Custas judiciais estaduais

Provimento nº 2237, de 22 de janeiro de 2015
(Acrescenta o parágrafo único do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.195/2014, que fixa valores a serem recolhidos pelas partes, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 14.838 de 23 de julho de 2012.)

Provimento CSM nº 2195, de 24 de julho de 2014
(Fixa valores a serem recolhidos pelas partes, nos termos da Lei Estadual nº. 11.608/2003, alterada pela Lei nº. 14.838 de 23 de julho de 2012)

Comunicado SPI nº 10, de 25 de fevereiro de 2010
(Atualização dos valores referentes aos serviços previstos no Provimento nº 833/2004)

Comunicado DA nº 55, de 17 de dezembro de 2009
(Comunica o valor da UFESP para 2010)

Comunicado DA nº 52, de 17 de dezembro de 2008
(Comunica o valor da UFESP para 2009)

Parecer nº 81/08-J e Provimento CG nº 12/2008
(Suprime subitem das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça sobre Taxa Judiciária)

Comunicado DA nº 53, de 19 de dezembro de 2007
(Comunica o valor da UFESP para 2008)

Comunicado s/nº de 2006
(Alteração nos valores do Provimento 833/2004)

Parecer nº 266/06-J e Provimento CG nº 12/2006
(Carta precatória e de ordem – §3º do artigo 4º da Lei 11.608)

Parecer nº 210/2006-J
(Valor do preparo nos recursos inominados da competência dos Juizados Especiais Cíveis)

Encarte publicado no Boletim AASP nº 2453, 9 a 15 de janeiro de 2006 (Substituído pelo Guia AASP de Custas Judiciais)
(Tabela de Valores das Taxas Judiciárias “Ufesp 2006 – R$ 13,93” de acordo com a Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003)

Provimento nº 1022/2005
(Cálculo da taxa judiciária – hipótese do artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003)

Provimento CG nº 32/2005
(Carta Precatória)

Encarte publicado no Boletim AASP nº 2408, de 28 de fevereiro a 6 de março de 2005
(Tabela de Valores das Taxas Judiciárias “Ufesp 2005 – R$ 13,30” de acordo com a Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003)

Comunicado nº 17/2005
(Suspende a eficácia da Resolução nº 196/2005)

Comunicado nº 3/2005
(Código de Receita – agravo de instrumento)

Comunicado nº 2/2005
(Código de Receita – agravo de instrumento)

Resolução nº 196, de 19 de janeiro de 2005
(Guia de Recolhimento – novos códigos)

Encarte publicado no Boletim AASP nº 2402, de 17 a 23 de janeiro de 2005
(Tabela de Valores das Taxas Judiciárias “Ufesp 2005 – R$ 13,30” de acordo com a Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003)

Comunicado nº 1/2005
(Comunica o valor da UFESP)

Provimento CG nº 27, de 13 de outubro de 2004
(Altera itens das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça sobre Taxas Judiciárias)

Provimento CG nº 25, de 28 de setembro de 2004
(Adaptação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça à disciplina do Provimento CSM nº 884/04)

Provimento nº 884, de 16 de setembro de 2004
(Adaptação do Provimento CSM nº 806/03 à Lei Estadual nº 11.608/2003)

Comunicado nº 139/2004
(Despesas relativas à expedição de formais de partilha ou de adjudicação)

Comunicado GS nº 4/2004
(Porte de Retorno do Agravo de Instrumento- 2º TAC)

Comunicado nº 13, de 2 de junho de 2004
(Guias de Recolhimento – 1º TAC)

Comunicado nº 51/2004
(Para conhecimento geral da Portaria CAT nº 21)

Comunicado
(Código de Taxa Judiciária – 2º TAC)

Comunicado
(Guias de Recolhimento – 2º TAC)

Comunicado nº 304/2004
(Taxa Judiciária – Novos Códigos de Receita)

Comunicado
(Recolhimento de valores referentes às custas judiciais e dos demais serviços prestados pelas unidades do poder judiciário)

Portaria CAT nº 21, de 31 de março de 2004
(Acrescenta novos códigos de recolhimento das taxas judiciárias)

Encarte publicado no Boletim AASP nº 2372, de 21 a 27 de junho de 2004
(Tabela de Valores das Taxas Judiciárias, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003)

Provimento nº 831/2004
(Recolhimento de porte de remessa e retorno – STF)

Comunicado nº 5/2004
(Convênio PGE/OAB – Provimento 833/2004)

Comunicado
(Códigos de recolhimento fixados pelo Provimento nº 833/2004)

Provimento nº 833, de 8 de janeiro de 2004
(Fixa valores a serem recolhidos pelas partes, nos termos da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003)

Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003
(Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense)

Portaria CAT nº 60, de 8/8/2002
(Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais)

Decreto (Estadual) nº 32.187, de 23 de agosto de 1990
(Disciplina o recolhimento e transferência da taxa judiciária a que se refere o artigo 8º da Lei Estadual nº 4.952/85)

Lei (Estadual) nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
(Amplia o acesso à Justiça, dispõe sobre a taxa judiciária, e dá outras providências)

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