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Entenda os impactos da nova regulamentação para a atuação da Advocacia e o funcionamento do STJ

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Em 4 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.484/2026, que regulamenta o requisito de relevância das questões de Direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O chamado Filtro de Relevância estabelece critérios para a análise dos recursos e busca contribuir com o volume de processos que chegam ao STJ. De acordo com a nova legislação, a relevância da questão poderá ser demonstrada, entre outros aspectos, a partir de sua importância econômica, política, social ou jurídica.

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Para discutir os impactos da nova regulamentação e os desafios que ela traz para a Advocacia, o Diretor da AASP e host do podcast AASP Talks, Leonardo Furtado, recebe Marta Saad e Heitor Sica.

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Durante a conversa, os convidados analisaram as mudanças introduzidas pela nova legislação, seus possíveis efeitos para o sistema de Justiça e os desafios que a Advocacia deverá enfrentar.

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O novo episódio do AASP Talks já está disponível no YouTube e no Spotify. Confira e acompanhe essa conversa sobre esse tema que impacta diretamente a atuação da Advocacia.

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AASP: presente em todo o Brasil.

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A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.