| Suspensão do expediente e de prazos | |||
| Estado | Justiça Estadual | Justiça do Trabalho | Tribunais Superiores e Justiça Federal |
| Regra geral: Recesso Forense - de 20/12 a 6/1 (suspensão de expediente e prazo) De 20/12 a 20/1 (suspensão de prazos) (CNJ, Resolução 244/2016) |
Regra geral: - Recesso Forense - de 20/12 a 6/1 (suspensão de expediente e prazo) (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966) |
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| Acre | TJAC De 20/12 a 6/1 - suspensão de expediente | TRT-14ª Região - Portaria GP nº 2.785/2018 De 20/12 a 6/1 - suspensão de expediente De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | STF - Portaria nº 236/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 31/1 - suspensão de prazos |
| Alagoas | TJAL - Ato Normativo nº 124/2018 De 20/12 a 20/1 - Recesso Forense | TRT-19ª Região - Ato GP nº 90/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Amapá | TJAP - arts. 88 e 108 - Regimento Interno De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-8ª Região - Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | STJ - Portaria nº 935/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 31/1 - suspensão de prazos |
| Amazonas | TJAM - Resolução nº 7/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 suspensão de prazos | TRT-11ª Região - Resolução CNJ nº 244/2016 e art. 775-A da CLT De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | STM - inciso I do § 2º do art. 43 do Regimento Interno De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 31/1 - suspensão de prazos |
| Bahia | TJBA - Portaria Conjunta nº CGJ/CCI 08/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense | TRT-5ª Região - Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TST - art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966 e art. 192, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 31/1 - suspensão de prazo |
| Ceará | TJCE - Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-7ª Região - Portaria nº 607/2018 e Ato TRT nº 164/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Distrito Federal | TJDFT - art. 60 da Lei nº 11.697/2008 e Portaria Conjunta nº 138/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-10ª Região - Portaria da Presidência nº 91/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TSE - Portaria nº 1.021/2018 e Portaria TSE nº 1.093/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 31/1 - suspensão de prazos |
| Espírito Santo | TJES - Ato Normativo nº 249/2018 e Resolução nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-17ª Região - Ato Presi/Secor nº 60/218 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Goiás | TJGO - Resolução nº 72/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-18ª Região – Lei nº 5.010/1966 e Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRF - 1ª Região - Portaria Presi nº 431/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos |
| Maranhão | TJMA - Resolução GP nº 67/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT- 16ª Região - Calendários Tribunal 2018 e 2019 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRF - 2ª Região - art. 101 do Regimento Interno De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos |
| Mato Grosso | TJMT - Provimento nº 16/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-23ª Região - Portaria Conjunta TRT/SECOR/GP nº 33/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRF - 3ª Região - Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos |
| Mato Grosso do Sul | TJMS - art. 268 da Lei nº 3.056/2005 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense | TRT-24ª Região De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRF - 4ª Região - Resolução TRF4 nº 100/2017 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos |
| Minas Gerais | TJMG - Portaria Conjunta nº 800/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-3ª Região - Resolução Conjunta nº 99/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRF - 5ª Região - art. 80 do Regimento Interno De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos |
| Pará | TJPA - Portaria GP nº 6.380/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-8ª Região - Art. 220 do CPC e Lei nº 5.010/1966 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Paraíba | TJPB - art. 220 do CPC e Lei nº 5.010/1966 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-13ª Região - Calendário Oficial 2018 e 2019 20/12 a 6/1 - Recesso Forense | |
| Paraná | TJPR - Resolução nº 210/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-9ª Região - 1º Grau e 2º Grau 20/12 a 6/1 - Recesso Forense | |
| Pernambuco | TJPE De 22/12 a 1º/1 - suspensão de expediente e de prazos | TRT - 6ª Região De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Piauí | TJPI - Resolução nº 90/2017 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-22ª Região - Ato nº 111/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Rio Grande do Norte | TJRN - Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-21ª Região De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense | |
| Rio Grande do Sul | TJRS - Ato nº 5/2018 - Órgão Especial De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-4ª Região - Resolução Administrativa nº 33/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Rio de Janeiro | TJRJ De 20 a 31/12 - suspensão do expediente e de prazos De 1º a 20/1 - suspensão dos prazos | TRT-1 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Rondônia | TJRO De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-14ª Região - Portaria GP nº 2.785/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Roraima | TJRR - Resolução CNJ nº 244/2016 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-11ª Região - Resolução CNJ nº 244/2016 e art. 775-A da CLT De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Santa Catarina | TJSC - Resolução TJ nº 29/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-12ª Região De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| São Paulo | TJSP - § 2º do art. 116 - Regimento Interno, Portaria nº 9.690/2018 e Comunicado Conjunto nº 2542/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-2ª Região - art. 775-A da CLT De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| TRT-15ª Região De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense | |||
| Sergipe | TJSE De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-20ª Região De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
| Tocantins | TJTO De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | TRT-10ª Região - Portaria da Presidência nº 91/2018 De 20/12 a 6/1 - Recesso Forense De 20/12 a 20/1 - suspensão de prazos | |
