Comunicado nº 137, de 21 de fevereiro de 2007

Comunicado nº 137, de 21 de fevereiro de 2007

O Desembargador Sidnei Beneti, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

Comunica aos Srs. Advogados e ao público em geral que, a partir de 1º de março do corrente, as petições de interposição de Agravos de Instrumento, Mandados de Segurança, Hábeas Corpus, Ações Rescisórias, etc. (consideradas feitos originários na organização do Tribunal) de competência da Seção de Direito Público serão recebidas e protocoladas diretamente no Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Público, localizado na sala nº 107 – térreo – Palácio da Justiça.

São Paulo, 21 de fevereiro de 2007.

(a) Sidnei Beneti
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

DOE Just., 27/2/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1