Provimento CSM Nº 2.491/2018
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2019 e dá outras providências.
O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2019, Considerando o disposto nas Leis Federais nº 9093/1995, 10607/2002, 1408/1951 e 6802/1980, bem como na Lei Estadual nº 9497/1997 e na Lei Municipal nº 14485/2007, Considerando o disposto no artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça; Resolve: Art. 1º - No exercício de 2019 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:2019 | Dias da semana | Motivo | ||||||
D | S | T | Q | Q | S | S | ||
JAN | 6 | 1º | 2 | 3 | 4 | 5 | Recesso Forense | |
MAR | 4 | 5 | Carnaval | |||||
ABR | 21 | 18 | 19 | Endoenças e Sexta-feira Santa Tiradentes | ||||
MAI | 1º | Dia do Trabalho | ||||||
JUN | 20 | 21* | Corpus Christi e suspensão do expediente* | |||||
JUL | 8* | 9 | Suspensão do Expediente* Data Magna do Estado de São Paulo – Revolução Constitucionalista | |||||
SET | 7 | Independência do Brasil | ||||||
OUT | 28 | 12 | Nossa Senhora de Aparecida Dia do Funcionário Público | |||||
NOV | 15 | 2 | Finados Proclamação da República | |||||
DEZ | 8 22 29 | 23 30 | 24 31 | 25 | 26 | 20 27 | 21 28 | Dia da Justiça Recesso Forense Natal |
2019 | Dias da semana | Motivo | ||||||
D | S | T | Q | Q | S | S | ||
JAN | 25 | Fundação da Cidade de São Paulo | ||||||
NOV | 20 | Dia da Consciência Negra |
2019 | D | S | T | Q | Q | S | S | Motivo | Legislação |
JAN | 6 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | Recesso | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I) | |
FEV | |||||||||
MAR | 4 | 5 | 6* | Carnaval *Suspensão de expediente | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, III) | ||||
ABR |
21 | 17 | 18 | 19 | Semana Santa Tiradentes | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, II) Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02 | |||
MAI | 1º | Dia do Trabalho | Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02 | ||||||
JUN | 20 | 21* | Corpus Christ *Suspensão de expediente |
Lei nº 9.093/95 (Art. 2º) c/c Lei Municipal 14.485/07 |
|||||
JUL | 8* | 9 | *Suspensão de expediente Data Magna do Estado de São Paulo | Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual 9.497/97 (Art. 1º) | |||||
AGO | 11 | Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV) | ||||||
SET | 7 | Independência do Brasil |
Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02
|
||||||
OUT | 28 | 12 | Nossa Senhora Aparecida Dia do Servidor Público |
Lei nº 6.802/80 (Art. 1º)
Lei nº 8.112/90 (Art. 236)
|
|||||
NOV | 1º 15 | 2 | Finados Proclamação da República | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV)
Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02) |
|||||
DEZ | 8 22 29 | 23 30 | 24 31 | 25 | 26 | 20 27 | 21 28 | Dia da Justiça Recesso |
Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV) (com redação dada pela Lei 6.741/79)
|
Portaria GP-CR nº 18/2018(*) 10 de dezembro de 2018
Divulga os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em 2019. A Desembargadora Presidente e o Desembargador Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Fazem saber: que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região nos seguintes dias do ano de 2019:2019 | S | T | Q | Q | S | Motivo | Legislação |
Janeiro | 1 | 2 | 3 | 4 | Recesso | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I) | |
Março | 4 | 5 | 6* | Carnaval *quarta-feira de cinzas | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, III) | ||
Abril | 17 | 18 | 19 | Semana Santa | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, II) c/c Lei Municipal nº 3.902/70 | ||
Maio | 1 | Dia do Trabalho | Lei nº 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02 | ||||
Junho | 20 | 21* | Corpus Christi * Suspensão de expediente | Lei nº 9.093/95 (Art. 2º) c/c Lei Municipal nº 3.902/70 | |||
Julho | 8* | 9 | * Suspensão de expediente Data Magna do Estado de São Paulo | Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual nº 9.497/97 (Art. 1º) | |||
Outubro | 28 | Dia do Servidor Público | Lei nº 8.112/90 (Art. 236) | ||||
Novembro | 20 | 1 15 | Feriado Proclamação da República Dia da Consciência Negra ** | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, IV) com redação dada pela Lei nº 6.741/79 Lei 662/49 (Art. 1º) com redação dada pela Lei nº 10.607/02 Lei Municipal nº 11.128/02 | |||
Dezembro | 23 30 | 24 31 | 25 | 26 | 20 27 | Recesso/Natal/Recesso | Lei nº 5.010/66 (Art. 62, I) |
(a)Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes Desembargadora Presidente
(a)Manuel Soares Ferreira Carradita Desembargador Corregedor Regional
(*) Republicada por erro material DEJT – TRT 15ª Região, Administrativo, 13/12/2018, p.5