As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo e expediente no respectivo tribunal. Confira abaixo o expediente nos tribunais:

Tribunais Superiores	Dia da Justiça | Data oficial 8/12	Fundamentação
STF	8/12	Portaria nº 8/2020
STJ	8/12	Calendário
TST	8/12	Calendário
TSE	-	-
STM	8/12	Calendário

 

Tribunais Federais	Dia da Justiça | Data oficial 8/12	Fundamentação
TRF 1ª Região (AC – AP – AM – BA – DF – GO – MA – MT – MG – PA – PI – RO – RR – TO)	8/12	Portaria SJAP-DIREF - 9551772
TRF 2ª Região (ES – RJ )	8/12	Calendário
TRF 3ª Região (MS – SP)	8/12	Calendário
TRF 4ª Região (PR – RS – SC)	8/12	Calendário
TRF 5ª Região (AL – CE – PB – PE – RN – SE)	8/12	Calendário

 

Tribunais Trabalhistas	Dia da Justiça | Data oficial 8/12	Fundamentação
TRT 1ª Região (RJ)	8/12**	Calendário
TRT 2ª Região (SP capital)	8/12	Calendário Notícia
TRT 3ª Região (MG)	8/12	Calendário
TRT 4ª Região (RS)	8/12	Calendário
TRT 5ª Região (BA)	8/12	Resolução Administrativa TRT5 nº 22/2019
TRT 6ª Região (PE)	8/12	Calendário
TRT 7ª Região (CE)	8/12	Calendário
TRT 8ª Região (PA e AP)	8/12	Calendário
TRT 9ª Região (PR)	11/12	Calendário Notícia
TRT 10ª Região (DF e TO)	8/12	Calendário
TRT 11ª Região (AM e RR)	8/12	Calendário
TRT 12ª Região (SC)	7/12	Calendário
TRT 13ª Região (PB)	7/12	Calendário
TRT 14ª Região (RO e AC)	18/12	Portaria nº GP 1.040/2020
TRT 15ª Região (SP interior)	8/12	Portaria GP-CR Nº 006/2019
TRT 16ª Região (MA)	8/12*	Portaria GP nº 702/2019
TRT 17ª Região (ES)	8/12*	Calendário
TRT 18ª Região (GO)	7/12	Calendário
TRT 19ª Região (AL)	8/12	Calendário
TRT 20ª Região (SE)	-	-
TRT 21ª Região (RN)	8/12	Calendário
TRT 22ª Região (PI)	8/12	Calendário
TRT 23ª Região (MT)	8/12	Portaria Conjunta TRT CORREG nº 029/2019
TRT 24ª Região (MS)	7/12	Calendário

 

Tribunais Estaduais	Dia da Justiça | Data oficial 8/12	Fundamentação
TJAC	8/12	Calendário
TJAL	7/12	Ato Normativo nº 04/2020
TJAP	8/12	Calendário
TJAM	8/12**	Calendário
TJBA	27/5	Decreto Judiciário nº 300/2020
TJCE	11/12	Portaria nº 1562/2020
TJDF e Territórios	8/12	Calendário
TJES	8/12**	Calendário
TJGO	8/12	Calendário
TJMA	8/12	Resolução n° 68/2019
TJMT	8/12	Portaria nº 1555/2019
TJMS	7/12	Portaria nº 956/2020
TJMG	8/12*	Calendário
TJPA	8/12	Calendário
TJPB	8/12	Ato Conjunto nº 01/2019
TJPR	11/12	Calendário Notícia
TJPE	8/12	Ato nº 1352/2019
TJPI	-	-
TJRJ	8/12	Calendário
TJRN	-	-
TJRS	8/12	Ato nº 07/2019
TJRO	8/12	Calendário
TJRR	8/12**	Portaria nº 1111/2019
TJSC	8/12	Calendário
TJSP	8/12*	Provimento CSM nº 2.538/2019
TJSE	8/12**	Calendário
TJTO	8/12	Portaria Nº 7/2020

 *7/12 – suspensão do expediente **7/12 – ponto facultativo  

Atualizada em 11.12.2020 às 13h