Direito Empresarial Digital e Inovação

A diluição das fronteiras – estimulada pelo desenvolvimento da tecnologia – gerou mudanças no Direito. Específico para advogados empresariais ou interessados em migrar para a área, o curso oferece um panorama, sem deixar de se aprofundar, sobre novos modelos de negócios no mundo digital, como comércio eletrônico, Marco Civil, documento eletrônico, contratos eletrônicos, assinatura digital e muito mais.

Conheça o currículo dos professores convidados:

Antônio Rodrigues de Freitas Junior, livre-docente, doutor, mestre e graduado em Direito pela USP; professor associado da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco (desde 2002); procurador legislativo do município de São Paulo; diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo; ex-secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002); atua na área do Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Administrativo, Direitos Humanos, Solução Não-Judiciária de Conflitos e Proteção Social do Migrante.

Erik F. Gramstrup, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP; graduado em Direito pela USP;  professor assistente-doutor da PUC-SP; juiz federal na 3ª Região – Justiça Federal em São Paulo; atuou como juiz auxiliar da Corregedoria-Regional de Justiça Federal da 3ª Região, no biênio encerrado em 2012.

Francisco Alberto Giordani, desembargador Federal do Trabalho; ex-diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região; membro da Academia Brasileira de Direito Desportivo; ex-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região; ex-diretor financeiro da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; autor dos livros “Estudos sobre a interpretação das leis”, publicado pela Copola Livros, e “Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho”, publicado pela editora LTR.

Luciano Garcia Miguel, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1988); diretor da Consultoria Tributária e coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo; ocupou a função de representante de São Paulo na Comissão Técnica Permanente do ICMS.

Marcelo Crespo, doutor e mestre em Direito Penal pela USP; pós-graduação pela Universidade de Salamanca (Segurança da Informação e Direito Penal); coordena o curso de pós-gradução em Direito Digital e Compliance no Damásio Educacional; membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB-SP; foi 2º vice-presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP e responsável pela Coordenadoria dos Crimes de Informática; tem experiência na área de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase em Direito Tecnológico (crimes digitais).

Mauro de Medeiros Keller, mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

Paula Lippi, mestre em Direito Civil Comparado; especialista em Contratos pela PUC-SP; formada no curso de extensão do Programa de Negociações (PON) pela Harvard Law School e no curso de extensão em Planejamento Tributário pelo IBET-SP; professora da Escola Superior de Advocacia (ESA) e dos Cursos Preparatórios IOB-Marcato de Ensino a Distância;

Robson Ferreira, doutor em Direito Privado na FADISP; mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO; pós-graduado em Direito Processual Penal pela UNIFMU, em Mercado de Capitais na EPGE/FGV e em Tecnologias para Internet pelo UFRJ; cursou MBA Executivo na UFRJ/COPPEAD; bacharel em Matemática; professor da Faculdade de Administração de Empresas da FAAP; professor da AASP em Processo Judicial Eletrônico; consultor de empresas em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Direito Digital.

 

Programação:

22/3 – quarta-feira
Direitos fundamentais e proteção de dados na internet (aula introdutória).
Antônio Rodrigues de Freitas Junior

27/3 – segunda-feira
Documentos eletrônicos e assinaturas digitais.
Documentos digitais x documentos digitalizados: validade jurídica. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). MP nº 2.200-2/2001 e principais resoluções ICP-Brasil: Comitê Gestor, AC, ACT, AR. Certificação digital e assinaturas digitais. Tipos de assinaturas digitais e softwares (assinadores digitais). Carimbo de tempo. Requisitos jurídicos do negócio digital: autenticação, sigilo (confidencialidade), integridade (inviolabilidade), não repúdio (irretratabilidade) e tempestividade.
Robson Ferreira

29/3 – quarta-feira
Contratos eletrônicos.
Teoria geral dos contratos eletrônicos. Contratos eletrônicos. Tipos de contratos eletrônicos. Shrink-wrap, click-wrap e browse-wrap agreements. Princípios dos contratos eletrônicos. Formação do consentimento.  Contratos eletrônicos por adesão. Forma e prova do contrato eletrônico. Lei e jurisdição aplicável ao contrato eletrônico.
Erik F. Gramstrup

3/4 – segunda-feira
Fundamentos de e-business/e-commerce e inovação.
Cenário do comércio eletrônico no Brasil e no mundo. Fundamentos de marketing digital (e-marketplace + social commerce + mobile + omni-channel + showroaming + drop shipping). Economia colaborativa/modelos uberizados: DogHero + Airbnb + 99Taxis + Dr.Vem!). Lei modelo da Uncitral e o comércio eletrônico. Decreto nº 7.962/2013 – regulamenta a contratação no comércio eletrônico.  Comércio móvel e sua autorregulamentação (MEF). Pagamentos móveis e arranjos de pagamentos (regulamentação Bacen). Moedas virtuais: bitcoins, modelo operacional e riscos.
Robson Ferreira

5/4 – quarta-feira
E-consumidor.
Proteção do consumidor no comércio eletrônico. Os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico. Código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing. Recusa de cumprimento da oferta – art. 35 do CDC. Publicidade enganosa x publicidade abusiva. Lei nº 14.951/2013 (SP) Lei do Frete. Cadastro negativo x cadastro positivo. Compras coletivas. Distribuição gratuita de prêmios e concursos: Lei nº 5.768/1971 + Decreto nº 70.951/1972 + Portaria MF nº 41/2008 + Portaria MF nº 422/2013 + Lei nº 6.388/2008 (sorteios por títulos de capitalização). Lei Estadual nº 16.119/2016: as obrigações de apresentação de oferta de produtos e serviços. Regulamentação de abertura de contas bancárias pelo celular (mudanças na Resolução nº 2.025). Reforma do Código do Consumidor para o fornecimento eletrônico.
Mauro de Medeiros Keller

10/4 – segunda-feira
Tributação no comércio eletrônico.
Tributação do software. Software de prateleira vs. software por encomenda. Tributação internacional e e-commerce. Base erosion and profit shifting. Erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) – (Plano de ação da OCDE). Tributação de pessoas jurídicas coligadas e controladas. Preços de transferência e subcapitalização. Impostos sobre a produção e circulação e comércio eletrônico. ISSQN. ICMS – tributação no comércio eletrônico: bens tangíveis e bens intangíveis. MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis – vendas interestaduais pela internet e sua tributação. Tributação sobre o valor agregado dos serviços digitais. Tributação das telecomunicações. Imunidade do livro eletrônico. Regime especial de tributação para o comércio eletrônico no Estado de São Paulo (Decreto Paulista nº 62.250, de 4 de novembro de 2016, que altera os termos do Decreto nº 57.608, de 2011).
Luciano Garcia Miguel

12/4 – quarta-feira
Fundamentos de segurança da informação e risco.
Evolução do conceito de segurança da informação. Segurança lógica, segurança física e gestão da segurança. Principais normas aplicáveis: ISO 27001, 27002, 22301 e 31000. Aplicação de normas e padrões internacionais. Conceito e gerenciamento de riscos. Gestão de incidentes de segurança da informação. Ameaças, ataques e mecanismos de proteção.
Robson Ferreira

17/4 – segunda-feira
Compliance e governança corporativa no mundo digital.
Compliance – definição – e governança corporativa. Diretrizes de conduta, controles internos e due diligence de terceiros. Geração de valor pela adoção de padrões éticos. Avaliação de risco: áreas e os processos expostos aos riscos corporativos. Controle, proteção e prevenção de possíveis práticas criminosas. Lei Anticorrupção Empresarial brasileira. Responsabilidade objetiva da empresa. Compliance e tecnologia da informação. Monitoramento de segurança da informação.
Paula Lippi

19/4 – quarta-feira
Propriedade intelectual na internet.
Direitos autorais e o software. A patente e o software. Direitos morais no software. Procedimento de registro de software. Sanções civis e penais da violação de software. O software livre e as licenças públicas. Criative Commons. Licenciamento GNU General Public License. Direitos autorais sobre imagem, fotografia e multimídia (áudio e vídeo).
Mauro de Medeiros Keller

24/4 – segunda-feira
Crimes e perícias digitais.
O que são crimes digitais: crimes próprios e impróprios. Os crimes no Código Penal e em leis esparsas. As Leis nº 12.735/2012 e nº 12.737/2012. O que fazer em caso de se tornar uma vítima de crime digital. A formação da prova digital.
Marcelo Crespo

26/4 – quarta-feira
Marco Civil da Internet no Brasil. Foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).
Privacidade x armazenamento e uso de dados pessoais. Vigilância na web. Neutralidade – internet livre. Fim do marketing dirigido. Liberdade de expressão. Conteúdo ilegal. Remoção judicial de conteúdo. Responsabilidade civil dos provedores. Regulamento do Marco Civil.
Erik F. Gramstrup
Robson Ferreira

3/5 – quarta-feira
Relações de trabalho no ambiente digital.
O teletrabalho – Lei nº 12.551/2011. O uso indevido do e-mail corporativo. Privacidade do empregado vs. poder diretivo do empregador. Implicações dos modelos de consumerização – BYOD (Bring Your Own Device). Políticas de segurança da informação corporativas no contrato de trabalho. Cláusula de sigilo de informações no contrato de trabalho. Relações de trabalho na economia compartilhada (ex.: Uber).
Francisco Alberto Giordani

 

Inscrição

Faça a inscrição e reserve o seu lugar! Aproveite e resgate seus créditos, referentes à contribuição associativa 2017 (nas modalidades anual, semestral e trimestral), para abater o valor da matrícula. Acesse aqui para mais informações.

valores-site-direito-emp-digital-e-inovacao

  • Queremos melhorar o nosso site. Esse conteúdo foi útil para você?