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Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Decreto Federal nº 6.583 - Promulga o
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de
dezembro de 1990.
Decreto Federal nº 6.584 - Promulga o Protocolo Modificativo ao
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de
julho de 1998.
Decreto Federal nº 6.585 - Dispõe sobre a execução do Segundo
Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa,
assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.
Decreto Federal nº 6.586 - Dispõe sobre a implementação do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa.
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