Atendimento presencial

Unidade Centro

Segunda a sexta, das 8 h às 19 h

Rua Álvares Penteado, 151/165 - Centro, São Paulo - SP.

Unidade Jardim Paulista

Segunda a sexta, das 8 h às 21 h

Alameda Santos, 2159 - 15º andar - Jardim Paulista, São Paulo - SP.

Unidade Brasília

Segunda a sexta, das 8 h às 18 h

SBS Qd. 02, Bloco E, sala 206, Parte E-19 - Asa Sul, Brasília/DF.

Atendimento digital

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Atendimento telefônico

Segunda a sexta, das 8 h às 19 h

(11) 3291 9200*

0800 777 5656**

* Para telefone fixo e celular da Capital e Região Metropolitana de São Paulo.

** Para telefone fixo nas demais regiões.

Ouvidoria

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Regulamento de Jurisprudência

Tel: (11) 3291-9200
Fax: (11) 3291-9230
E-mail: aasp.jurisp@aasp.org.br

O setor de Jurisprudência da AASP oferece a seus associados duas modalidades de serviços: Pesquisa On-line e Pesquisa por Encomenda.

I – Pesquisa on-line

Esse serviço consiste no acesso gratuito, via internet, ao amplo e renovado banco de dados de jurisprudência da AASP. Pelo site, o associado pode fazer consultas à atualizada base de dados, que contém os julgamentos dos principais tribunais de nosso País.

Além disso, é possível realizar consultas em bases específicas, tais como acórdãos e ementas publicadas no Boletim da AASP, ementários da Corregedoria Geral da Justiça, pesquisas monotemáticas, referências de revistas publicadas, súmulas dos colégios recursais e dos tribunais.

II – Pesquisa por encomenda

Esse serviço consiste na escolha, por parte do associado, de um tema/assunto a ser pesquisado por bacharéis e advogados que compõem o setor de pesquisa da AASP.

Para solicitar uma pesquisa, o associado deverá preencher o formulário on-line, disponível no site da AASP.

Nesse serviço de pesquisa, o associado poderá especificar os critérios de sua pesquisa, a exemplo de: “a partir de 2009, em todos os Tribunais exceto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina” ou “a partir de 2011, apenas Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Para cada tema/assunto a ser pesquisado, o associado deverá preencher um formulário especificando, com clareza, o assunto de seu interesse, e a tese jurídica pretendida. Essas informações são determinantes para o resultado da investigação.

Insta salientar que o Departamento de Jurisprudência da Associação dos Advogados de São Paulo não está autorizado a emitir parecer, opinião, oferecer consultas jurídicas ou responder questionamentos de cunho particular sobre a pesquisa encomendada.

O prazo para a realização da pesquisa é de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da liberação dos dados pelo sistema. A liberação dos dados pelo sistema ocorrerá no dia útil seguinte ao da solicitação.

Exemplos:

1) Pagamento realizado na Quinta-feira, liberação do tema pelo sistema na Sexta-feira, o prazo de 3 (três) dias úteis inicia-se na Segunda-feira, findando-se na Quarta-Feira;

2) Pagamento realizado na Segunda-feira, liberação do tema pelo sistema na Terça-feira, o prazo de 3 (três) dias úteis inicia-se na Quarta-feira, findando-se na Sexta-Feira;

3) Pagamento realizado no Sábado ou Domingo, liberação do tema pelo sistema na Segunda-feira, o prazo de 3 (três) dias úteis inicia-se na Terça-feira, findando-se na Quinta-Feira;

O arquivo com o(s) resultado(s) da pesquisa será enviado no formato PDF. Para baixar o programa Adobe Reader gratuitamente, clique aqui.

Cabe única e exclusivamente ao associado encaminhar as solicitações e efetuar o pagamento em tempo hábil e seguro para a execução do(s) serviço(s). A AASP não se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos processuais de seus associados.

III – Valores

O valor da pesquisa é de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos), com envio por e-mail.

Importante: o valor de R$ 26,90 será cobrado pelo serviço de pesquisa, ainda que não haja decisões sobre o assunto.

Envio por e-mail R$ 26,90

IV – Pagamento

O pagamento da pesquisa deverá ser efetuado antecipadamente, por cartão de crédito ou boleto bancário.

O serviço de pesquisa terá início após a quitação e comprovação do pagamento.

Cartão de Crédito

Serão aceitos os seguintes cartões, emitidos no Brasil:

Visa / Mastercard / Diners Club/ American Express/ Elo

Importante: não serão aceitos cartões de terceiros.

Para sua segurança, enviaremos uma mensagem informando a utilização do seu cartão no pagamento dos serviços prestados pela AASP.

Ao preencher os campos apropriados, não utilize pontos ou traços, apenas digite os números do cartão. O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido, inclusive para a data de validade do cartão.

Ao final da operação, a administradora informará se houve ou não sucesso na transação. O pagamento será efetuado em uma área segura de nosso site.

Boleto bancário e boleto por e-mail

Ao escolher a opção “boleto bancário”, o sistema gerará um boleto na tela. Na opção de “boleto por e-mail”, o sistema enviará um boleto para o endereço eletrônico indicado. Os boletos poderão ser pagos em qualquer banco ou pelo Internet Banking.

A data de vencimento do boleto será de, no máximo, 3 (três) dias úteis após a solicitação da pesquisa. Depois desta data, tanto a solicitação quanto o boleto perderão sua validade e, caso subsista o interesse na pesquisa, o associado deverá preencher nova solicitação e efetuar novo pagamento.

Importante: caso o associado opte pelo pagamento por boleto bancário, a pesquisa será iniciada após a confirmação do crédito pela instituição bancária. A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos e pode ocorrer em até 2 (dois) dias úteis e subsequentes ao pagamento. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

Caso haja a necessidade de imprimir o boleto, o associado deverá seguir as orientações a seguir:

1) Utilize uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no “modo normal” de impressão (não use a opção “rascunho”).

2) Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio.

3) Verifique a atualização de seu navegador.

Os navegadores mais utilizados são: Google Chrome – versão 13 / Mozila Firefox 11 / Internet Explorer: versões 8 e 9.

V – Cancelamento da pesquisa

O cancelamento da solicitação será efetuado, se anterior ao pagamento, no site através do ícone “Histórico de Solicitações”, se posterior ao pagamento, através de nossa Central de Atendimento ao Associado (11) 3291 9200.

VI – Inadimplência

Os serviços só serão consolidados e oportunamente realizados se o associado requerente estiver em dia com suas obrigações associativas. O diagnóstico de eventual inadimplência gerará a imediata suspensão dos serviços, cuja continuidade dependerá da regularização da pendência existente.

versão nº 12, revisada em 01/01/2015