Em Pauta

AASP participa de audiência pública na OABSP em defesa da Justiça do Trabalho

23 Jan, 2019 19:04
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Evento contou com a presença de lideranças da advocacia trabalhista, juristas e professores, entre outras autoridades.

Diante das constantes discussões e manifestações sobre a extinção da Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo promoveu na terça-feira, 22/1, a audiência pública “Justiça do Trabalho/Ministério do Trabalho” com o objetivo  de debater e aprofundar as questões que notabilizaram a Justiça do Trabalho e suas conquistas essenciais na defesa às ameaças ou lesões aos direitos dos trabalhadores, além de reunir sugestões para a manutenção desse órgão do Judiciário, bem como do Ministério do Trabalho.

Na abertura do encontro o presidente da OABSP, Caio Augusto Silva dos Santos, declarou: “No Estado Democrático de Direito não há dúvida em se reconhecer que o cidadão é a maior autoridade. Não podemos tergiversar e retroceder às conquistas civilizatórias do mundo contemporâneo.”

Durante aproximadamente quatro horas, representantes e lideranças da advocacia trabalhista, professores, juízes, juristas e sindicalistas, entre outras autoridades, defenderam veementemente a manutenção da Justiça do Trabalho, pela importância, história e trajetória da instituição, pela segurança jurídica e paz social que traz à sociedade, por conferir dignidade aos trabalhadores e à cidadania brasileira.

Com um auditório lotado, mais de trinta participantes inscreveram-se para fazer uso da palavra e registrar nos anais do encontro sua indignação com as declarações do Governo de extinguir a Justiça do Trabalho, demonstrando o quanto esta é uma proposta inadequada, inviável e inaceitável.

A vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi, e a conselheira Luciana Pereira de Souza representaram a AASP.

Em sua manifestação, Girardi alertou que nos próximos anos haverá muitos embates na defesa dos direitos conquistados e insculpidos na Carta Magna e lembrou ainda a relevância e a missão da Justiça do Trabalho na defesa e proteção de parcela de vulneráveis da sociedade.

Todos os presentes assumiram o compromisso de levar adiante a bandeira da defesa de uma Justiça do Trabalho forte e independente.

Vale ressaltar que, em 9 de janeiro, a AASP divulgou nota pública externando sua discordância diante das declarações de extinção da Justiça do Trabalho. “Tal providência, se fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Cidadã de 1988.”

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet e a íntegra está à disposição dos interessados na Web TV OABSP (www.oabsp.org.br).

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

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