Perguntas frequentes
Qual é a configuração mínima necessária para a instalação do
Certificado Digital?
Não sou usuário do sistema operacional Windows. Posso instalar e
utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?
Não sou usuário do navegador Internet Explorer. Posso instalar e
utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?
Como funciona a
certificação digital?
O que é
assinatura digital?
O que é
criptografia?
Qualquer pessoa pode obter um Certificado Digital?
Qual é a diferença entre certificação para pessoa jurídica e
para pessoa física?
O que é
cartão inteligente?
O que é uma
leitora?
O Certificado
Digital tem validade?
O documento assinado eletronicamente é reconhecido do mesmo modo
que um documento assinado de forma manuscrita?
O que é
Autoridade Certificadora (AC)?
O que são
Autoridades de Registro (AR)?
O que é
ICP-Brasil?
Onde é
possível usar o Certificado Digital?
Qual é a configuração mínima necessária para a instalação do
Certificado Digital?
Para instalar o GemSafe, é necessário um
computador com as configurações mínimas:
-
Windows 98 Segunda Edição ou superior.
-
Internet Explorer 6.0 com codificação de
128 bits ou versão superior condicionada à
disponibilidade do Tribunal.
-
Porta USB (identificada em seu computador).
Para instalar o SafeSign 2.3.6, é necessário
um computador com as configurações mínimas:
IMPORTANTE:
alguns aplicativos
desenvolvidos para o uso do Certificado Digital podem não
funcionar com o Internet Explorer 8.0 utilizado nas versões do
Windows 2000, 2003, XP e Vista 32
bits.
Por essa razão, o Certificado Digital deverá
ser solicitado e instalado em máquinas que utilizam o sistema
operacional Windows 2000, 2003, XP e Vista 32 bits, com
navegador Internet Explorer nas versões 6.0 e 7.0, com
codificação de 128 bits, ou versão superior condicionada
à disponibilidade do Tribunal.
Para o Windows Vista 64 bits e Windows
7 com navegador Internet Explorer com codificação de 256 bits
ainda não há softwares para instalação das leitoras (GemPCTwin
e Omnikey Cardman 3x21) e do gerenciador de cartão SafeSign.
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Não sou usuário do sistema operacional Windows. Posso instalar e
utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?
Não, pois o Certificado Digital foi
desenvolvido, até o momento, somente para utilização em sistema
operacional Windows.
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Não sou usuário do navegador Internet Explorer. Posso instalar e
utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?
Sim, desde que tenha todos os plugins
apropriados instalados de acordo com a necessidade de seu
navegador. Entretanto, se não for usuário do Internet Explorer,
não garantimos o funcionamento correto e, caso necessite de
suporte técnico, não teremos como auxiliá-lo, visto que o
Certificado Digital foi desenvolvido para utilização no
navegador Internet Explorer 6.0 com codificação de 128 bits
ou versão superior condicionado a disponibilidade do Tribunal;
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Como funciona a
certificação digital?
O Certificado Digital funciona como uma
espécie de carteira de identidade virtual que permite a
identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de
computadores. O processo de certificação digital utiliza
procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para
assegurar a confidencialidade e a integridade das informações e
a confirmação de autoria. O Certificado Digital é um documento
eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte
confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou
jurídica, associando-a a uma chave pública. Um Certificado
Digital contém os dados de seu titular, como, por exemplo, nome,
e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade
Certificadora que o emitiu.
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O que
é assinatura digital?
A assinatura digital é uma modalidade de
assinatura eletrônica, resultante de uma operação matemática que
utiliza criptografia, e permite aferir, com segurança, a origem
e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal
modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita
qualquer alteração, a assinatura torna-se inválida. A técnica
permite não só verificar a autoria do documento, como também
estabelecer uma "imutabilidade lógica" de seu conteúdo, pois
qualquer alteração do documento, como a inserção de mais um
espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.
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O que é
criptografia?
A palavra criptografia tem origem grega e
significa "a arte de escrever em códigos, de modo a esconder a
informação na forma de um texto incompreensível". A cifragem, ou
processo de codificação, é executada por um programa de
computador que realiza um conjunto de operações matemáticas e
transforma um texto claro em um texto cifrado, além de inserir
uma chave secreta na mensagem. O emissor do documento envia o
texto cifrado, que será reprocessado pelo receptor e
transformado, novamente, em texto legível, igual ao emitido,
desde que tenha a chave correta.
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Qualquer pessoa pode obter um Certificado Digital?
Sim, qualquer pessoa que tenha um CPF válido
pode solicitar às Autoridades Certificadoras um Certificado
Digital.
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Qual é a diferença entre certificação para pessoa jurídica e
para pessoa física?
A diferença é que, na certificação digital de
pessoa física, o responsável pelo certificado é a própria
pessoa, e, na certificação digital de pessoa jurídica, o titular
é a empresa, que tem uma pessoa física responsável pelo uso do
Certificado Digital.
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O que
é Cartão Inteligente?
O Cartão Inteligente é um hardware
portátil que funciona como mídia armazenadora. Em seu chip,
é armazenada a chave privada do usuário. O acesso às informações
nele contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada
pelo titular. O Cartão Inteligente assemelha-se a um cartão
magnético, sendo necessário um aparelho leitor para seu
funcionamento.
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O que é uma
leitora?
Uma leitora é um dispositivo projetado para
conectar um Cartão Inteligente a um computador. A leitora se
encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o
computador suporta e gerencia as aplicações.
Instalar uma leitora de Cartão Inteligente é
um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.
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O Certificado
Digital tem validade?
Sim, o Certificado Digital, diferentemente
dos documentos utilizados usualmente para a identificação
pessoal, como CPF e RG, possui um período de validade. Só é
possível utilizá-lo enquanto o certificado for válido. O usuário
pode solicitar a renovação do certificado à Autoridade
Certificadora (AC) dentro do prazo de 30 dias da expiração.
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O documento assinado eletronicamente é reconhecido do mesmo modo
que um documento assinado de forma manuscrita?
Sim, de acordo com o art. 10 da MP nº
2.200-2, de 24/8/2001, os documentos eletrônicos assinados
digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da
ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica dos documentos escritos
com assinaturas manuscritas.
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O que é
Autoridade Certificadora (AC)?
Autoridade Certificadora (AC) é a entidade
responsável por emitir Certificados Digitais, vinculando pares
de chaves criptográficas ao respectivo titular. A ela compete
emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os
certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas
de certificados revogados e outras informações pertinentes e
manter registros de suas operações.
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O que são
Autoridades de Registro (AR)?
Autoridades de Registro são entidades
operacionalmente vinculadas à determinada Autoridade
Certificadora (AC). A elas compete identificar e cadastrar
usuários na presença destes, encaminhar solicitações de
certificados à Autoridade Certificadora (AC) e manter registros
de suas operações.
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O que é
ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil) é um conjunto de técnicas, práticas e
procedimentos, traçado por seu Comitê Gestor, com o objetivo de
estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um
sistema de certificação digital baseado em chave pública. A
ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades
certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz),
Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e,
ainda, por uma autoridade gestora de políticas: o Comitê Gestor
da ICP-Brasil.
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Onde é
possível usar o Certificado Digital?
Além do uso com segurança e integridade na
troca de e-mails e documentos digitais entre pessoas físicas
e/ou jurídicas que possuam o certificado, pode-se utilizá-lo na
entrega do Imposto de Renda, na obtenção de informações e dados
no site da Receita Federal (registro de operações e prestações
de impostos federais pela Internet – DCTF, DIRPF, DIRPJ, e-CAC,
PAF), em bancos, no peticionamento eletrônico nos Tribunais STF,
STJ, TST, TRTs e nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio
Grande do Sul, cujos regulamentos de uso e cadastro do
Certificado Digital encontram-se no próprio site do Tribunal.
Importante: o TJSP permite apenas o
peticionamento eletrônico nos Fóruns de Freguesia do Ó,
Guaratinguetá, Nossa Senhora da Lapa, Santana e nos Foros
Distritais de Artur Nogueira, Buri, Hortolândia, Nazaré
Paulista, Ouroeste, Pirangi, Rio Grande da Serra e Salto de
Pirapora, mediante cadastro prévio no referido Tribunal.
É necessário verificar nos demais Tribunais e
Fóruns se eles disponibilizam o uso do Certificado Digital para
visualização de processos judiciais e peticionamento eletrônico.
Se os serviços estiverem disponíveis, deve-se ler os
procedimentos e os requisitos básicos de software e
hardware solicitados pelo Tribunal ou Fórum e autenticar o
cadastro usando o Certificado Digital para acessar o serviço
desejado.
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