Regulamento Salas dos Advogados – Empréstimo de Becas

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Palácio da Justiça)
Rua Onze de Agosto, s/nº – Praça da Sé – 2º andar – sala 210
Telefax: (11) 31054898
Horário de funcionamento: das 9 h às 19 h

Tribunal de Justiça Militar
Rua Dr. Vila Nova, nº 285 – 2º andar
Telefax: (11) 32552956
Horário de funcionamento: das 9 h às 19 h

Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Fórum Criminal
Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313 – 2º andar – sala 2.099
Telefax: (11) 33925325
Horário de funcionamento: das 9 h às 19 h

A AASP disponibiliza empréstimo de becas nas Salas dos Advogados.

1º – O empréstimo de becas é gratuito e exclusivo para advogados e estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

2º – As becas estarão disponíveis nas Salas acima citadas nos tamanhos P, PP, M, G e GG.

3º – A solicitação deverá ser feita pessoalmente, no dia do plenário, mediante a apresentação da carteira de registro da OAB ou da AASP e preenchimento de formulário específico, com os dados do solicitante e plenário, que deverá ser assinado, dando ciência das orientações.

4º – As becas serão disponibilizadas para uso exclusivo dentro das dependências do Fórum em que foram solicitadas e será permitido, somente, uma beca por advogado.

5º – A beca deverá ser devolvida no local em que for retirada, tão logo seja encerrado o plenário, no mesmo estado de conservação, para que possamos atender aos pedidos de outros advogados. Se o plenário estender-se após as 19 h, ela ficará sob responsabilidade do solicitante e deverá ser devolvida no prazo máximo de 24 horas após a retirada, devendo o solicitante informar o fato ao responsável da Sala dos Advogados, para que seja anotado no formulário.

6º – Se a beca não for devolvida no prazo especificado no item 5, será cobrada multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), sem prejuízo de acréscimo de R$ 2,00 por dia útil de atraso, limitado ao valor de uma beca nova. Enquanto houver a pendência, não será concedido um novo empréstimo de beca, em nossas unidades.

7º – Serão de total responsabilidade do advogado usuário os danos ocasionados (de conservação ou por empréstimo a terceiro), a não devolução ou perda da beca, podendo ser cobrado o valor correspondente a uma nova beca, para reposição.

8º – Os casos omissos neste regulamento serão deliberados pela Diretoria da AASP.

versão nº 5, revisada em 22/01/2018