Expediente Forense – Feriados 2016

FERIADOS FORENSES – 2016

Provimento CSM nº 2317, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2016.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2016,

Considerando o disposto no Provimento nº 1.948/2012,

Resolve:

Artigo 1º – No exercício de 2016 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

08 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
09 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;
24 de março – quinta-feira – Endoenças;
25 de março – sexta-feira – Paixão;
21 de abril – quinta-feira – Tiradentes;
1º de maio – domingo – Dia do Trabalho;
26 de maio – quinta-feira – Corpus Christi;
09 de julho – sábado – data magna do Estado de São Paulo;
07 de setembro – quarta-feira – Independência do Brasil;
12 de outubro – quarta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro – sexta-feira – Dia do Funcionário Público;
02 de novembro – quarta-feira – Finados;
15 de novembro – terça-feira – Proclamação da República;
08 de dezembro – quinta-feira – Dia da Justiça.

Artigo 2º – Não haverá expediente nos dias 22 de abril, 27 de maio e 14 de novembro.

§ 1º – As horas não trabalhadas deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

§ 2º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação, se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.

Artigo 3º – No dia 10 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

Parágrafo único – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor. (Provimento nº 2322, de 26 de janeiro de 2016, DJe, TJSP, Administrativo, 28/1/2016, p. 2)

Artigo 4º – Na Comarca da Capital, não haverá expediente na Secretaria e no Foro Judicial, nos dias:

I – 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967 e

II – 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.

Artigo 5º – Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 6º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2015.

(aa) José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça
Eros Piceli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Corregedor Geral da Justiça
José Damião Pinheiro Machado Cogan, Decano em exercício
Artur Marques da Silva Filho, Presidente da Seção de Direito Privado
Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente da Seção de Direito Criminal
Ricardo Mair Anafe, Presidente da Seção de Direito Público

Este texto não substitui o publicado no DJe, TJSP, Administrativo, 17/12/2015, p. 4


Comunicado nº 15/2016 – A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e ao público em geral, que no dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira de Cinzas) o horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

DJe, TJSP, Administrativo, 29/1/2016, p. 1


Provimento nº 2322, de 26 de janeiro de 2016

Altera o Provimento CSM nº 2.317/2015, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2016.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.317/2015,

Resolve:

Artigo 1º – Acrescentar parágrafo único ao artigo 3º do Provimento CSM nº 2.317/2015 com o seguinte teor:

“Parágrafo único – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.”

Artigo 2º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 26 de janeiro de 2016.

(aa) Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça
Ademir de Carvalho Benedito, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Decano
Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado
Ricardo Henry Marques Dip, Presidente da Seção de Direito Público
Renato de Salles Abreu Filho, Presidente da Seção de Direito Criminal

Este texto não substitui o publicado no DJe, TJSP, Administrativo, 28/1/2016, p. 2

Portaria nº 479, de 23 de outubro de 2015

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração Do Tribunal Regional Federal Da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve:

Artigo 1º Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2016:

 

Data

 

Comemorações

1º de janeiro Confraternização Universal
25 de janeiro Aniversário da cidade de São Paulo
08 e 09 de fevereiro Carnaval
23 de março Feriado Legal
24 de março Feriado Legal
25 de março Sexta-feira Santa
21 de abril Tiradentes
26 de maio Corpus Christi
11 de agosto Feriado Legal
07 de setembro Independência do Brasil
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida
31 de outubro Dia do Servidor Público, originariamente dia 28 de outubro (sexta-feira)
1º de novembro Feriado Legal
02 de novembro Finados
15 de novembro Proclamação da República
08 de dezembro Dia da Justiça

Artigo 2º Não haverá expediente nos dias 22 de abril, 27 de maio e 14 de novembro de 2016.

§1º – As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Artigo 3º O expediente no dia 10 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas.

Artigo 4º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei Federal nº 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 23 de outubro de 2015.

Fábio Prieto de Souza
Desembargador Federal Presidente

Este texto não substitui o publicado no DeJF – 3ª Região, Administrativo, 27/10/2015, p. 1


Portaria nº 2.360, de 23 de outubro de 2015

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2016.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve

Artigo 1º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2016:

1º de janeiro Confraternização Universal
08 e 09 de fevereiro Carnaval
23 de março Feriado Legal
24 de março Feriado Legal
25 de março Sexta-feira Santa
21 de abril Tiradentes
26 de maio Corpus Christi
11 de agosto Feriado Legal
07 de setembro Independência do Brasil
11 de outubro Criação do Estado do Mato Grosso do Sul(Somente no Estado de Mato Grosso do Sul)
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida
31 de outubro Dia do Servidor Público, originariamente dia 28 de outubro (sexta-feira)
1º de novembro Feriado Legal
02 de novembro Finados
15 de novembro Proclamação da República
08 de dezembro Dia da Justiça

Artigo 2º Não haverá expediente nos dias 22 de abril, 27 de maio e 14 de novembro de 2016.

§1º – As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Artigo 3º O expediente no dia 10 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e às 13 horas, na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude do fuso horário.

Artigo 4º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei Federal nº 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul observará o regime de plantão fixado em portarias dos Diretores dos respectivos Foros.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 23 de outubro de 2015.

Fábio Prieto de Souza
Desembargador Federal Presidente

Este texto não substitui o publicado no DeJF – 3ª Região, Administrativo, 5/11/2015, p. 1 (retificado)
Este texto não substitui o publicado no DeJF – 3ª Região, Administrativo, 27/10/2015, p. 2

Portaria GP nº 80, de 18 de novembro de 2015

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Faz saber:

Artigo 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2016:

 

2016

 

D

 

S

 

T

 

Q

 

Q

 

S

 

S

 

Motivo

 

Lei/ Portaria

 

JAN

3 4 5 6 1 2 Recesso Lei nº 5.010/66
 

FEV

8 9 10* Carnaval
*Suspensão de expediente
Lei nº 5.010/66
 

MAR

23 24 25 Semana Santa Lei nº 5.010/66
 

ABR

21 22* Tiradentes
*Suspensão de expediente
Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02
 

MAI

1 26 27* Dia do TrabalhoCorpus Christi
*Suspensão de expediente
Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal nº 14.485/07
 

JUL

9 Data Magna do Estado de São Paulo Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual nº 9.497/97
 

AGO

11 12* Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil
*(o feriado do dia 11 foi transferido para o dia 12)
Lei nº 5.010/66
 

SET

7 Independência do Brasil Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02
 

OUT

31* 12

 

 

28 Nossa Senhora AparecidaDia do Servidor Público *(o feriado do dia 28 foi transferido para o dia 31) Lei nº 6.802/80
Lei nº 8.112/90
 

NOV

14* 1

15

 

2

 

 

Finados

Proclamação da República
*Suspensão de expediente

Lei nº 5.010/66, Lei nº 10.607/02Lei nº 662/49, com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02
 

DEZ

25 26 20

27

21

28

8

22

29

9

23

30

24

31

Dia da Justiça *(o feriado do dia 8 foi transferido para o dia 9)

Recesso

Lei nº 5.010/66 (com redação dada pela Lei nº 6.741/79)Lei nº 5.010/66

Artigo 2º Nos dias 25 de janeiro (2ª feira), aniversário da cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (domingo), Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07), não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de novembro de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 23/11/2015, p. 675


Portaria GP nº 81, de 18 de novembro de 2015

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Faz saber:

Artigo 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2016, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 80/2015.

 

DATA

 

MUNICÍPIO

 

MOTIVO/LEGISLAÇÃO

15/01 (6ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (3ª feira) Praia Grande Ponto facultativo (Decreto nº 6001/2016) – Portaria GP nº 03/2016
20/01 (4ª feira) Cajamar Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
Suzano Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (6ª feira) São Vicente Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
25/01 (2ª feira) Santos Ponto Facultativo (Portaria GP nº 02/16)
26/01 (3ª feira) Santos Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
11/2 (5ª feira) Poá Ponto Facultativo (Portaria GP nº 08/16)
18/02 (5ª feira) Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (6ª feira) Cajamar Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.368/15)
Osasco Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
Taboão da Serra Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
Embu das Artes Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 1.080/15) – Portaria GP nº 04/2016
Itapevi Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.128/16) – Portaria GP nº 10/2016
08/04 (6ª feira) Santo André Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
08/06 (4ª feira) Arujá Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)
13/06 (2ª feira) Caieiras Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
Osasco Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
24/06 (6ª feira) Barueri Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (4ª feira) Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)
30/06 (5ª feira) Guarujá Ponto facultativo (Portaria Municipal nº 004/2015) – Portaria GP nº 03/2016
21/07 (5ª feira) Osasco Ponto facultativo – Portaria GP nº 33/2016
26/07 (3ª feira) Mogi das Cruzes Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (5ª feira) São Caetano do Sul Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
29/07 (6ª feira) São Caetano do Sul Ponto facultativo – Portaria GP nº 32/2016
15/08 (2ª feira) Cubatão Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
01/09 (5ª feira) Mogi das Cruzes Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
08/09 (5ª feira) Cotia Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
Itaquaquecetuba Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município)
09/09 (6ª feira) Santos Ponto facultativo (Portaria GP nº 37)
09/09 (6ª feira) Cotia Ponto facultativo (Portaria GP nº 38)
09/09 (6ª feira) Itaquaquecetuba Ponto Facultativo (Portaria GP nº 40)
13/10 (5ª feira) Ferraz de Vasconcelos Ponto Facultativo (Portaria GP nº 48)
14/10 (6ª feira) Ferraz de Vasconcelos Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (6ª feira) Itapevi Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (2ª feira) Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
21/11 (2ª feiras_ Barueri Ponto facultativo (Decreto nº 8.281/2015) – Portaria GP nº 03/2016
30/11 (4ª feira) Franco da Rocha Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)
08/12 (5ª feira) Diadema Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
Guarulhos Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)
Jandira Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
Mauá Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (4ª feira) Caieiras Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Artigo 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de novembro de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 23/11/2015, p. 676


Portaria GP nº 02, de 14 de janeiro de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 7.332, de 12 de janeiro de 2016, que instituiu o dia 25 de janeiro como ponto facultativo no Município de Santos,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de Santos, o dia 25 de janeiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de janeiro de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT-2ªRegião, Presidência, 18/1/2016, p. 523


Portaria GP nº 03, de 18 de janeiro de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 6001, de 04 de janeiro de 2016, que instituiu o dia 19 de janeiro de 2016 como ponto facultativo no Município de Praia Grande;

Considerando os termos do artigo 1º da Portaria Municipal nº 04, de 22 de dezembro de 2015, que instituiu o dia 30 de junho de 2016 como ponto facultativo no Município de Guarujá (Emancipação Político- Administrativa);

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 8.281, de 23 de dezembro de 2015, que instituiu o dia 21 de novembro de 2016 como ponto facultativo no Município de Barueri (Nossa Senhora da Escada);

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação aos Fóruns Trabalhistas de Praia Grande, Guarujá e Barueri, os dias 19 de janeiro, 30 de junho e 21 de novembro como pontos facultativos nos seguintes termos:

 

Data

 

Município

 

Motivo/legislação

19/01/2016 Praia Grande Ponto facultativo (Decreto nº 6001/2016)
30/06/2016 Guarujá Ponto facultativo (Portaria Municipal nº 004/2015)
21/11/2016 Barueri Ponto facultativo (Decreto nº 8.281/2015)

Parágrafo único. Suspender, nas datas especificadas no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de janeiro de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 19/1/2016, p. 502


Portaria GP nº 04, de 20 de janeiro de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.080, de 11 de dezembro de 2015, que instituiu o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo no Município de Embu das Artes,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho de Embu das Artes, o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 20 de janeiro de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 21/1/2016, p. 1003


Portaria GP nº 08, de 2 de fevereiro de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 6.803, de 21 de janeiro de 2016, que instituiu o dia 11 de fevereiro como ponto facultativo no Município de Poá, em razão das comemorações da Padroeira da cidade,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho de Poá, o dia 11 de fevereiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 2 de fevereiro de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 5/2/2016, p. 864


Portaria GP nº 10, de 4 de fevereiro de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 5.128, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo no Município de Itapevi,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho de Itapevi, o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no Doe, TRT – 2ª Região, Presidência, 11/2/2016, p. 606


Portaria GP nº 32, 8 de julho de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto nº 10.936/2015, que instituiu o dia 29 de julho de 2016 como ponto facultativo no Município de São Caetano do Sul,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul, o dia 29 de julho como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 8 de julho de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 13/7/2016, p. 679


Portaria GP nº 33, 13 de julho de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto nº 11.303/2016, que instituiu o dia 21 de julho de 2016 como ponto facultativo no Município de Osasco, em razão da passagem do Revezamento da Tocha Olímpica – Rio 2016,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de Osasco, o dia 21 de julho como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de julho de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 15/7/2016, p. 600


Portaria GP nº 37, de 17 de agosto de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto nº 7.332/2016, que instituiu o dia 09 de setembro de 2016 como ponto facultativo no Município de Santos,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de Santos, o dia 09 de setembro como ponto facultativo.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 17 de agosto de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Fonte: Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 18/8/2016, p. 593


Portaria GP nº 38, de 29 de agosto de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto nº 8.201/2016, que instituiu o dia 09 de setembro de 2016 como ponto facultativo no Município de Cotia,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de Cotia, o dia 09 de setembro como ponto facultativo.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 30/8/2016, p. 740


Portaria GP nº 40, de 30 de agosto de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto nº 7.319/2016, que instituiu o dia 09 de setembro de 2016 como ponto facultativo no Município de Itaquaquecetuba,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de Itaquaquecetuba, o dia 09 de setembro como ponto facultativo.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de agosto de 2016.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 1/9/2016, p. 301


Portaria GP nº 48, 6 de outubro de 2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Decreto nº 5.885/2016, que instituiu o dia 13 de outubro de 2016 como ponto facultativo no Município de Ferraz de Vasconcelos,

Resolve:

Artigo 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, o dia 13 de outubro como ponto facultativo.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

São Paulo, 6 de outubro de 2016.

(a)Wilson Fernandes
Desembargador Presidente do Tribunal

Doe, TRT- 2ª Região, Presidência, 10/10/2016, p. 643

Portaria GP-CR nº 101, de 21 de dezembro de 2015

O Presidente e o Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Fazem saber:

que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região nos seguintes dias do ano de 2016:

 

2016

 

S

 

T

 

Q

 

Q

 

S

 

Motivo

 

Lei/Portaria

Janeiro

 

4 5 6 1 Recesso Lei nº 5.010/66
Fevereiro 8 9 10* Carnaval

* Suspensão de expediente

Lei nº 5.010/66
Março 23 24 25 Semana Santa Lei nº 5.010/66 c/c

Lei Municipal nº 3.902/70

Abril 21 22* Tiradentes

* Suspensão de expediente

Lei nº 10.607/02
Maio 26 27* Corpus Christi

* Suspensão de expediente

Lei Municipal nº 3.902/70
Agosto 12 Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (o feriado do dia 11 foi transferido para o dia 12/08) Lei nº 5.010/66, Lei nº 6.741/79
Setembro 7 Independência do Brasil Lei nº 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei nº 10.607/02
Outubro 31 12 Nossa Senhora Aparecida

Dia do Servidor Público (o feriado do dia 28 foi transferido para o dia 31/10)

Lei nº 6.802/80

Lei nº 8.112/90, art. 236

Novembro 14* 1

15

2 Finados

Proclamação da República

* Suspensão de expediente

Lei nº 5.010/66 com alteração pela Lei nº 6.741/79

Lei 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei 10.607/02

Dezembro 26 20

27

21

28

8

22

29

23

30

Dia da Padroeira

Dia da Justiça

Recesso/Natal/Recesso

Lei Municipal nº 3.902/70

Lei nº 5.010/66 c/ alteração da Lei nº 6.741/79

Lei nº 5.010/66, Lei nº 662/49 com alteração do art. 1º pela Lei nº 10.607/02

 

(a)Lorival Ferreira dos Santos
Desembargador Presidente

 

(a)Gerson Lacerda Pistori
Desembargador Corregedor Regional

Este texto não substitui o publicado no DeJT, TRT – 15ª Região, Administrativo, 22/12/2015, p. 1


Portaria nº 12, de 16 de dezembro de 2015-CR

Divulga os feriados municipais de 2016 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 10 do Capítulo “ORD” da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC),

Resolve:

Artigo 1º Divulgar as datas em que não haverá expediente nas unidades judiciárias de primeira instância no ano de 2016 em decorrência dos feriados municipais, ressalvando a possibilidade de alteração, no decorrer do ano, de acordo com eventuais aprovações de Leis Municipais:

 

Localidade

 

Dia

 

Mês

 

Motivo

 

Legislação

Adamantina 13 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 843/1967
Adamantina 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 843/1967
Americana 13 Junho Feriado religioso Municipal 939/1969
Américo Brasiliense 21 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 1016/1994
Amparo 08 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 612/1968
Amparo 08 Setembro Padroeira da cidade Lei Municipal 613/1968
Andradina 20 Janeiro Feriado religioso Lei Municipal 1532/1993
Andradina 11 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 1532/1993
Aparecida 04 Abril Feriado religioso Lei Municipal 3410/2006
Araçatuba 02 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 1737/1974
Araraquara 22 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1568/1967
Araras 15 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 717/1967
Assis 01 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 1885/1976
Atibaia 24 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 0205/1952
Avaré 15 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0010/1956
Bariri 16 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 1700/1986
Bariri 15 Setembro Padroeira Lei Municipal 1700/1986
Barretos 25 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 4151/2009
Batatais 14 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 1806/1990
Bauru 01 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1301/1967
Bebedouro 03 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 2988/2000
Bebedouro 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 3321/2003
Birigui 08 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 2108/1983
Botucatu 14 Abril Aniversário da cidade Decreto a publicar
Botucatu 26 Julho Padroeira Decreto a publicar
Bragança Paulista Não haverá feriado municipal que não coincida com os feriados nacionais
Caçapava 14 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 4125/2003
Caçapava 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 4125/2003
Cajuru 20 Janeiro Feriado religioso Lei Orgânica Municipal
Cajuru 11 Julho Padroeiro Lei Orgânica Municipal
Cajuru 18 Agosto Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Campinas 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 173/1949
Campo Limpo Paulista 21 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 583/1997
Campo Limpo Paulista 07 Outubro Padroeira Lei Municipal 583/1997
Campos do Jordão 29 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 1980/1993
Capão Bonito 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 1991/1999
Capivari 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 2010/1991
Caraguatatuba 20 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0871/1972
Caraguatatuba 13 Junho Padroeiro Lei Municipal 0871/1972
Catanduva 14 Abril Aniversário da cidade Aniversário da cidade
Catanduva 08 Agosto Padroeiro Lei Municipal 1558/1977
Cravinhos Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Cruzeiro 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 0803/1967
Dracena 08 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0656/1967
Espirito Santo do Pinhal 13 Dezembro Padroeira Lei Municipal 2783/2003
Fernandópolis Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Franca 28 Novembro Aniversário da cidade Lei Municipal 6730/2006
Franca 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 6730/2006
Garça 05 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 3373/1999
Garça 29 Junho Padroeiro Lei Municipal 3373/1999
Guaratinguetá 28 Março Feriado religioso Lei Municipal 0996/1967
Guaratinguetá 13 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 0996/1967
Guaratinguetá 25 Outubro Padroeiro Lei Municipal 4025/2008
Hortolândia 19 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 660/1998
Igarapava 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 1884/1996
Indaiatuba 02 Fevereiro Padroeira Lei Municipal 9093/1995
Itanhaém 22 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0825/1968
Itanhaém 09 Junho Feriado religioso Lei Municipal 3533/2009
Itanhaém 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 0825/1968
Itapetininga Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Itapeva 26 Julho Padroeira Lei Municipal 3755/1998
Itapeva 20 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 3755/1998
Itapira 13 Maio Feriado religioso Lei Municipal 3880/2006
Itapira 08 Setembro Padroeira Lei Municipal 3880/2006
Itapira 24 Outubro Aniversário da cidade Lei Municipal 3880/2006
Itápolis 15 Agosto Padroeiro Lei Municipal 0730/1975
Itápolis 20 Outubro Aniversário da cidade Lei Municipal 0730/1975
Itararé 29 Junho Feriado religioso Lei Municipal 1226/1974
Itatiba 08 Setembro Padroeira Lei Municipal 0827/1967
Itu 02 Fevereiro Aniversário da cidade Lei Municipal 998/1967
Ituverava 10 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 1092/1967
Jaboticabal Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Jacareí 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 2761/1990
Jales 15 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 1122/1979
Jales 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 1122/1979
Jaú 15 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 4316/2009
José Bonifácio 24 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 3384/2008
José Bonifácio 15 Setembro Dia da Fraternidade Lei Municipal 3384/2008
Jundiaí 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 4080/1993
Leme 17 Junho Padroeiro Lei Municipal 3367/2014
Leme 29 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 3367/2014
Lençóis Paulista 28 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 3392/2004
Lençóis Paulista 15 Setembro Padroeira Lei Municipal 3392/2004
Limeira 15 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 1242/1970
Lins 13 Junho Padroeiro Lei Municipal 0300/1954
Lorena 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 981/1973
Lorena 14 Novembro Aniversário da cidade Lei Municipal 3211/2008
Marília 04 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 2561/1979
Marília 11 Julho Padroeiro Lei Municipal 4211/1996
Marília 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 2561/1979
Matão Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Mococa 20 Janeiro Padroeiro Lei Municipal 0566/1967
Mococa 05 Abril Aniversário da cidade Lei Municipal 0566/1967
Mogi Guaçu 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 0506/1967
Mogi Mirim Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Morro Agudo 06 Janeiro Aniversário da cidade Lei Municipal 0953/1984
Olímpia 02 Março Aniversário da Cidade Lei Municipal 3328/2008
Olímpia 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 3328/2008
Orlândia 30 Março Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Ourinhos 13 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 2497/1984
Paulínia 03 Junho Padroeiro Lei Municipal 2631/2003
Pederneiras 20 Janeiro Padroeiro Lei Orgânica Municipal
Pedreira 26 Julho Padroeira Lei Orgânica Municipal
Penápolis 04 Outubro Padroeiro Lei Orgânica Municipal
Penápolis 25 Outubro Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Pereira Barreto 11 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 3419/2006
Piedade 20 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 0627/1967
Piedade 15 Agosto Padroeira Lei Municipal 0627/1967
Pindamonhangaba 28 Março Feriado religioso Lei Municipal 0873/1967
Pindamonhangaba 08 Setembro Padroeira Lei Municipal 0873/1967
Piracicaba 13 Junho Padroeiro Lei Municipal 1925/1972
Piracicaba 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 1470/1967
Pirassununga 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 0835/1967
Porto Ferreira 20 Janeiro Feriado religioso Lei Municipal 1537/1988
Porto Ferreira 29 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 2492/2006
Presidente Prudente 20 Janeiro Padroeiro Decreto a publicar
Presidente Prudente 14 Setembro Aniversário da cidade Decreto a publicar
Presidente Prudente 08 Dezembro Feriado religioso Decreto a publicar
Presidente Venceslau 13 Maio Padroeira Lei Municipal 2193/2001
Presidente Venceslau 02 Setembro Aniversário da cidade Lei Municipal 2193/2001
Rancharia 13 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 702/1995
Rancharia 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 702/1995
Registro 30 Novembro Aniversário da cidade Lei Municipal 0595/1985
Ribeirão Preto 20 Janeiro Padroeiro Lei Municipal 11919/2009
Rio Claro 24 Junho Aniversário da cidade Lei Municipal 1158/1970
Salto 08 Setembro Padroeira Lei Municipal 0919/1977
Santa Bárbara d’Oeste Não haverá feriado municipal que recaia em dia útil
Santa Cruz do Rio Pardo 20 Janeiro Aniversário da cidade Lei Municipal 1639/1997
Santa Cruz do Rio Pardo 13 Maio Feriado religioso Lei Municipal 1639/1997
São Carlos 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 10257/1990
São Carlos 04 Novembro Padroeiro Lei Municipal 10257/1990
São João da Boa Vista 24 Junho Padroeiro Lei Municipal 0240/1967
São Joaquim da Barra 30 Maio Aniversário da cidade Lei Municipal 0050/2004
São Joaquim da Barra 26 Julho Padroeiro Lei Municipal 0051/2004
São José do Rio Pardo 15 Agosto Feriado municipal Lei Municipal 0096/1951
São José do Rio Pardo 08 Dezembro Feriado religioso Lei Municipal 1333/1968
São José dos Campos 27 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 8821/2012
São Roque 16 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1491/1986
São Sebastião 20 Janeiro Padroeiro Lei Orgânica Municipal
São Sebastião 16 Março Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Sertãozinho 05 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 750/1972
Sorocaba 16 Agosto Padroeira Lei Municipal 1453/1967
Sumaré 26 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 1205/1973
Tanabi 04 Julho Aniversário da cidade Lei Municipal 630/1975
Taquaritinga 20 Janeiro Padroeiro Lei Municipal 1414/1974
Taquaritinga 16 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 1414/1974
Tatuí 11 Agosto Aniversário da cidade Lei Municipal 3501/2003
Tatuí 08 Dezembro Padroeira Lei Municipal 3501/2003
Taubaté 28 Março Feriado religioso Lei Municipal 4128/2007
Taubaté 04 Outubro Feriado religioso Lei Municipal 4128/2007
Taubaté 05 Dezembro Aniversário da cidade Lei Municipal 4562/2011
Teodoro Sampaio 21 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 311/1975
Teodoro Sampaio 27 Junho Feriado religioso Lei Municipal 1799/2012
Tietê 08 Março Aniversário da cidade Lei Municipal 2688/2002
Tietê 15 Agosto Feriado religioso Lei Municipal 2688/2002
Tupã 29 Junho Padroeiro Lei Municipal 2383/1980
Ubatuba 29 Junho Feriado religioso Lei Orgânica Municipal
Ubatuba 14 Setembro Feriado municipal Lei Orgânica Municipal
Ubatuba 28 Outubro Aniversário da cidade Lei Orgânica Municipal
Vinhedo 26 Julho Padroeira da Cidade Lei Municipal 0531/1969
Votuporanga 09 Agosto Feriado municipal Lei Municipal 1905/1982

 

Artigo 2º Determinar a anotação no sistema informatizado das Varas do Trabalho Eletrônicas.

 

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 16 de dezembro de 2015.

 

(a) Gerson Lacerda Pistori
Desembargador Corregedor Regional

Este texto não substitui o publicado no DeJT, TRT – 15ª Região, Judiciário, 17/12/2015, p. 8

Provimento nº 53, 07 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2016.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e o CorregedorGeral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2016,

Resolvem:

Artigo 1º No exercício de 2016 não haverá expediente na Justiça Militar Estadual, de Primeira e Segunda Instância, e na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, nos seguintes dias:

25 de janeiro – segunda-feira – data da Fundação da Cidade de São Paulo;
8 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
9 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;
24 de março – quinta-feira – Endoenças;
25 de março – sexta-feira – Paixão;
21 de abril – quinta-feira – Tiradentes;
26 de maio – quinta-feira – Corpus Christi;
07 de setembro – quarta-feira – Independência do Brasil;
12 de outubro – quarta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro – sexta-feira – Dia do Funcionário Público;
2 de novembro – quarta-feira – Finados;
15 de novembro – terça-feira – Proclamação da República;
8 de dezembro – quinta-feira – Dia da Justiça.

 

Artigo 2º Não haverá expediente nos dias 22 de abril, 27 de maio e 14 de novembro.

 

Artigo 3º No dia 10 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça Militar, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

 

Artigo 4º Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

 

Artigo 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 07 de janeiro de 2016

 

Silvio Hiroshi Oyama
Presidente

 

Clovis Santinon
Vice-Presidente

 

Orlando Eduardo Geraldi
Corregedor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJMe, TJM-SP, 11/1/2016, p. 1

Portaria TRE/SP nº 261/2015

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de tornar públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo,

Resolve:


Artigo 1º
No exercício de 2016, são feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, os seguintes dias:

1º de Janeiro: Dia da Confraternização Universal (Lei n. 662/49);

1º a 6 de Janeiro: Feriado Forense (Lei n. 5.010/66 );

8, 9 e 10 de Fevereiro: Carnaval (Lei n. 5.010/66 );

23 a 27 de Março: Semana Santa (Lei n. 5.010/66 );

21 de Abril: Tiradentes (Lei n. 662/49 );

1º de Maio: Dia do Trabalho (Lei n. 662/49 );

26 de Maio: Corpus Christi (Lei Fed. n. 9.093/95 c.c. Lei Munic. n. 14.485/07);

9 de Julho: Data Magna do Estado (Lei n. 9.093/95 c.c. Lei n. 9.497/97 );

11 de Agosto: Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei n. 5.010/66 );

7 de Setembro: Independência do Brasil (Lei n. 662/49 );

12 de Outubro: Padroeira do Brasil (Lei n. 6.802/ 80 );

28 de Outubro: Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei n. 8.112/90 );

1º de Novembro: Todos os Santos (Lei n. 5.010/66 );

2 de Novembro: Finados (Lei n. 5.010/66 );

15 de Novembro: Proclamação da República (Lei n. 662/49 );

8 de Dezembro: Dia da Justiça (Lei n. 5.010/66 );

20 a 31 de Dezembro: Feriado Forense (Lei n. 5.010/66 );

25 de Dezembro: Natal (Lei n. 662/49 ).

Artigo 2º São feriados no âmbito da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital, os dias 25 de janeiro, comemoração da Fundação da Cidade de São Paulo e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, nos termos da Lei Municipal n. 14.485/2007.

Artigo 3º Os Cartórios Eleitorais do Interior deverão observar os feriados decorrentes de Legislação do Município em que estão situados.

Artigo 4º A prestação de serviços extraordinários em dias feriados será objeto de convocação específica.

Artigo 5º Os postos eleitorais em Unidades do Poupatempo deverão seguir o calendário de funcionamento das Unidades às quais estão vinculados.

Artigo 6º Na hipótese de ser considerado feriado para a Justiça Eleitoral e haver expediente normal nas Unidades do Poupatempo, as horas trabalhadas pelos servidores em regime de serviço extraordinário serão anotadas como credoras com prazo de fruição até 18 de dezembro de 2020.

Artigo 7º Na hipótese de ser considerado feriado nas Unidades do Poupatempo e haver expediente normal na Justiça Eleitoral, as horas não trabalhadas pelos servidores deverão ser compensadas nos termos da Portaria n. 169, de 31 de maio de 2010.

Artigo 8º A prestação do serviço extraordinário a que se refere o artigo 6º fica previamente autorizado por esta Portaria.

Artigo 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação na Intranet.

São Paulo, 11 de novembro de 2015.

Antônio Carlos Mathias Coltro
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJe, TRE-SP, 23/11/2015, p. 6