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Aspectos material e processual, e os obstáculos enfrentados para o acesso à Justiça prometem acalorar o segundo dia de debates.

Quase seis meses após entrar em vigor, a Lei nº 13.467/2017, que alterou mais de 100 pontos da CLT, ainda segue em busca do ponto de equilíbrio e de consenso entre os especialistas do setor.

Questões como a prevalência do negociado sobre o legislado, aspectos material e processual, acesso à Justiça, além da revogação de vários dispositivos utilizados pela Justiça do Trabalho, efervescem os lados favoráveis e contrários ao texto em vigor.

Parte da agenda positiva criada pelo governo de Temer, o pacote de reformas, que, além da trabalhista, inclui também as reformas previdenciária e política, visa contrapor-se à crise atual do Brasil.

Para o presidente, os acordos decorrentes entre o empregado e seu empregador passam a ter peso de lei e estabelecem uma condição de igualdade, o que, segundo ele, nunca ocorreu na prática.

Visando justamente esclarecer os contrapontos e implicações da nova legislação, o 9° Encontro Anual da AASP leva a Belo Horizonte a proposta de um amplo debate a respeito do tema, que recentemente ganhou mais um capítulo, após a Medida Provisória n° 808/2017, que modificava diversos pontos da reforma, ter perdido a validade no último dia 23/4.

Direito intertemporal e reforma trabalhista – aspectos material e processual

Dando início aos debates acerca do Direito do Trabalho (8/6), Carla Teresa Martins Romar propõe aos participantes uma reflexão sobre os aspectos material e processual do direito intertemporal a partir da chegada da reforma.

Para a palestrante, o texto se destaca não apenas por suas novidades no âmbito do Direito Material, mas também no campo do Direito Processual, e promete trazer previsões importantes para a rotina dos advogados militantes.

Romar é chefe do Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, perita em Relações Trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e é mais uma especialista confirmada no 9° Encontro Anual da AASP.

Obstáculos da reforma trabalhista ao acesso à Justiça

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que o número das ações trabalhistas na Justiça caiu pela metade após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista.

Apenas em seu primeiro mês, a média de processos em primeira instância despencou da média habitual de 200 mil por mês para 84,2 mil em dezembro de 2017. Anteriormente às mudanças na CLT, o fluxo de ações em varas do Trabalho chegou a alcançar picos de 290 mil processos.

As razões por trás da queda brusca estarão expostas durante o painel de debates pela especialista em Sociologia do Trabalho Daniela Muradas Reis, que falará sobre as dúvidas acerca da aplicação da reforma e os obstáculos causados pelo dispositivo que pode responsabilizar os perdedores de processos pelo pagamento de honorários de sucumbência.

Muradas é especialista em Sociologia do Trabalho, professora associada da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e membro do corpo permanente de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma universidade.

Confira a programação e inscreva-se no 9° Encontro Anual aqui.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP