Regulamento de Empréstimo de Becas – Unidade Brasília

SBS – Quadra 02 – Nº 12 – Bloco E – Sala 206
Parte: E 19 – Brasília-DF
Edifício Prime Business Center: SBS
CEP: 70070-120
Serviço de Atendimento ao Associado – (11) 3291 9200
Telefone: (61) 3226-8215
E-mail: escritoriobrasilia@aasp.org.br

AASP também disponibiliza no escritório em Brasília empréstimos de becas para uso em tribunais.

1º – O empréstimo de beca é gratuito e exclusivo para associados e estagiários regularmente inscritos na Associação dos Advogados de São Paulo, sendo uma por associado.

2º – As becas estarão disponíveis no escritório em Brasília nos tamanhos P, M, G e GG.

3º – A solicitação de reserva pode ser feita pessoalmente no escritório em Brasília, por telefone ou e-mail, informando o nome do associado, número de cadastro na AASP, endereço completo, telefone para contato e tribunal onde será usada. Se a beca não for retirada até a hora marcada, a reserva será automaticamente cancelada, observando-se a tolerância de 30 minutos.

4º – A beca pode ser retirada pelo próprio associado ou por portador mediante autorização por escrito e assinada.

5º – No momento da retirada é obrigatório o preenchimento de formulário específico com dados do associado e ciência das condições do regulamento.

6º – As becas devem ser devolvidas no escritório em Brasília, em dias úteis, das 8 h às 18 h, no mesmo estado de conservação, no prazo máximo de 24 horas após a retirada. Para devolução fora do prazo, será cobrado multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).

7º – A devolução da beca deverá ser realizada somente no escritório em Brasília, sob responsabilidade única do associado.

8º – Na hipótese de haver algum imprevisto, será permitido renovar o empréstimo por mais 24 horas. Para tanto, o associado deverá encaminhar a solicitação de renovação por e-mail (escritoriobrasilia@aasp.org.br) dentro do prazo previsto de devolução para que não seja acrescentada multa por atraso.

9º – Se a beca não for devolvida no prazo de cinco dias, além da multa diária, a AASP incluirá o débito do valor integral da peça, na ficha financeira do associado, sendo facultada a cobrança pelos meios legais cabíveis.

10º – Os casos omissos neste Regulamento serão deliberados pela Diretoria da AASP.

versão nº 2, revisada em 23/11/2018