O e-mail da AASP é um serviço voltado principalmente para os associados que não possuem um endereço eletrônico, mas desejam receber e enviar mensagens de forma eletrônica. Funciona, também, como um canal de comunicação para o envio de informações úteis da AASP para seus associados.

1.1 O e-mail da AASP é oferecido gratuitamente a todos os seus associados, podendo cada associado cadastrar 1 (um) único endereço de e-mail.

1.2 O acesso e utilização do e-mail pode ser feito através do Webmail, a partir do site da AASP (www.aasp.org.br), sendo recomendada aos usuários a utilização de gerenciadores locais de correio eletrônico, após configurar os serviços de POP3 e SMTP de acordo com as instruções contidas no site.

1.3 O e-mail é de uso exclusivo do associado, que é o responsável pelo sigilo de sua senha e pela privacidade de suas mensagens.

1.4 A conta e senha são criadas pelo associado. Não podem haver endereços iguais para associados diferentes e não há reserva de nomes de contas.

1.5 Para permitir performance adequada do sistema, o espaço máximo permitido para cada caixa postal será de 150 MB, sendo que os anexos estão limitados, por mensagem, em 10 MB para envio e em 15 MB para recebimento, com o máximo de 50 pessoas copiadas.

1.6 Ao atingir o limite de 150 MB, a caixa postal não receberá novas mensagens até que o usuário disponibilize espaço na respectiva conta mediante exclusão ou migração das mensagens recebidas e/ou enviadas que estiverem armazenadas. Na situação de caixa cheia, as mensagens enviadas retornarão aos remetentes sem que o associado as receba em sua conta.

2.1 A AASP respeitará o sigilo dos e-mails dos usuários, de modo que não irá ler, manipular, editar ou divulgar os conteúdos transmitidos e recebidos, nem irá divulgar informações relativas à utilização do serviço pelos usuários, a menos que seja obrigada ou autorizada a fazê-lo em decorrência de ordem judicial, de obrigação prevista em lei ou de determinação de autoridade competente, de acordo com a legislação em vigor na época. A AASP poderá requerer autorização judicial para tanto, inclusive com pedido de antecipação de tutela, seja por solicitação da Diveo para cumprimento dos termos do contrato de prestação de serviço e/ou de seus anexos, seja para proteção de direitos e/ou interesses da AASP, de seus associados e/ou de terceiros.

2.2 A AASP oferece serviço de suporte técnico unicamente com o objetivo de auxiliar os usuários do serviço de e-mail na solução de dúvidas técnicas quanto à configuração e ao uso do serviço oferecido por ela. O serviço de suporte técnico funcionará de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

2.3 A AASP compromete-se a empreender os melhores esforços visando atender de forma satisfatória e esclarecedora as dúvidas apresentadas por seus associados com relação ao serviço de e-mail. Porém, exime-se de qualquer responsabilidade por custos, despesas, prejuízos e/ou danos, de qualquer natureza, causados por ações executadas por seus associados, ainda que baseadas no entendimento das informações prestadas por nosso suporte técnico.

2.4 Nem o provedor de serviços, nem a AASP podem efetuar a cópia (restauração ou restore) de mensagens armazenadas no Webmail por qualquer forma ou motivo corrompidas, danificadas ou perdidas. Portanto, para segurança do próprio associado, é necessário que ele mesmo mantenha cópia das mensagens que considera importantes - o que pode ser feito através da configuração e utilização de gerenciadores locais de e-mail, conforme descrito no item 1.2 -, bem como que faça back-up diário das mesmas nas suas próprias mídias: disco rígido, disquetes, CD Rom, Zip, ou outras.

2.5 Mesmo tomando as providências técnicas consideradas mais adequadas para garantir o funcionamento do serviço, a AASP não pode garantir:

a) total disponibilidade do serviço de e-mail;

b) imunidade quanto a falhas de conexão e problemas de performance do sistema e infra-estrutura.

2.6 A AASP tomará as providências cabíveis e a seu alcance para procurar inibir a ocorrência de vírus e spam, porém uma vez que novos vírus surgem constantemente e a prática de spam ocorre em termos mundiais, a AASP não pode se responsabilizar pela ocorrência deste tipo de situação.

2.7 Mesmo a AASP não cedendo nem comercializando os endereços de e-mails cadastrados, há diversas formas pelas quais é possível a obtenção desta informação, não havendo por parte da AASP qualquer responsabilidade neste sentido.

2.8 Em virtude das inúmeras variáveis envolvidas no ambiente em que é realizada a comunicação por e-mail, as quais fogem ao controle da AASP, esta não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo usuário relacionados a problemas de falhas do sistema de e-mail (seja em termos de conexão ou de perda de mensagens ou conteúdo).

2.9 Sem prejuízo do disposto acima, a AASP também não será responsável por qualquer atraso ou falhas decorrentes de:

a) interrupções programadas pela Diveo para manutenção preventiva e/ou corretiva nos serviços;

b) interrupções ocasionadas por operação inadequada por parte do usuário ou por vírus e/ou itens destrutivos similares; e

c) caso fortuito ou força maior.

3.1 Os usuários do e-mail se comprometem a utilizá-lo para fins lícitos, obrigando-se a respeitar o disposto neste Regulamento e na Política de Uso Aceitável divulgada pela Diveo. Caso a Diveo informe a AASP a respeito de uso indevido originado de um ou mais endereços de e-mail, os usuários autorizam a AASP a bloquear, de imediato, os referidos endereços até que se verifique se houve ou não uso indevido e a bloquear e cancelar os endereços caso haja comprovação de uso indevido, conforme determinações e exigências do provedor e/ou dos órgãos reguladores deste serviço.

3.1.2 Nas hipóteses de bloqueio e de cancelamento o usuário poderá retirar todo o conteúdo da sua caixa postal, salvo determinação em outro sentido emanada de decisão judicial ou de autoridade competente, de acordo com a legislação em vigor na época.

3.2 O associado compromete-se a manter conduta polida em seus contatos com os atendentes, não fazendo uso de termos difamatórios, pejorativos ou discriminatórios.

4.1 Para garantir o cumprimento do disposto no contrato assinado junto à empresa fornecedora do serviço de e-mail ora oferecido, a AASP faz saber a seus associados as cláusulas abaixo que, no caso de serem violadas pelos usuários, poderão comprometer a oferta do serviço de e-mail e implicar multa:

"6.2 - A AASP concorda: (i) em não transmitir ou retransmitir material ilegal, ameaçador ou abusivo e/ou de qualquer outro serviço disponibilizado pela DIVEO à AASP; (ii) em conhecer e cumprir a "Política de Abuso da Internet" corrente da DIVEO (disponível no endereço http:// www.diveo.net.br), que proíbe algumas atividades como (a) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outra conta, anfitrião ou rede (‘hacker’) e (b) distribuir, colocar ou enviar mensagens a entidades que não solicitem tais mensagens expressamente (também conhecido no mercado como 'spamming')."

"6.3 - A DIVEO reserva-se ao direito de, constatada e comprovada qualquer violação à cláusula acima, principalmente no que diz respeito a ‘spamming’, 24 horas depois de comunicado por escrito, no caso de não se ter chegado a um acordo com a AASP, suspender os serviços colocados à disposição da AASP que estiverem violando a cláusula acima. As partes se obrigam, reciprocamente, a praticar, o mais rapidamente possível, os atos e providências úteis e/ou necessários à solução da violação à cláusula 6.2 acima. Após o prazo de 90 (noventa) dias, sem que tenha havido solução da irregularidade, a DIVEO poderá cancelar o Pedido de Serviços respectivo, sem prejuízo do disposto na cláusula 9.2."

"7.10 - Com relação aos Serviços de DIVEO Mail AASP, a AASP deverá observar as disposições abaixo.

"7.10.1 - Observar a expressa proibição de utilização de engenharia reversa em cima das classes Java ou de programas executáveis para obtenção dos códigos fonte ou para qualquer outra finalidade, bem como de utilização ou alteração, total ou parcial, dos códigos fonte, salvo quando expressamente autorizado pela DIVEO.

"7.10.2 - Não reproduzir nem divulgar, total ou parcialmente, os Serviços de DIVEO Mail AASP, por meio de qualquer forma ou processo técnico, atual ou futuro, e nem tampouco permitir a sua reprodução ou divulgação, seja a que título for, oneroso ou gratuito.

"7.10.3 - Não utilizar em benefício de terceiro nem permitir que terceiro se utilize dos Serviços de DIVEO Mail AASP para finalidade diferente daquela para o qual foi adquirido."

4.2 Para os mesmos fins do item 4.1, a Política de Uso Aceitável (PUA) divulgada pela Diveo, provedora e prestadora dos serviços, é transcrita no final deste regulamento, cabendo aos usuários verificarem no site da Diveo, http://www.diveo.net.br, eventuais modificações.

4.3 Os softwares necessários à prestação dos serviços, suas partes, módulos e periféricos, bem como materiais técnicos e informações relativas aos mesmos, constituem propriedade intelectual exclusiva da Diveo e/ou de seus fornecedores, sendo protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual, programas de computador, direitos autorais e demais legislações aplicáveis à espécie, sendo certo que nem a AASP, nem o usuário, adquirirão, a qualquer título, direitos de propriedade ou outros direitos em relação aos hardwares e softwares fornecidos pela Diveo.

5.1 Com o objetivo de manter a performance adequada do ambiente, a AASP poderá realizar a limpeza das mensagens com tempo superior a 3 meses, sendo certo que, conforme disposto no item 2.4, compete, única e exclusivamente, ao usuário da conta efetuar a cópia para seus próprios meios de armazenamento das mensagens e informações que considera importantes.

5.2 Devido à execução de procedimentos de segurança no ambiente dos servidores, o serviço de e-mail ficará indisponível entre 0h e 6h da madrugada de sábado para domingo.

6.1 A AASP se reserva o direito de suspender o serviço de e-mail e bloquear contas cujos associados encontrem-se inadimplentes com o pagamento de suas mensalidades associativas. A suspensão do associado ocorrerá por inadimplência de 3 mensalidades, efetuando-se sua readmissão a partir do momento em que o débito seja quitado. Se a readmissão ocorrer em prazo de até 3 meses após a suspensão, a conta será desbloqueada e o mesmo endereço poderá ser utilizado novamente. Caso contrário o associado deverá cadastrar nova conta.

6.2 Caso o usuário não acesse sua caixa postal por período igual ou superior a 150 dias, poderá ter sua conta de e-mail bloqueada, e caso se mantenha inativo por mais de 30 dias, sua conta poderá ser excluída.

6.3 Em casos de bloqueio, o associado deverá solicitar sua reativação à AASP. Em casos de exclusão, o associado que tiver interesse em voltar a utilizar o e-mail deverá providenciar um novo cadastramento de endereço (vide cláusula 3).

7.1 A AASP se reserva o direito de descontinuar o oferecimento do e-mail, caso a manutenção desta facilidade passe a representar problemas, de qualquer natureza, a critério exclusivo da AASP. A AASP informará os usuários acerca da descontinuidade do serviço de e-mail, com a antecedência que lhe for possível.

7.2 Caso a continuidade da prestação do serviço de e-mail represente custo muito elevado para a AASP, eventualmente poderá ser instituída a cobrança mensal para esta facilidade. Neste caso, a AASP efetuará notificação aos seus associados sobre o valor e forma de pagamento, conferindo-lhes um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem-se quanto ao interesse pela continuidade. A não manifestação do usuário dentro dos 30 (trinta) dias será interpretada como não aceitação da taxa cobrada e, portanto, acarretará a interrupção do serviço.

7.3 A utilização do e-mail implica na aceitação integral deste regulamento.

7.4 A AASP poderá alterar unilateralmente quaisquer artigos e condições do presente regulamento, devendo informar os usuários por e-mail, via postal ou por qualquer outro meio.

O Cliente reconhece que a Fornecedora não exerce controle sobre qualquer conteúdo de informações originadas de ou armazenadas no, ou ainda, passadas através, do site do(s) Cliente(s) e que é total responsabilidade do Cliente certificar-se que as informações que o Cliente e seus usuários transmitem, recebem ou armazenem estejam de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, e com esta Política de Uso Aceitável (PUA).

São proibidas violações à segurança do sistema e da rede, e tais violações podem resultar em responsabilidade criminal ou civil. Os clientes não podem: (i) adulterar contas de outros clientes; (ii) cometer invasões não autorizadas a qualquer parte da rede ou dos sistemas da Fornecedora; (iii) utilizar quaisquer equipamentos, arquivos, contas ou sistemas da Fornecedora para invadir, sem autorização, qualquer outra rede; (iv) obter acesso não autorizado à ou uso dos dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de investigar, examinar ou testar a vulnerabilidade da rede, dos dispositivos da rede, ou violar a segurança ou medidas de autenticações, sem autorização expressa da Fornecedora; (v) aproveitar-se de monitoração não autorizada de dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema sem a autorização expressa do dono do sistema ou rede; (vi) usar serviços da Fornecedora não inclusos na conta do Cliente, nem tampouco burlar a segurança (ou dar assistência a outros para burlar a segurança) para obter acesso aos serviços para os quais a pessoa que está acessando estes serviços não tenha entrado num acordo com (ou ligado) a Fornecedora, inclusive, e não limitada a, quebra de sigilo de senha e a persuasão a terceiros para a liberação de senha; (vii) usar a rede e os sistemas da Fornecedora de maneira que obstrua espaços no disk, processadores ou outros recursos de sistemas de maneira irracional, e além dos permitidos pelo tipo específico da conta do cliente. Os clientes não devem fazer tentativas deliberadas para interferir com um serviço, sobrecarregar um serviço ou, ainda, tentar desativar um host, inclusive aderir a ataques de negação de serviços (enviando pacotes com tamanho de pacote ilegal, flooding de UDP, ping-flooding, half-open TCP connection flooding, etc.); ou (viii) modificar qualquer header do pacote TCP-IP ou qualquer parte da informação do header num e-mail ou num newsgroup posting. A Fornecedora irá investigar incidentes envolvendo tais violações e poderá envolver e cooperar com a força da lei caso uma violação criminal seja suspeita.

É violação destas políticas o Cliente conscientemente utilizar as instalações ou os serviços da Fornecedora, inclusive qualquer acesso à Internet, hosting de web site e serviços de design do web site da Fornecedora, para criar, transmitir, distribuir, colocar, armazenar ou tornar disponível através da Internet qualquer material que seja ilegal ou esteja em violação com qualquer regulamentação aplicável, ou que seja abusiva ou prejudicial às instalações, aos clientes, à boa-fé ou à reputação da Fornecedora. Comunicações proibidas por esta Política incluem, mas não estão limitadas a: materiais que infringem copyright, marca registrada, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual; material que viole leis ou regulamentações referentes a obscenidade, indecência, ou pornografia infantil; material que seja acusatório ou difamatório; material que constitua uma ameaça ilegal; e material que viole quaisquer leis e regulamentações aplicáveis de controle de importação e exportação. Apesar de não ser política da Fornecedora monitorar, censurar ou editar informações disponíveis através de suas instalações, a Fornecedora reserva o direito de tomar as providências necessárias quando tomar conhecimento de transmissões, anúncios ou outros tipos de comunicações que violem esta Política de Uso Aceitável (PUA).

O Cliente não poderá: (i) enviar e-mail não solicitado ou comercial a qualquer outra conta de Cliente que não tenha especificamente solicitado tais informações, ou, ainda, que gere reclamações dos que receberam tais e-mails não solicitados; (ii) flood/spam newsgroups com anúncios comerciais ou não comerciais; (iii) continuar a enviar e-mail comercial àqueles que pediram ao Cliente para cessar tal comunicação; (iv) usar qualquer serviço ou instalação da Fornecedora para a composição, o armazenamento, a distribuição ou o recebimento de grande quantidade de e-mail, e-mail abusivo ou qualquer forma de e-mail comercial não solicitado; (v) transmitir e-mail obsceno, com assédio, acusatório, difamatório, ameaçador, abusivo ou com odiosidade a pessoas que não tenham consentido; (vi) usar a conta, ou conexão à rede, para receber respostas de mensagens enviadas por qualquer outro provedor que viole as regras desta PUA ou as do provedor de origem; ou (vii) usar servidor de correio de outro site para enviar correio sem a permissão expressa do site.

O Cliente é responsável pelas atividades de seus clientes, representantes ou usuários finais e, ao aceitar os serviços da Fornecedora, está concordando em certificar-se de que seus clientes/representantes ou usuários finais sigam esta PUA. Reclamações referentes a clientes/representantes ou usuários finais de um Cliente serão encaminhadas ao Chief Information Security Officer (Principal Executivo de Segurança de Informações) ou ao Information Security Officer (Executivo de Segurança de Informações) para providências. Caso violações a esta PUA ocorram, a Fornecedora reserva o direito de encerrar (integralmente ou em parte) os serviços, ou tomar providências para interromper as violações a esta PUA ocasionadas pelo Cliente, como a FORNECEDORA considerar apropriado, sem aviso prévio.

TENTATIVAS DE VIOLAÇÕES OU VIOLAÇÕES INDIRETAS DESTA PUA, E TENTATIVAS DE OU VERDADEIRAS VIOLAÇÕES POR TERCEIRIZADOS POR MEIO DE CLIENTES DA FORNECEDORA OU UM USUÁRIO FINAL DO CLIENTE, DEVERÃO SER CONSIDERADAS COMO VIOLAÇÕES DA PUA PELO CLIENTE OU USUÁRIO FINAL.

Versão nº 3, revisada em 13/7/2009.