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Certificação Digital / Perguntas freqüentes
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Qual é a configuração mínima necessária para a instalação do Certificado Digital?

Para instalar o SafeSign, é necessário um computador com as configurações mínimas:

  • Windows XP.

  • Internet Explorer 6.0, com codificação de 128 bits, ou versão superior condicionada à disponibilidade do Tribunal..

  • Porta USB (identificada em seu computador).

IMPORTANTE: alguns aplicativos desenvolvidos para o uso do Certificado Digital podem não funcionar com o Internet Explorer 8.0 utilizado nas versões do Windows 2000, 2003, XP e Vista 32 bits.

Por essa razão, o Certificado Digital deverá ser solicitado e instalado em máquinas que utilizam o sistema operacional Windows 2000, 2003, XP e Vista 32 bits com navegador Internet Explorer nas versões 6.0 e 7.0 com codificação de 128 bits ou versão superior condicionado a disponibilidade do Tribunal.

É necessário verificar junto aos Tribunais ou Fóruns se os mesmos disponibilizam o uso do certificado digital para a visualização de processos judiciais ou peticionamento eletrônico, se os serviços estiverem disponíveis devem-se ler os procedimentos e também os requisitos básicos de software e hardware solicitado por cada Tribunal ou Fórum, depois autenticar o cadastro usando o certificado digital para assim ter acesso ao serviço desejado.

Não sou usuário do sistema operacional Windows. Posso instalar e utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?

Não, pois o Certificado Digital foi desenvolvido, até o momento, somente para utilização em sistema operacional Windows.

Não sou usuário do navegador Internet Explorer. Posso instalar e utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?

Sim, desde que tenha todos os plugins apropriados instalados de acordo com a necessidade de seu navegador. Entretanto, se não for usuário do Internet Explorer, não garantimos o funcionamento correto e, caso necessite de suporte técnico, não teremos como auxiliá-lo, visto que o Certificado Digital foi desenvolvido para utilização no navegador Internet Explorer 6.0 com codificação de 128 bits ou versão superior condicionado a disponibilidade do Tribunal;

Como funciona a certificação digital?

O Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar a confidencialidade e a integridade das informações e a confirmação de autoria. O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um Certificado Digital contém os dados de seu titular, como, por exemplo, nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultante de uma operação matemática que utiliza criptografia, e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração, a assinatura torna-se inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como também estabelecer uma "imutabilidade lógica" de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

O que é criptografia?

A palavra criptografia tem origem grega e significa "a arte de escrever em códigos, de modo a esconder a informação na forma de um texto incompreensível". A cifragem, ou processo de codificação, é executada por um programa de computador que realiza um conjunto de operações matemáticas e transforma um texto claro em um texto cifrado, além de inserir uma chave secreta na mensagem. O emissor do documento envia o texto cifrado, que será reprocessado pelo receptor e transformado, novamente, em texto legível, igual ao emitido, desde que tenha a chave correta.

Qualquer pessoa pode obter um Certificado Digital?

Sim, qualquer pessoa que tenha um CPF válido pode solicitar às Autoridades Certificadoras um Certificado Digital.

Qual é a diferença entre certificação para pessoa jurídica e para pessoa física?

A diferença é que, na certificação digital de pessoa física, o responsável pelo certificado é a própria pessoa, e, na certificação digital de pessoa jurídica, o titular é a empresa, que tem uma pessoa física responsável pelo uso do Certificado Digital.

O que é Cartão Inteligente?

O Cartão Inteligente é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora. Em seu chip, é armazenada a chave privada do usuário. O acesso às informações nele contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O Cartão Inteligente assemelha-se a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para seu funcionamento.

O que é uma leitora?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um Cartão Inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.

Instalar uma leitora de Cartão Inteligente é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.

O Certificado Digital tem validade?

Sim, o Certificado Digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal, como CPF e RG, possui um período de validade. Só é possível utilizá-lo enquanto o certificado for válido. O usuário pode solicitar a renovação do certificado à Autoridade Certificadora (AC) dentro do prazo de 30 dias da expiração.

O documento assinado eletronicamente é reconhecido do mesmo modo que um documento assinado de forma manuscrita?

Sim, de acordo com o art. 10 da MP nº 2.200-2, de 24/8/2001, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica dos documentos escritos com assinaturas manuscritas.

O que é Autoridade Certificadora (AC)?

Autoridade Certificadora (AC) é a entidade responsável por emitir Certificados Digitais, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. A ela compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes e manter registros de suas operações.

O que são Autoridades de Registro (AR)?

Autoridades de Registro são entidades operacionalmente vinculadas à determinada Autoridade Certificadora (AC). A elas compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados à Autoridade Certificadora (AC) e manter registros de suas operações.

O que é ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, traçado por seu Comitê Gestor, com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública. A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas: o Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Onde é possível usar o Certificado Digital?

Além do uso com segurança e integridade na troca de e-mails e documentos digitais entre pessoas físicas e/ou jurídicas que possuam o certificado, pode-se utilizá-lo na entrega do Imposto de Renda, na obtenção de informações e dados no site da Receita Federal (registro de operações e prestações de impostos federais pela Internet – DCTF, DIRPF, DIRPJ, e-CAC, PAF), em bancos, no peticionamento eletrônico nos Tribunais STF, STJ, TST, TRTs e nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul, cujos regulamentos de uso e cadastro do Certificado Digital encontram-se no próprio site do Tribunal.

Importante: o TJSP permite apenas o peticionamento eletrônico nos Fóruns de Freguesia do Ó, Guaratinguetá, Nossa Senhora da Lapa, Santana e nos Foros Distritais de Artur Nogueira, Buri, Hortolândia, Nazaré Paulista, Ouroeste, Pirangi, Rio Grande da Serra e Salto de Pirapora, mediante cadastro prévio no referido Tribunal.

É necessário verificar nos demais Tribunais e Fóruns se eles disponibilizam o uso do Certificado Digital para visualização de processos judiciais e peticionamento eletrônico. Se os serviços estiverem disponíveis, deve-se ler os procedimentos e os requisitos básicos de software e hardware solicitados pelo Tribunal ou Fórum e autenticar o cadastro usando o Certificado Digital para acessar o serviço desejado.

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