Em Pauta

O que pensa um desembargador sobre as inovações disruptivas no trabalho?

22 Nov, 2019 10:53
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“Haverá uma redução massiva da mão de obra pelos robôs, mas em compensação serão criados milhões de novos empregos que não existiam”, diz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador no TRT-3.

Uma das definições de inovar pela disrupção passa pela capacidade de combinar ideias pouco exploradas anteriormente aplicando conceitos de abordagem em busca de soluções de problemas da sociedade.

Tal propósito está relacionado aos efeitos da revolução digital, trazendo avanços tecnológicos que repercutem em searas como a trabalhista e abrem espaço para discussões sobre proteção do trabalho na modernidade.

Falando justamente disso, batemos um papo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o Pepe Chaves, sobre as perspectivas futuras em relação às inovações disruptivas em âmbito trabalhista.

Confira:

Quais são as perspectivas futuras em relação às inovações disruptivas no trabalho?

Pepe Chaves: No final do milênio passado havia um grande otimismo em relação à internet, como meio de democratização da informação e das decisões públicas, além da transparência e compartilhamento do conhecimento. Nesse período vivíamos sob o entusiasmo de Pierre Lévy, um dos grandes pensadores da internet, discípulo de Gilles Deleuze, o filósofo visionário (Deleuze), que anteviu a racionalidade em rede, antes da existência civil da internet. Lévy formulou o conceito de inteligência coletiva que sintetiza bem o triunfalismo tecnológico. Castells dizia que o poder do fluxo era mais importante que os fluxos do poder.

Esse entusiasmo inicial, entretanto, foi aos poucos esfriando. Umberto Eco sintetizou muito bem a decepção com o sonho ingênuo da democracia digital e da inteligência coletiva, constatando que as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis. De um extremo fomos a outro. O próprio Eco pode ser lembrado, pois hoje oscilamos entre os apocalípticos tecnológicos e os integrados. Por isso é hora de buscarmos um olhar realista e crítico para poder sonhar com uma emancipação tecnológica.

O Uber surgiu como uma promessa de liberdade de trabalho e preço justo para os consumidores, mas essa liberdade logo transmutou-se em uma liberdade de trabalhar 80 horas por semana, com salário-hora inferior ao mínimo, uma vez deduzidos os custos.

As plataformas de trabalho têm um imenso potencial de eficiência produtiva, reduzem de maneira exponencial a porosidade do trabalho, o que acaba por derrubar olimpicamente a renda do trabalho.

Infelizmente hoje a situação não é animadora, mas acredito ainda no potencial de emancipação do trabalho em rede, mas para isso é necessária uma proteção jurídica adequada. Os poderes público, econômico e tecnológico tendem à concentração, por isso mesmo é fundamental que o Direito, concebido como limite de poder e tuição jurídica, tenha um papel contrafático em relação à realidade tecnológica concentradora de riquezas e poder.

Milhões vendem sua força de trabalho em troca de pouca remuneração, enquanto outros tantos são apropriados por plataformas eletrônicas, sob a ótica de “parceria” numa relação de trabalho autônomo. Ainda há uma grande discrepância no argumento de que as novas tecnologias substituirão a mão de obra de fato?

Pepe Chaves: Haverá uma redução massiva da mão de obra pelos robôs, mas em compensação serão criados milhões de novos empregos que não existiam. Um exemplo disso são os próprios aplicativos de mobilidade urbana, que criaram mais de 600 mil empregos inexistentes. O Fórum Mundial Econômico estima que até 2022 sejam eliminados 75 milhões de empregos, mas em contrapartida espera-se que sejam criados mais de 120 milhões de novos empregos.

A previsão é otimista, mas acreditamos que realmente o saldo tende a ser positivo na criação de empregos, o problema é que os empregos criados, em sua esmagadora maioria, são empregos precários, aliás como é a designação mais difundida para essa economia, gig economy (economia do bico).

Sem a redução internacional da jornada e garantias sociais trabalhistas, o futuro do trabalho será o pior possível. Empregos precários não fazem a economia girar, ela tende a encolher-se ao nível de economia da subsistência para a maioria.

A tecnologia impactou consideravelmente a Justiça Trabalhista pós-reforma?

Pepe Chaves: A reforma trabalhista tratou muito mal das tecnologias. Regulou com atecnia e com defasagem o teletrabalho. Em 2011, com o acréscimo do parágrafo único ao art. 6° da CLT, a matéria foi regulada de forma muito mais adequada, sem cuidar de detalhes, pois a tecnologia não pode ser regulada dessa forma, em face da sua própria dinâmica incessante de transformação.

Na regulação do art. 6° da CLT cuidou-se, apenas, de equiparar os meios informáticos e telemáticos aos meios diretos de subordinação. Além disso, de maneira muito feliz, acrescentaram-se à dogmática trabalhista dois conceitos inovadores, quais sejam os de (i) subordinação-controle, em distinção ao conceito clássico de subordinação-disciplina, e (ii) o conceito de alienidade, já adotado desde os anos 1960 na doutrina espanhola.

Como regular as novas tecnologias sem prejudicar investimentos?

Pepe Chaves: Não se pode tentar competir em termos de salário e jornada com a China; se o Brasil adotar essa linha, vamos reestabelecer o trabalho análogo ao de escravo, com jornadas excessivas e salário baixo, mas ainda assim vamos perder, pois o investimento das empresas chinesas em equipamentos é absurdamente superior ao que se investe aqui, até mesmo em equipamento de proteção (EPI), que permite um trabalho mais seguro com consequente incremento à produtividade.

A Europa caminha noutra linha: proteger o trabalho. Um trabalho protegido, de melhor qualidade, com maior remuneração e segurança, tem maior produtividade.

Maior renda do trabalho impulsiona o consumo (e a atividade econômica) e a produtividade. Isso atrai investimento.

Essa verdade parece tão evidente que até mesmo a Califórnia, terra mátria da tecnologia e das plataformas, com forte tradição liberal, aprovou em setembro deste ano uma legislação (AB-5) que restringe muito a possibilidade de contratação de trabalhadores habituais como autônomos, sobretudo das empresas de plataformas. A expectativa é que essa legislação contamine os outros Estados norte-americanos e outros países.

Por outro lado, é possível incentivar o autêntico cooperativismo de plataformas, como já aparece em várias partes do mundo. Essas iniciativas incrementam a renda do trabalho e valorizam a produção local.

O Poder Judiciário está preparado para acompanhar a velocidade com que as novas tecnologias se relacionam com o trabalho?

Pepe Chaves: Eu penso que sim. Evidentemente que o Direito, por natureza, vem a reboque da realidade. As questões que envolvem os impactos das novas tecnologias no trabalho precisam ser assimiladas aos poucos, isso é natural. As próprias plataformas alteram suas dinâmicas de produção, é preciso captar a essência dessa dinâmica, não seus detalhes operacionais. Embora não haja necessidade de alteração legislativa, é preciso que haja uma certa update doutrinária para captar a nova racionalidade da organização do trabalho, que já não funciona como no capitalismo industrial, de maneira analógica e metalúrgica. Ingressamos no capitalismo orientado por dados, numa fase mais digital e semiúrgica da produção, que precisa ser mais bem compreendida pelos juristas em geral.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior é desembargador no TRT-3 (MG), doutor em Direitos Fundamentais e professor adjunto da PUC-Minas.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP.

 

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