Declaração de Práticas de Certificação (DPC) - Download

Descreve as práticas e os procedimentos empregados pela Autoridade Certificadora Imprensa Oficial SP RFB na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), no que diz respeito à execução de seus serviços de certificação digital.

Política de Certificado de Assinatura Digital (PC) - Download

Descreve os requisitos, os procedimentos e os níveis de segurança adotados para emissão, revogação e gerenciamento do ciclo de vida de um Certificado Digital.

Política de Segurança da Autoridade Certificadora Imprensa Oficial SP RFB - Download

Estabelece as diretrizes de segurança que são adotadas pela Autoridade Certificadora Imprensa Oficial SP RFB na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Lista de Certificados Revogados (LCR) - Download