Regulamento Renovação on-line

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Regulamento da Autoridade de Registro AASP – Renovação on-line

  1. Do serviço

É o serviço disponibilizado para advogados, associados e não associados à AASP, realizarem a renovação de forma totalmente on-line, sem precisarem comparecer à Autoridade Registradora AASP para fazerem a validação presencial.

A renovação on-line não é automática, e sim um processo que dispensa a validação presencial.

É possível realizar a renovação on-line para certificados de E-CPF.

Se o seu certificado estiver expirado ou foi emitido por outra autoridade certificadora, a emissão deverá ser presencial. Para isso, acesse www.aasp.org.br, clique em “Suporte Profissional”, “Certificação Digital” e depois em “Solicitar emissão na Sede da AASP, Escritório em Brasília ou Eventos”.

  1. Procedimento para renovação on-line

O advogado, associado ou não associado, deverá acessar o site da AASP em “Suporte Profissional”, “Certificação Digital”, “Renovação On-line”, confirmar os dados e efetuar o pagamento.

Após a confirmação de pagamento, será encaminhado um link para o e-mail cadastrado na AASP que direcionará ao site da VALID, onde será realizada a renovação do certificado digital.

Importante!

Para realizar a renovação on-line, é necessário que seu certificado digital atual tenha sido emitido pela AR AASP, esteja válido e no prazo de até 30 dias antes do vencimento. Será necessário utilizar as mesmas mídias (cartão + leitora / token) entregues na última emissão presencial e possuir as senhas PIN e PUK.

Para verificar a validade do seu certificado, clique aqui.

O certificado digital atual deve estar funcionando e reconhecer a máquina que será utilizada para a renovação on-line.

É preciso atualizar o gerenciador de dispositivo (SafeSign) para a emissão do certificado digital diretamente do seu computador; para atualizá-lo, clique aqui. O manual e os arquivos de instalação estão disponíveis no site AASP (www.aasp.org.br), no item “Certificação Digital/Suporte e Download”.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento para suporte telefônico: (11) 3291 9200 ou 0800 777 5656 (somente para telefone fixo), das 8 h às 18 h.

  1. Pagamento

O pagamento da renovação on-line deverá ser realizado por cartão de crédito após a confirmação dos dados cadastrais.

Nossos associados poderão parcelar em até 3 vezes sem juros; os não associados deverão efetuar o pagamento à vista.

A nota fiscal eletrônica também será encaminhada para seu e-mail cadastrado, após a confirmação do pagamento.

  1. Garantia

O prazo de garantia das mídias disponibilizadas pela AR AASP (cartão, token e leitora) contra defeitos de fabricação pelo prazo de 180 dias é iniciado a partir da entrega do certificado digital na emissão presencial, portanto, não contempla a renovação on-line.

Asseguramos o suporte, a qualquer momento, apenas para problemas relacionados ao certificado digital.

  1. Requisitos

Requisitos mínimos para a renovação on-line:

– O certificado digital deve estar configurado e disponível para uso;

– Utilização de Windows 7 ou superior;

– Uso de navegador Internet Explorer 11;

– Java atual (versão 32 bits);

– O solicitante deve ser administrador do computador;

– Estar em posse do cartão ou token em que o certificado está armazenado e senha de uso do dispositivo (PIN).

  1. Preços

Valor do certificado digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos.

Associados:

  • Renovação on-line – R$ 80,00

Advogados não associados:

  • Renovação on-line – R$ 115,00
  1. Cancelamento de solicitação de renovação on-line

Os pedidos podem ser cancelados por:

  • Prazo expirado (certificado vencido);
  • Solicitação do interessado.

O advogado não associado deverá formalizar o pedido de cancelamento da renovação on-line com os dados bancários para devolução do valor e enviar para o e-mail certificacaodigital@aasp.org.br. Caso seja associado, o valor total será lançado a crédito para posteriores utilizações em quaisquer outros serviços prestados pela AASP.

Após realizar a renovação do certificado digital on-line, não será possível efetuar o cancelamento.

  1. Condições gerais
  • O certificado digital emitido na modalidade on-line tem validade de três anos.
  • A escolha da renovação on-line é de responsabilidade do titular do certificado.
  • A AR AASP não se responsabiliza por emissões incorretas de certificados.
  • Não é possível alterar ou incluir quaisquer dados no certificado digital a ser renovado on-line.
  • O novo certificado digital será emitido de acordo com o nome, data de nascimento e documentos apresentados na emissão anterior realizada presencialmente.
  • Caso queira alterar ou incluir documentos no certificado digital, a emissão deverá ser realizada presencialmente mediante agendamento prévio.
  • A AR AASP não se responsabiliza pelo cumprimento do prazo do advogado para renovação (30 dias antes do vencimento).
  • Caso o certificado digital esteja fora do prazo estipulado pela AR AASP, expirado ou revogado, não será possível realizar a renovação on-line.
  • Caso a primeira renovação do certificado digital tenha sido on-line, a próxima emissão obrigatoriamente será presencial, devendo ser realizado agendamento prévio pelo site: org.br, “Certificação Digital”, em “Solicitar emissão na Sede da AASP, Escritório em Brasília ou Eventos”.

versão nº 1, revisada em 27/11/2019