Supremo Tribunal Federal de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - Portaria nº 221, de 13 de dezembro de 2017  

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Superior Tribunal de Justiça de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - Portaria nº 855, de 18 de dezembro de 2017  

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Tribunal Superior do Trabalho de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno e artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1974  

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Tribunal Superior Eleitoral de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - Informações no site do TSE  

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Superior Tribunal Militar de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Art. 43, § 3º, do Regimento Interno

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Conselho Nacional de Justiça de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 (Recesso)  de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria nº 103 de 11 de dezembro de 2017  

Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012 de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) - Comunicado Conjunto nº 2539/2017

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) Informações no site do TRF-3ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de 20 a 31 de dezembro de 2017 (Recesso) - Portaria GP nº 56/2016 de 1º a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria GP nº 105/2017 de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) - Resolução Administrativa nº 3/2017 

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de 20 a 29 de dezembro de 2017 (Recesso) - Portaria GP-CR nº 015/2016 de 1º a 5 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria GP-CR nº 005/2017 de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) - Portaria GP-CR nº 003/2017

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Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) Provimento nº 58, 23 de setembro de 2016

Tribunal de Justiça do Acre de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) Portaria nº 2727/2017

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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça de Alagoas de 20 de dezembro de 2017 a 1º de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJAL

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Ato TRT GP nº 83/2017

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Justiça Federal da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria nº 538/2017

Tribunal de Justiça do Amapá  de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJAP

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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-8ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça do Amazonas de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)  de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria nº 2577/2017-PTJ Portaria nº 1449-PTJ de 07 de julho de 2017 Resolução nº 7/2016-TJAM

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-11ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça da Bahia de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) Informação no site do TJBA

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRT-5ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça do Ceará de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) Informação no site do TJCE

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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRT-7ª

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Justiça Federal da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria nº 538/2017

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)  de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJDFT

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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)  de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Emenda Regimental nº 34/2017

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Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça do Espirito Santo de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJES

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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Lei n.º 5.010/66, em seu artigo 62, inciso I

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Justiça Federal da 2ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Regimento Interno – art. 81 de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - Regimento Interno - art. 82-A

Tribunal de Justiça de Goiás de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Resolução nº 65/2016

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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-18ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça do Maranhão de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TJMA

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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-16ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça de Mato Grosso de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TJMT

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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRT-23ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TJMS

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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria TRT/GP/SJ nº 10/2017

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Justiça Federal da 3ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRF-3ª Região

Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJMG

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRT-3ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça do Pará de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)  Informações no site do TJPA

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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRT-8ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça da Paraíba de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TJPB

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-13ª

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Justiça Federal da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria nº 538/2017

Tribunal de Justiça do Paraná de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Resolução nº 169, de 24 de outubro de 2016

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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)  Informação no site do TRT-9ª

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Justiça Federal da 4ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)s Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017

Tribunal de Justiça de Pernambuco de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRT-6ª

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Justiça Federal da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria nº 538/2017

Tribunal de Justiça do Piauí de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJPI

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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-22ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Calendário do TJRJ

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-1ª

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Justiça Federal da 2ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Regimento Interno – art. 81 de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - Regimento Interno - art. 82-A

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Resolução nº 28/2016-TJ

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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de 20 de dezembro a 6 de janeiro (Recesso) Regimento Interno - artigo 215  de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-21ª

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Justiça Federal da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TRF-5ª

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJRS

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazo) Informação site do TRT-4ª Região

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Justiça Federal da 4ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017

Tribunal de Justiça de Rondônia de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) Informações no site do TJRO

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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça de Roraima de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Informação no site do TJRR

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-11ª

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017

Tribunal de Justiça de Santa Catarina  de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Resolução TJ nº 16 de 4 de outubro de 2017

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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TRT-12ª

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Justiça Federal da 4ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017

Tribunal de Justiça de Sergipe de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informações no site do TJSE

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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região de 20 a 31 de dezembro de 2017 (Recesso) - Calendário de 1 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Calendário de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) - Resolução Administrativa nº 36/2017

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Justiça Federal da 5ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) - Portaria nº 538/2017

Tribunal de Justiça de Tocantins de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Informação no site do TJTO 

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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Emenda Regimental nº 34/2017

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Justiça Federal da 1ª Região de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) Portaria Presi 431/2017