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Em razão da decisão do STJ sobre o Tema nº 1.076, milhares de processos aguardam andamento na corte bandeirante.

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) tem estreitado laços com diversas instituições, públicas e privadas, sempre no intuito de buscar as melhores soluções para a advocacia. Nesse sentido, representantes da Associação estão em tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja dado andamento aos recursos sobrestados em razão do julgamento realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática de Recursos Repetitivos, vedando a fixação de honorários por apreciação equitativa em causas de grande valor (Tema nº 1076).

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No âmbito da Seção de Direito Privado do TJSP, aliás, foi editada a Ordem de Serviço nº 2/2022, visando à análise dos processos suspensos. Na Seção de Direito Público, os processos suspensos também estão sendo analisados, em que pese ausência de ordem de serviço nos moldes do Direito Privado. De acordo com informações dos representantes do tribunal, a estimativa é de que, em um curto espaço de tempo, todos os recursos pendentes em razão do Tema nº 1.076 tenham andamento.

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Porém, um dos desafios enfrentados pelo TJSP diz respeito aos autos físicos que ainda não foram digitalizados. Por essa razão, o Tribunal editou o Comunicado nº 92/2022, informando que os processos físicos em trâmite no sistema informatizado SAJ/SG5, já distribuídos, poderão ser convertidos em meio digital, sem prejuízo dos prazos em curso, desde que a parte solicitante possua arquivo digitalizado, em formato PDF, de todos os volumes e apensos – autos principais e incidentes. Contudo, não será admitida a digitalização dos processos físicos ainda pendente de distribuição, nem de revisões criminais de processos físicos, segundo redação do comunicado.

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A fim de auxiliar a advocacia, a AASP oferece o serviço de digitalização gratuito a associadas e associados, independentemente da quantidade de páginas. Para quem ainda não se associou, é cobrado um valor simbólico por página, que, mesmo assim, mostra-se vantajoso, já que os arquivos são padronizados em pastas separadas, de acordo com as exigências do tribunal (indexação de peças). Com o arquivo em mãos, é possível peticionar requerendo a conversão dos processos físicos em digitais e garantir a regular tramitação.

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AASP EM AÇÃO – A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.