|
Tribunais Superiores e Justiça Federal |
||
|
Regra geral: 20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso Forense) - (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966) 20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos) - (Art. 220 do Código de Processo Civil) |
||
| Tribunal | Datas | Fundamentação |
| CJF | 20/12/2020 a 20/1/2021 – Recesso Forense | Notícia |
| STF | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 2/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros | Calendário 2020 Art. 78 do Regimento Interno Notícia1 Notícia2 |
| STJ | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 2/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros | Calendário 2020 Art. 81 do Regimento Interno Portaria STJ/GDG 762/2020 |
| STM | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 2/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros | Art. 44 do Regimento Interno |
| TST | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 7/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros | Calendário 2020 Calendário 2021 |
| TSE | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos | Portaria nº 19.959/2020 |
| TRF 1ª Região | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos | Calendário 2020 Art. 220 do Código de Processo Civil Art. 179 do Regimento Interno Notícia1 Notícia2 |
| TRF 2ª Região | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos | Art. 62, I, da Lei 5.010/66 Art. 220 do Código de Processo Civil Art. 82-A e 101 do Regimento Interno Calendário 2020 Calendário 2021 |
| TRF 3ª Região | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos | Art. 220 do Código de Processo Civil Art. 69 do Regimento Interno Notícia |
| TRF 4ª Região | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos | Calendário Art. 220 do Código de Processo Civil Art. 126 e 127 do Regimento Interno |
| TRF 5ª Região | 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos | Calendário 2020 Art. 220 do Código de Processo Civil Art. 80 do Regimento Interno |
| Tribunais Estaduais e do Trabalho | ||
| Estado | Justiça Estadual | Justiça do Trabalho |
| Regra geral: 20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso forense) (CNJ, Resolução 244/2016) 20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos) (Art. 220, do Código de Processo Civil) | Regra geral: 20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso forense) (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966) 20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos) (Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho) | |
| Acre | TJAC 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Art. 298 e 298-A do Regimento Interno | TRT-14ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Alagoas | TJAL 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Art. 37 da Lei nº 6.564/2005 Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-19ª Região 20/12/2020 a 2/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Amapá | TJAP 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Art. 88 e 108 do Regimento Interno | TRT-8ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 7/1/2021 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 307 e 307-A do Regimento Interno |
| Amazonas | TJAM 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Portaria nº 280/2020 | TRT-11ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 257 do Regimento Interno Art. 220, do Código de Processo Civil Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Bahia | TJBA 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Decreto Judiciário nº 50/2020 Art. 220, do Código de Processo Civil Notícia | TRT-5ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Ceará | TJCE 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Portaria nº 301/2020 Art. 34 do Regimento Interno Art. 220, do Código de Processo Civil Notícia | TRT-7ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Ato nº 164/2016 Notícia1 Notícia2 |
| Distrito Federal | TJDFT 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 220, do Código de Processo Civil Notícia | TRT-10ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 256 do Regimento Interno |
| Espírito Santo | TJES 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Ato Normativo nº 120/2020 Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-17ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário |
| Goiás | TJGO 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia | TRT-18ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 255 do Regimento Interno Notícia |
| Maranhão | TJMA 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Art. 277 do Regimento Interno Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-16ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Mato Grosso | TJMT 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Portaria nº 53/2020 Art. 49 do Regimento Interno Notícia1 Notícia2 | TRT-23ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Portaria Conjunta TRT Correg GP nº 29/2019 Portaria Conjunta TRT Correg GP nº 16/2020 |
| Mato Grosso do Sul | TJMS 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Notícia1 Notícia2 Notícia3 Notícia4 Art. 280 e 322 do Regimento Interno | TRT-24ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 188 do Regimento Interno Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Minas Gerais | TJMG 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia Art. 167 do Regimento Interno | TRT-3ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia |
| Pará | TJPA 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Portaria n 2.934/2020-GP Art. 17 do Regimento Interno | TRT-8ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 7/1/2021 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 307 e 307-A do Regimento Interno |
| Paraíba | TJPB 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia1 Notícia2 | TRT-13ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Paraná | TJPR 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia Calendário Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-9ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 262 do Regimento Interno Art. 220, do Código de Processo Civil Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Pernambuco | TJPE 24/12/2020 a 3/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Ato nº 1352/2019 Ato nº 733/2020 Art. 220, do Código de Processo Civil Notícia1 Notícia2 | TRT-6ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 54 do Regimento Interno Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Piauí | TJPI 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 7/1/2021 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Resolução nº 160/2019 Resolução nº 199/2020 | TRT-22ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Art. 222 do Regimento Interno Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho Notícia |
| Rio Grande do Norte | TJRN 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 7/1/2021 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Noticia Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-21ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Portaria TRT21- GP nº 189/2020 Calendário 2020 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho Notícia |
| Rio Grande do Sul | TJRS 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia1 Notícia2 Notícia3 | TRT-4ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho Notícia1 Notícia2 |
| Rio de Janeiro | TJRJ 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 | TRT-1ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário |
| Rondônia | TJRO 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Calendário Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-14ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Roraima | TJRR 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Notícia Art. 220, do Código de Processo Civil | TRT-11ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 257 do Regimento Interno Art. 220, do Código de Processo Civil Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Santa Catarina | TJSC 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Notícia1 Notícia2 Art. 159 do Regimento Interno | TRT-12ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 183 do Regimento Interno |
| São Paulo | TJSP 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 116 do Regimento Interno Notícia | TRT-2ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário Art. 91 do Regimento Interno Notícia1 Notícia2 TRT-15ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho Notícia1 Notícia2 |
| Sergipe | TJSE 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Art. 27-A do Regimento Interno | TRT-20ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário 2020 Calendário 2021 Art. 58 do Regimento Interno Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho |
| Tocantins | TJTO - | TRT-10ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense 20/12/2020 a 20/1/2021 - Suspensão de prazos Calendário Art. 256 do Regimento Interno |
AASP tem compromisso com o futuro sustentável!
