Apresentação

Como solicitar?

Como renovar?

Quando revogar?

Quem pode revogar?

Como revogar?

Quanto custa?

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Apresentação

Autoridade de Registro AASP

A Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos traçados pelo seu Comitê Gestor com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.

Autoridade Certificadora (AC) é a entidade credenciada responsável por emitir Certificados Digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. A ela compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes e manter registro de suas operações.

A Autoridade Certificadora Raiz da cadeia da ICP-Brasil tem como função a execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor, atuando: na emissão, expedição, distribuição, revogação e no gerenciamento de certificados de autoridades certificadoras de nível imediatamente inferior ao seu, chamadas Autoridades Certificadoras Principais; no gerenciamento da lista de certificados revogados (LCR), emitidos e vencidos; e na execução, fiscalização e auditoria das autoridades certificadoras, de registro e prestadoras de serviço de suporte habilitadas na ICP-Brasil.

Certificado armazenado em um cartão inteligente, com capacidade de geração de chave de 1024 bits e protegido por senha.

É um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora. Em seu chip é armazenada a chave privada do usuário. O acesso às informações nele contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O Cartão Inteligente assemelha-se a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para seu funcionamento.

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um Cartão Inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.

A Autoridade de Registro AASP (AR AASP), devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os associados interessados em adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora à qual a  AR AASP está vinculada e mantendo os registros de suas operações.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando suas identidades.

Com ele, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não precisam mais ser convertidos em papel e assinados.

É um serviço que oferece qualidade e modernidade em benefício de todos, acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações e possibilita que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.

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Como solicitar seu Certificado Digital?

Em Certificação Digital/Painel de Controle, acesse o link Solicitar Certificados e preencha todos os campos.

A senha fornecida no ato da solicitação deve ser guardada em local seguro, pois ela será usada futuramente, caso queira revogar seu Certificado Digital.

Após concluir a solicitação, é necessário agendar um horário na Agenda Eletrônica. A emissão do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.

Se houver necessidade de alterar o horário agendado, basta preencher novamente os campos necessários para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.

Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.

IMPORTANTE

Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.
Para sua emissão, é necessário que o nome e o estado civil constantes no documento apresentado correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Documentos necessários:

• 1 foto (3x4) recente ⁽¹⁾

• Cédula de identidade ⁽²⁾ ou passaporte (no caso de estrangeiros)

• Cadastro de Pessoa Física - CPF

• Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) ⁽³⁾

• Título de eleitor (opcional) ⁽⁴⁾

• PIS-Pasep (opcional) ⁽⁴⁾

Além dos documentos originais, deve ser apresentada uma cópia simples, que ficará em poder da AR AASP, ou uma cópia autenticada, que dispensa a apresentação dos originais.

⁽¹⁾ Fica dispensada a entrega de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto emitida há, no máximo, cinco anos da data da validação presencial. Nesse caso, a cópia e a foto do documento que ficarão em poder da AR AASP deverão ser coloridas.

⁽²⁾ Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja atribuída fé pública em todo o território nacional: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.

⁽³⁾ Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos (luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel).

⁽⁴⁾ Caso sejam informados os dados dos documentos opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante deverá apresentar à Autoridade de Registro (AR) cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas que dispensam os mesmos, as quais ficarão em poder da AR AASP.

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Como renovar seu Certificado Digital?

Para realizar a renovação do Certificado Digital, é necessário fazer o agendamento eletrônico no site da AASP e preencher uma nova solicitação para o Certificado Digital. Na referida data e horário agendados, é necessária a presença do solicitante, com o cartão fornecido pela AR AASP na emissão anterior e as senhas PIN e PUK. O valor cobrado para a renovação é de R$ 60,00. Entretanto, se o cartão estiver danificado, se o titular não tiver as senhas PIN e PUK ou não possuir o cartão, o custo será de R$ 80,00. Esse procedimento será válido somente para as emissões realizadas na sede da AASP.

A renovação do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.

Se houver necessidade de alteração do horário agendado, basta preencher novamente os campos solicitados para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.

Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.

IMPORTANTE

Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.
Para a renovação do Certificado Digital, é necessário que o nome e o estado civil constantes no documento apresentado correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Documentos necessários:

• 1 foto (3x4) recente ⁽¹⁾

• Cédula de identidade ⁽²⁾ ou passaporte (no caso de estrangeiros)

• Cadastro de Pessoa Física - CPF

• Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) ⁽³⁾

• Título de eleitor (opcional) ⁽⁴⁾

• PIS-Pasep (opcional) ⁽⁴⁾

Além dos documentos originais, deve ser apresentada uma cópia simples, que ficará em poder da AR AASP, ou uma cópia autenticada, que dispensa a apresentação dos originais.

⁽¹⁾ Fica dispensada a entrega de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto emitida há, no máximo, cinco anos da data da validação presencial. Nesse caso, a cópia e a foto do documento que ficarão em poder da AR AASP deverão ser coloridas.

⁽²⁾ Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja atribuída fé pública em todo o território nacional: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.

⁽³⁾ Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos (luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel).

⁽⁴⁾ Caso sejam informados os dados dos documentos opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante deverá apresentar à Autoridade de Registro (AR) cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas que dispensam os mesmos, as quais ficarão em poder da AR AASP.

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Quando revogar?

Solicite a revogação de seu Certificado Digital:

• quando for necessária a alteração de qualquer informação constante nele;

• em caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora;

• quando for constatada informação incorreta no Certificado Digital.

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Quem pode solicitar a revogação?

A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita somente por solicitação do(a):

• titular do Certificado Digital;

• responsável pelo Certificado Digital, no caso de equipamentos, aplicações e pessoas jurídicas;

• empresa ou órgão, quando o titular do Certificado Digital fornecido por essa empresa ou órgão for seu empregado, funcionário ou servidor;

• AC  Autoridade Certificadora RFB;

• Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora;

• Comitê Gestor da ICP-Brasil ou da Autoridade Certificadora Raiz.

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Como revogar?

A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita de duas formas:

• Internet

Utilize a senha de revogação fornecida no ato da solicitação do Certificado Digital.

Importante: a revogação pela Internet será possível apenas com o uso da senha de revogação.

1. Acesse Certificação Digital/Painel de Controle e, em seguida, o link Revogar Certificados.
2. Digite o CPF do titular do Certificado Digital e a senha de revogação.
3. Selecione o Certificado Digital a ser revogado.
4. Informe o motivo da revogação e confirme a solicitação eletrônica.
5. Imprima a solicitação de revogação, assine-a e guarde-a.
6. Clique em Enviar. O sistema revogará seu Certificado Digital e apresentará uma tela de operação bem-sucedida. O Certificado Digital revogado será incluído automaticamente na Lista de Certificados Revogados (LCR) e, então, o processo estará completo.
7. Uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.

• Pessoalmente

Dirija-se ao posto de validação, munido de um documento de identidade, informando:

1. o nome completo do titular do Certificado Digital;
2. os respectivos CPF e RG;
3. os motivos da revogação requerida.
O processo de revogação será executado por um Agente de Validação. Ao final do processo, o Agente fornecerá um documento com a solicitação de revogação, e uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.

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Quanto custa?

O kit de certificação digital (Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos + cartão inteligente + leitora de cartão inteligente) será fornecido aos associados da AASP pelo valor de R$ 99,00. Esse valor será válido somente para as emissões realizadas na sede da AASP.

O pagamento é feito após a emissão do Certificado Digital na própria AR AASP, em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito (Visa, MasterCard, Diners Club ou American Express). O associado que optar pelo pagamento com cartão de crédito poderá parcelar o valor em até três vezes.

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