Portaria GP/DGCJ nº 3, de 11 de dezembro de 2003

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Portaria GP/DGCJ nº 3, de 11 de dezembro de 2003

Dispõe sobre o Posto de Protocolo da Av. Rio Branco, nº 285.
A Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o número de servidores encontra-se reduzido em todo âmbito deste E. Regional;

CONSIDERANDO a proximidade dos Postos de Protocolo, bem como o volume de petições que cada Posto recebe,

RESOLVE:

Artigo 1º – Todo o atendimento ao público de protocolo de petições, anteriormente feito nos postos da Av. Rio Branco e Praça Alfredo Issa, passa a ser feito somente na Praça Alfredo Issa nº 48, até ulterior deliberação.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2004 e deverá ser afixada nos setores de protocolo acima citados.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 11 de dezembro de 2003

(a) Maria Aparecida Pellegrina
Juíza Presidente do Tribunal

DOE Just., 17/12/2003, Caderno 1, Parte I, p. 125