Regulamento de renovação de Certificado Digital por videoconferência

Tel.: (11) 3291 9200 / Demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) / WhatsApp: (11) 94118-0516

E-mail: certificacaodigital@aasp.org.br

  1. Do serviço

É o processo para emissão de certificado digital A3 (validade de 3 anos) para pessoa física ou jurídica, sem a necessidade do deslocamento do titular até a AASP.

A validação ocorre de forma eletrônica, por meio de vídeo, com o agente de registro da AASP e o titular do certificado digital.

O certificado digital deve estar ativo, portanto, certificados com as senhas PIN e PUK bloqueadas não poderão ser renovados por videoconferência.

Para a renovação por videoconferência, o certificado digital pode estar expirado ou prestes a vencer.

  1. Requisitos

– O titular deve ter a biometria cadastrada;

– Conforme a Instrução Normativa nº 02 de 20 de março de 2020, para a validação do certificado digital por videoconferência, é necessário o match facial (captura da foto). Caso a foto coletada na emissão anterior esteja divergente da atual, prosseguiremos com a emissão de forma presencial.

– A videoconferência será realizada por: computadores que tiverem webcam, microfone e acesso à internet;

– São navegadores aptos Google Chrome e Internet Explorer 11;

– O interessado reutilizará a mídia anterior.

  1. Pagamento

O pagamento da videoconferência deverá ser realizado por cartão de crédito após a confirmação dos dados cadastrais.

Nossos associados poderão parcelar em até 3 vezes sem juros; os não associados deverão efetuar o pagamento à vista.

A nota fiscal eletrônica também será encaminhada para seu e-mail cadastrado, após a confirmação do pagamento.

  1. Preços

Associados:

  • R$ 85,00

Advogados não associados:

  • R$ 122,00
  1. Cancelamento de solicitação

O advogado não associado deverá formalizar o pedido de cancelamento da renovação on-line, com os dados bancários para devolução do valor, e enviá-lo para o e-mail certificacaodigital@aasp.org.br. Caso seja associado, o valor total será lançado a crédito para posterior utilização em quaisquer outros serviços prestados pela AASP.

Após realizar a renovação do certificado digital on-line, não será possível efetuar o cancelamento.

  1. Agendamento

Será encaminhado um e-mail, após a confirmação de pagamento, para que o interessado entre em contato em nossa Central de Atendimento para realizar o agendamento.

  1. Documentos necessários

Para emissão de e-CPF, solicitamos o envio, por e-mail, dos documentos: cédula de identidade (RG, CNH e OAB com chip) ou passaporte, e os documentos opcionais CAEPF e título de eleitor.

Para emissão de e-CNPJ, é essencial o envio, por e-mail, dos documentos abaixo:

– Ato constitutivo, contrato social, consolidado, e todas as alterações contratuais, devidamente registrados em órgão competente;

– Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;

– Cartão do CNPJ (impresso do site da Receita Federal no máximo há cinco dias);

– Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF) (opcional).

Da pessoa física:

Do(s) responsável(is) legal(ais) cadastrado(s) na Receita Federal:

– Cédula de identidade (RG, CNH e OAB com chip) ou passaporte;

– Cadastro de Pessoa Física – CPF (se não constar no documento de identificação);

– Título de eleitor (opcional);

– PIS/Pasep (opcional);

– Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF). Para comprovar a numeração do CAEPF, o cliente poderá apresentar:

  • Comprovante de inscrição do CAEPF impresso do Portal e-CAC; ou
  • Comprovante de situação cadastral do CAEPF, impresso do site da Receita Federal.
  1. Garantia

O prazo de garantia das mídias disponibilizadas pela AR AASP (cartão, token e leitora) contra defeitos de fabricação, de 180 dias, é iniciado a partir da entrega do certificado digital na emissão presencial, portanto, não contempla a videoconferência.

Asseguramos o suporte, a qualquer momento, apenas para problemas relacionados ao certificado digital.

  1. Condições gerais
  • A AR AASP não se responsabiliza por emissões incorretas de certificados.
  • Caso a primeira renovação do certificado digital tenha sido realizada por videoconferência, a próxima emissão obrigatoriamente será presencial, devendo ser realizado agendamento prévio pelo site org.br, em “Certificação Digital”, “Solicitar emissão na Sede da AASP, Escritório em Brasília ou Eventos”.

versão nº 2, revisada em 10/11/2020