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Quando o assunto é afeto, conflitos e mediação

Direito de Família volta a ser tema de curso na AASP com a presença da jurista Andréa Maciel Pachá, entre outros renomados advogados.

Considerada uma vertente complexa do Direito por abarcar sentimentos diversos das partes, as questões humanas no campo da família serão debatidas durante os dias 27 e 28 de março no auditório Roger de Carvalho Mange, no andar térreo do edifício-sede da AASP. O curso será uma oportunidade para os profissionais aprofundarem as discussões sobre a alienação parental, a guarda compartilhada, a execução de alimentos, a mediação e conciliação no Direito de Família, e a responsabilidade civil nas relações afetivas. A expectativa é receber mais de 300 advogados para o evento.

Um dos destaques entre os palestrantes é a jurista Andréa Maciel Pachá, responsável pela criação e implantação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implantação das Varas de Violência contra a Mulher no país. Professora na pós-graduação de Família e Sucessões da PUC no Rio de Janeiro e do curso Damásio em São Paulo, ela integra também a diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A juíza vai abordar o tema alienação parental e guarda compartilhada ao lado de Giselle Câmara Groeninga, psicóloga e psicanalista, mediadora, mestre e doutora em Direito Civil pela USP e diretora nacional de Relações Interdisciplinares do IBDFAM.

Para Andréa Pachá, em casos de alienação parental a maior dificuldade é o alienador se enxergar como tal. A maioria acredita que suas atitudes são justificadas pela proteção ao filho. “A grande dificuldade é quem aliena se enxergar como alguém que causa um dano. Na maioria dos casos, a pessoa se enxerga como protetora, como alguém que está protegendo o filho e que não merece ser considerada criminosa”, disse.

Atualização

O curso vai abordar ainda as mudanças ocorridas diante do novo Código de Processo Civil no aspecto da execução de alimentos com o mestre em Direito Processual Civil (UFES), Rafael Calmon Rangel. Ele vai esclarecer todas as inovações trazidas pelo CPC, com ênfase sobre a prisão e o protesto, que segundo Rafael, são motivos de grandes debates na academia e no cotidiano forense.

“As duas inovações merecem atenção especial. O novo CPC passou a possibilitar que o credor de alimentos (não só, mas geralmente um incapaz) peça que o juiz mande inscrever o nome do devedor no Serasa, SPC e em Cartórios de Protestos de Títulos e Documentos toda vez que a pessoa insistir na inadimplência, mesmo depois de escoado o prazo de pagamento previsto para as execuções de alimentos, que é de 3 dias úteis. Mais do que isso, o Código definiu que se esse devedor for preso, deverá ficar separado dos presos comuns enquanto cumpre a pena pelo regime fechado”, explica Rafael.

No segundo dia do evento, Celia Regina Zapparolli e Eduardo Lemos Barbosa serão os palestrantes para abordar, respectivamente, mediação e conciliação no Direito de Família, e a responsabilidade civil nas relações afetivas. A advogada, mediadora, presidente da RIMI-Rede Internacional de Mediação Interdisciplinar, e co-fundadora e primeira co-coordenadora do Fórum Nacional de Mediação- FONAME, é também professora do curso de mediação da AASP.

“No campo da família, as diferenças que aproximaram, tornam-se combustível nas intermináveis disputas judiciais. Direito e afeto, razões que não dialogam entre si e, quando minimamente se comunicam, de regra, não o fazem de forma funcional. Mas é possível que o façam. Há 20 anos realizando pesquisas no campo da aplicabilidade ética dos meios não adjudicatórios, autocompositivos de conflitos, em interdisciplina, constato que a mediação, quando efetivamente assimilada pelos envolvidos, com triagem, técnica e metodologias contextuadas, é instrumento de administração eficiente e rápida de conflitos em relações permanentes e continuadas, como as familiares”, destaca Célia Zapparolli.

Motivos não faltam para despertar o interesse dos profissionais para o curso, que em outras edições alcançou sua capacidade máxima. É possível acompanhar pelas modalidades presencial, internet e via satélite. As inscrições podem ser feitas no site e presencialmente. O valor para associados é de 90 reais, e os créditos referentes à contribuição associativa 2017 (anual, semestral e trimestral), podem ser resgatados para abater no valor da inscrição.

Para fazer a inscrição, basta clicar aqui.

Até o dia 27 de março, as inscrições também podem ser feitas presencialmente, no 1º andar da sede da AASP.

 

Coloque na agenda

O que: curso Atualidades no Direito de Família

Datas: 27 e 28 de março

Onde: AASP – auditório Roger de Carvalho Mange

Inscrições: aasp.org.br/eventos

 

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

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