br

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