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Especialistas debateram a aplicação do sistema de precedentes no Direito Penal e no Direito Processual Penal

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A AASP – Associação dos Advogados e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com o apoio do Grupo de Pesquisa Rodrigo Barioni de Direito Jurisprudencial (PUC-SP), promoveram, na manhã desta sexta-feira (7/8), o curso Precedentes e Direito Penal, realizado na Unidade Jardim Paulista da Associação.

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A abertura do evento contou com a participação da Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e do Presidente do IBDP, Cassio Scarpinella Bueno. Na sequência, o Ministro Sebastião Alves Reis Júnior ministrou a palestra O Sistema Brasileiro de Precedentes e sua Aplicabilidade ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal.

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Ao longo da programação, a Diretora da AASP Camila Austregesilo Vargas do Amaral e a Conselheira Clarisse Frechiani Lara Leite mediaram, respectivamente, as mesas Precedentes e o Sistema Recursal e Aplicando Precedentes nas 1ª e 2ª Instâncias.

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Também estiveram presentes no evento os Diretores da AASP Leonardo Furtado e Rogério Tucci, a Conselheira Maitê Cazeto Lopes, o Conselheiro Heitor Cornacchioni, a Ex-Presidente Renata Castello Branco Mariz de Oliveira e o Ex-Diretor Rodrigo Nabuco.

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Encerrando a programação, o Desembargador José Marcos Lunardelli conduziu a palestra de encerramento, contribuindo para as reflexões e os debates promovidos ao longo do evento.

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A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais,  ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.