Autoridade de Registro AASP

A Autoridade de Registro AASP, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os associados interessados em adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora à qual a AR AASP está vinculada e mantendo registros de suas operações.

1. Horário de atendimento

Em dias úteis, nos períodos das 8h30 às 12h30 e das 14 h às 17 h.

2. Localização da AR AASP

Rua Álvares Penteado, 151 – 4º andar
Centro – São Paulo - SP

3. Serviços prestados

Atendimento, identificação e cadastramento dos associados interessados em adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil, que, após a validação presencial, será emitido pela Autoridade Certificadora Imprensa Oficial (AC Imesp) à qual a AR AASP está vinculada.

4. Procedimento para solicitação

O associado deve entrar no site www.aasp.org.br e, por meio do link Certificação Digital/Painel de Controle, acessar Solicitar Certificado e preencher a solicitação de emissão de Certificado Digital com suas informações pessoais. No processo de solicitação, será necessário criar uma senha, que será utilizada futuramente para revogar ou solicitar um novo Certificado Digital.

5. Procedimento para agendamento de horário

O associado deve acessar o site www.aasp.org.br e, por meio do link Certificação Digital/Agenda Eletrônica, agendar o horário, preenchendo todos os campos necessários.

Se houver interesse na alteração do horário agendado, basta preencher novamente os campos solicitados para o agendamento. O sistema fará automaticamente a substituição.

Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.

6. Procedimento para emissão do Certificado Digital

O associado deve comparecer à AR AASP com todos os documentos necessários para a validação e a emissão do Certificado Digital. O processo de validação da documentação e emissão do Certificado Digital é feito por dois agentes de registro devidamente treinados e credenciados na ICP-Brasil.

IMPORTANTE

Todos os documentos necessários devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.

Para sua emissão, é necessário que o nome e o estado civil constantes no documento apresentado correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Documentos necessários:

• 1 foto (3x4) recente ⁽¹⁾

• Cédula de identidade ⁽²⁾ ou passaporte (no caso de estrangeiros)

• Cadastro de Pessoa Física - CPF

• Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) ⁽³⁾

• Título de eleitor (opcional) ⁽⁴⁾

• PIS-Pasep (opcional) ⁽⁴⁾

Além dos documentos originais, deve ser apresentada uma cópia simples ou autenticada de cada documento, a qual ficará em poder da AR AASP.

⁽¹⁾ Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto emitida há no máximo cinco anos da data da validação presencial. A cópia do documento com foto que ficará em poder da AR AASP deverá ser colorida.

⁽²⁾ Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja atribuída fé pública em todo o território nacional: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.

⁽³⁾ Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos (luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel).

⁽⁴⁾ Caso sejam informados os dados dos documentos opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante deverá apresentar à Autoridade de Registro (AR) cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas, que ficarão em poder da AR AASP.

7. Preços

O kit de certificação digital (Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos + cartão inteligente + leitora de cartão inteligente) será oferecido aos associados da AASP pelo valor de R$ 99,00.

8. Pagamento

O pagamento é feito após a emissão do Certificado Digital, na própria AR AASP, em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito (Visa, MasterCard, Diners Club ou American Express). O associado que optar pelo pagamento com os cartões Visa, MasterCard ou Diners Club poderá parcelar o valor em até três vezes, e aquele que optar pelo American Express poderá pagar somente em parcela única.

9. Tempo médio de atendimento

O procedimento de atendimento presencial, validação da documentação e emissão do Certificado Digital dura, em média, 30 minutos.

10. Atendimento telefônico e suporte

O Serviço de Atendimento ao Associado da AASP fará o atendimento aos associados, esclarecendo dúvidas e explicando os requisitos necessários para solicitar a emissão do Certificado Digital, bem como fornecerá suporte para a instalação dos aplicativos necessários ao funcionamento do kit de certificação digital.

ATENÇÃO: a PUK segue as mesmas regras do PIN, conforme recomendação do miniguia recebido no dia da emissão do certificado, porém ela será utilizada somente quando o PIN estiver bloqueado. Caso a PUK seja esquecida, e o cartão, bloqueado, deve-se revogar o Certificado Digital (pela Internet, caso o titular lembre a Senha de Revogação, ou pessoalmente, na AR) e solicitar um novo, repetindo todo o processo, inclusive o pagamento das taxas.

11. Condições gerais

11.1. O Certificado Digital só poderá ser emitido após o cumprimento dos itens 4, 5 e 6 acima.

11.2. A emissão do Certificado Digital não pode ser feita mediante procuração.

11.3. O Certificado Digital é válido por três anos, podendo ser renovado por mais três anos.

11.4. Os associados regularmente inscritos há mais de um ano poderão solicitar e agendar a emissão do kit de certificação digital sem qualquer restrição.

11.5. Os novos associados e os associados regularmente inscritos há menos de um ano poderão solicitar e agendar a emissão do kit de certificação digital, comprometendo-se desde já a permanecer como associados regularmente inscritos na AASP pelo período mínimo ininterrupto de 12 meses.

11.5.1. Na hipótese de ocorrer a suspensão da inscrição na AASP, por ação ou omissão do associado, antes de completado o prazo mínimo de 12 meses, a AASP incluirá o débito do valor proporcional não cumprido no cadastro do associado, com base na diferença entre o valor do kit de certificação digital cobrado pela AR AASP (R$ 99,00) e o valor do kit cobrado pela AC Imprensa Oficial (R$ 325,00), sendo facultada sua cobrança pelos meios legais cabíveis.

Versão nº 5, revisada em 15/1/2010