Regulamento de Certificado Digital – Online
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Tel.: (11) 3291 9200 / Demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) / WhatsApp: (11) 94118 0516
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E-mail: relacionamento@aasp.org.br ou certificacaodigital@aasp.org.br
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A Autoridade de Registro AASP, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os Advogados associados e Advogados não associados interessados em adquirir um certificado digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora, à qual a AR AASP está vinculada, e mantendo registros de suas operações.
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Regulamento da Autoridade de Registro AASP – Renovação online
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1. Do serviço
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É o serviço disponibilizado para os(as) advogados(as), associados(as) e advogados(as) não associados(as) a AASP, realizarem a renovação de forma totalmente online, sem precisarem comparecer à Autoridade Registradora AASP para fazerem a validação presencial.
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A renovação online não é automática, e sim um processo que dispensa a validação presencial.
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É possível realizar a renovação online para certificados de e-CPF.
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Se o seu certificado estiver expirado ou foi emitido por outra autoridade certificadora, a emissão deverá ser presencial. Para isso, acesse www.aasp.org.br, clicar em “Suporte Profissional” – Certificação Digital e depois em solicitar certificado na Sede da AASP, Jardim Paulista, Escritório de Brasília ou Eventos.
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2. Procedimento para renovação online
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O(a) advogado(a), associado(a) e advogado(a) não associado(a), deverão acessar o site da AASP em “Suporte Profissional”, “Certificação Digital”, “Renovação Online”, confirmar os dados e efetuar o pagamento.
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Após a confirmação de pagamento, será encaminhado um link para o e-mail cadastrado na AASP que direcionará ao site da VALID, onde será realizada a renovação do certificado digital.
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Importante:
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Para realizar a renovação online, é necessário que seu certificado digital atual tenha sido emitido pela AR AASP, esteja válido e no prazo de até 30 dias antes do vencimento. Será necessário utilizar as mesmas mídias (cartão + leitora / token) entregues na última emissão presencial e possuir as senhas PIN e PUK.
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Para verificar a validade do seu certificado, clique aqui.
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O certificado digital atual deve estar em funcionamento e reconhecer o computador/notebook que será utilizado para a renovação online.
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É preciso atualizar o gerenciador de dispositivo (SafeSign) para a emissão do certificado digital diretamente do seu computador/notebook; para atualizá-lo, clique aqui. O manual e os arquivos de instalação estão disponíveis no site AASP (www.aasp.org.br), no item “Certificação Digital/Suporte e Download”.
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Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento para suporte telefônico: (11) 3291 9200 ou 0800 777 5656 (somente para telefone fixo), das 8 h às 18 h.
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3. Pagamento
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O pagamento da renovação online deverá ser realizado por cartão de crédito após a confirmação dos dados cadastrais.
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Nossos advogados(as), associados(as) poderão parcelar em até 3 vezes sem juros; os advogados(as) não associados(as), deverão efetuar o pagamento à vista.
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A nota fiscal eletrônica será encaminhada, para o e-mail confirmado/cadastrado anteriormente, após a confirmação do pagamento.
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4. Garantia
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O prazo de garantia das mídias disponibilizadas pela AR AASP (cartão, token e leitora) contra defeitos de fabricação pelo prazo de 180 dias é iniciado a partir da entrega do certificado digital na emissão presencial, portanto, não contempla a renovação online.
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Asseguramos o suporte, a qualquer momento, apenas para problemas relacionados ao certificado digital.
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5. Requisitos
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Requisitos mínimos para a renovação online:
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– O certificado digital deve estar configurado e disponível para uso;
– Utilização de Windows 7 ou superior;
– São navegadores aptos Google Chrome e Microsoft Edge;
– Java atual (versão 32 bits);
– O solicitante deve possuir perfil de administrador do computador/notebook;
– Estar em posse do cartão ou token em que o certificado está armazenado e senha de uso do dispositivo (PIN).
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6. Preços
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Valor do certificado digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos.
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Advogados(as) Associados(as):
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○ Renovação online – R$ 80,00
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Advogados(as) não associados(as):
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○ Renovação online – R$ 115,00
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7. Cancelamento de solicitação de renovação online
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Os pedidos podem ser cancelados por:
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○ Prazo expirado (certificado vencido);
○ Solicitação do interessado.
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O(a) advogado(a), associado(a) e advogado(a) não associado(a), que formalizar o pedido de cancelamento da renovação online, deverá indicar o motivo do cancelamento, dados bancários para devolução do valor investido, e enviar para o e-mail certificacaodigital@aasp.org.br. Caso seja advogado(a), associado(a), o valor total será lançado a crédito para posteriores utilizações em outros serviços prestados pela AASP.
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Após realizar a renovação do certificado digital na modalidade renovação online, não será possível efetuar o cancelamento.
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8. Condições gerais
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O certificado digital emitido na modalidade online tem validade de três anos.
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A escolha da renovação online é de responsabilidade do titular do certificado.
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A AR AASP não se responsabiliza por emissões incorretas de certificados.
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Não é possível alterar ou incluir quaisquer dados no certificado digital a ser renovado online.
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O novo certificado digital será emitido de acordo com o nome, data de nascimento e documentos apresentados na emissão anterior realizada presencialmente.
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Caso queira alterar ou incluir documentos no certificado digital, a emissão deverá ser realizada presencialmente mediante agendamento prévio.
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A AR AASP não se responsabiliza pelo cumprimento do prazo do advogado, ou seja, para que ocorra a renovação online, o certificado tem que estar valido com 30 dias antes do vencimento.
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Caso o certificado digital esteja fora do prazo estipulado pela AR AASP, expirado ou revogado, não será possível realizar a renovação online.
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Caso a primeira renovação do certificado digital tenha sido online, a próxima emissão obrigatoriamente será presencial, devendo ser realizado agendamento prévio pelo site www.aasp.org.br, clicar em “Suporte Profissional” – Certificação Digital e depois em solicitar certificado na Sede da AASP, Jardim Paulista, Escritório em Brasília ou Eventos.
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versão nº 2, revisada em 15/08/2022