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Leia artigo exclusivo da primeira secretária da AASP, Viviane Girardi, sobre o empoderamento feminino. O texto foi originalmente publicado no Boletim AASP edição 3053.

“Não se pode ignorar que, com exceção de alguns países no norte da Europa, a igualdade concreta entre a mulher e o homem ainda é uma conquista a ser feita. No Brasil, essa conquista vem sendo construída por muitas gerações de mulheres, tendo início com o voto feminino (1932) e, no plano privado, com a promulgação da Lei do Divórcio (1977). Esses dois momentos garantiram a reconfiguração dos espaços ocupados pelas mulheres. Gradativamente passamos a nos manifestar no espaço das políticas públicas, portando voz nos temas que também nos dizem respeito, e, na vida privada, passamos a fazer escolhas relacionadas com o nosso projeto de vida. Sempre foram somente os homens que decidiram sobre nós, relegando-nos aos papéis de coadjuvantes.

O empoderamento feminino quer modificar essa lógica e dar protagonismo às mulheres. Para as novas gerações é bom relembrar que até a Constituição Federal de 1988 a desigualdade entre homens e mulheres era lei, e até o momento em que o trabalho remunerado passou a ser uma realidade para as mulheres, o papel de mãe e de esposa era o único projeto de sucesso possível.

Hoje a realidade é outra. Escolhemos casar e permanecer casadas, ter ou não filhos, e estamos alcançando, numericamente, a igualdade nos postos de trabalho. Mas, a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha (que visam ao combate da violência contra a mulher), com seus números aterrorizantes, comprovam que algo ainda vai muito mal na nossa sociedade.

Como advogada, me orgulho em ver um número pequeno, mas crescente, de mulheres ocupando os espaços de poder. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são presididos por mulheres. Na advocacia, do total de 1.134.491 inscritos na OAB, somos 528.210 advogadas. Sem falar nas magistradas, promotoras e procuradoras. As servidoras públicas do Judiciário brasileiro representam 49,5% do total.

Porém, apesar desses avanços, continuamos a repetir um paradigma masculino de poder, que se configura em outra violência contra nós, mulheres. Na iniciativa privada, os salários ainda são diversos entre homens e mulheres, mas nos é cobrada idêntica performance e produtividade. No plano doméstico permanece a responsabilidade, quase exclusiva, pelas tarefas da casa e dos filhos. Sem mencionar que 40% dos lares no Brasil são chefiados exclusivamente por mulheres, segundo o IBGE. Por isso, a ocupação dos lugares de decisão para a virada desse jogo é ainda um objetivo dos movimentos feministas.

Mais do que isso, o que o empoderamento feminino pretende não é só dar voz ativa às mulheres sobre os temas femininos. Vai além, porque tem como mote, sobretudo, quebrar o paradigma construído pelo patriarcado e pelas regras de submissão feminina que, infelizmente, são reproduzidas, de modo até inconsciente, por homens e também por muitas de nós, mulheres.

O empoderamento feminino é um movimento apoiado pela ONU que pretende viabilizar, por meio de ações concretas, a plena igualdade de gêneros. Isso passa, necessariamente, pela consideração da mulher como um ator social, com poder de decisão e portador de discurso próprio. Só haverá uma transformação social consistente onde o protagonismo também for feito pelas mulheres. O empoderamento feminino não é uma guerra contra os homens, mas, sim, uma bandeira a favor das mulheres e de uma sociedade em que possamos deixar um legado melhor às futuras gerações.”

Viviane Girardi, primeira secretária da AASP