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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), atenta aos fatos que interferem na atuação de Advogadas e Advogados brasileiros, juntamente com o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), convida para o webinar Diálogos sobre a MP nº 1.160 – Retorno do voto de qualidade e limite de alçada do Carf – que visa debater esse tema tão importante e atual.

Reserve sua agenda do dia 27/1, às 9h30, para participar.

Clique aqui e inscreva-se.

(colocar link: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_Vz0hRFx9SiKjESvdvs7iPQ)

Lembrando que na última quarta-feira (18/1), juntamente com outras oito entidades, enviamos ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Ministério da Fazenda, questionando as justificativas apresentadas para o retorno do voto de qualidade a favor da Fazenda no caso de empate nos julgamentos Carf e o aumento do valor – para até mil salários mínimos – como limite de acesso ao órgão.

Na oportunidade, as entidades também pediram a designação de audiência pública para que possam apresentar sugestões de ajustes em prol do melhor equilíbrio entre as partes do processo administrativo fiscal, acompanhando seus desdobramentos.

Confira a notícia completa:

https://www.aasp.org.br/noticias/advocacia-contra-retorno-do-voto-de-qualidade-no-carf/?utm_campaign=later-linkinbio-aasponline&utm_content=later-32455494&utm_medium=social&utm_source=linkin.bio