Notícias

Os manuais eletrônicos são estruturados na forma de perguntas e respostas.

A Associação dos Advogados (AASP) lança dois guias para orientar os profissionais do Direito na retomada do trabalho presencial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os documentos, em versão eletrônica para download gratuito, resumem as informações contidas nos Provimentos n^os 2.564, 2.566, 2.567 e 2.568/2020 do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e na Portaria Conjunta Pres/Core nº 10, que normatizam os novos protocolos de acesso e de prestação dos serviços.

O Guia de Retorno Gradual do Trabalho Presencial do Poder Judiciário de São Paulo é um manual com 21 páginas, estruturado na forma de perguntas e respostas, e está disponível no link: https://www.aasp.org.br/wp-content/uploads/2020/08/cartilha-retorno-tribuniais-1-tjsp.pdf. Já o Guia de Retorno Gradual do Trabalho Presencial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem 17 páginas e pode ser consultado no endereço: https://www.aasp.org.br/wp-content/uploads/2020/08/cartilha-retorno-tribuniais-nova-trf.pdf.

Escala

Até o dia 31 de agosto, o retorno aos trabalhos presenciais será escalonado em algumas comarcas, bem como nas áreas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O horário de expediente presencial é das 13 h às 17 h, mantida a jornada de oito horas, entre 9 h e 19 h, das equipes em teletrabalho.

Será dada preferência, no trabalho presencial, para a realização de perícias, entrevistas e avaliações de caráter urgente quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma virtual, por decisão judicial.

Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto, o TRF-3 e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul retomaram as atividades presenciais com acesso restrito. O atendimento aos advogados e às partes deve ser agendado por meio dos e-mails institucionais das respectivas unidades. O horário de atendimento presencial é das 13 h às 19 h.

Teletrabalho

O trabalho continuará a ser remoto em 85 comarcas do interior de São Paulo, divididas em cinco grupos, quais sejam:

Grupo 02 – Andradina, Araçatuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Valparaíso.

Grupo 07 – Águas de Lindoia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Santa Bárbara d’Oeste, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo.

Grupo 08 – Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, São Joaquim da Barra.

Grupo 10 – Araras, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Itirapina, Leme, Limeira, Piracicaba, Pirassununga, Rio Claro, Rio das Pedras, São Pedro.

Grupo 13 – Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho.

A definição do CSM para essas comarcas compreende o período de 27 de julho a 9 de agosto (Provimento CSM nº 2.566/2020). Até lá, permanecerão suspensos os prazos processuais para processos físicos e o atendimento ao público. A mesma suspensão de prazos se aplica às comarcas de Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro, entre os dias 3 e 16 de agosto, período em que também desenvolverão as respectivas atividades remotamente (Provimento CSM nº 2.568/2020).

Enquanto a cidade de São Paulo estiver na fase 3 (amarela), o TRF-3 funcionará dentro do limite de até 40% de sua equipe em trabalho presencial, cabendo aos gestores determinar a presença em cada unidade. Os demais servidores permanecem em trabalho remoto extraordinário.

Escritórios de advocacia

No início de julho a AASP elaborou uma guia digital com registro das principais providências e procedimentos a serem seguidos pelos escritórios de advocacia. Estão no documento as recomendações de protocolos sanitários de distanciamento social; higiene e sanitização; comunicação com clientes e colaborações; esforço de testagem e horários alternativos para a retomada do trabalho.

Disponível no Portal AASP ou em Guias de retorno das atividades presenciais.

O guia foi desenvolvido tendo como base, estudos elaborados pela AASP e outras instituições representativas da classe:  Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa); Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP); Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp);  Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP