O Ministro Felix Fischer, Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e a Portaria nº 384/2007.

Resolve:

Deferir o registro do produto denominado “Jurisprudência online”, disponibilizada no portal da Associação dos Advogados de São Paulo (www.aasp.org.br), da Rede Mundial de Computadores, como repositório autorizado de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme prevê a Instrução Normativa nº 1/2008, art. 7º.

Cumpra-se. Publique-se.

Ministro Felix Fischer
Diretor da Revista

DJe, STJ, 24/2/2010, p. 4.567