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Certificação Digital

Apresentação

Autoridade de Registro AASP

A Autoridade de Registro AASP (AR AASP), devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os associados interessados em adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora à qual a  AR AASP está vinculada e mantendo os registros de suas operações.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando suas identidades.

Com ele, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não precisam mais ser convertidos em papel e assinados.

É um serviço que oferece qualidade e modernidade em benefício de todos, acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações e possibilita que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.

Como solicitar seu Certificado Digital?

Em Certificação Digital/Painel de Controle, acesse o link Solicitar Certificados e preencha todos os campos.

Após concluir a solicitação, é necessário agendar um horário na Agenda Eletrônica. A emissão do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.

Se houver necessidade de alterar o horário agendado, basta preencher novamente os campos necessários para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.

Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.

Atenção: Recomendamos chegar com 5 minutos de antecedência do horário agendado. O horário agendado deverá ser rigorosamente observado, não se admitindo atraso superior a 10 minutos.

IMPORTANTE

Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.

Para a emissão do certificado digital, é necessário que o nome, a data de nascimento e o estado civil constantes nos documentos apresentados correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Documentos necessários:

  • 1 foto (3x4) colorida e recente (1)

  • Cédula de Identidade (2) (RG, CNH e OAB com chip) ou Passaporte (no caso de estrangeiros)

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF

  • Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) (3)

  • Título de eleitor (opcional) (4)

  • PIS-Pasep (opcional) (4)

  • CEI - Cadastro Específico do INSS (opcional) (4)

Além dos documentos originais, deve ser apresentada uma cópia simples - a qual ficará em poder da AR AASP - ou uma cópia autenticada, que dispensa a apresentação dos originais.

(1) Fica dispensada a entrega de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto emitida há, no máximo, cinco anos da data da validação presencial. Nesse caso, a cópia e a foto do documento que ficarão em poder da AR AASP deverão ser coloridas.

(2) Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja atribuída fé pública em todo o território nacional: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.

Caso a Carteira de Identidade tenha sido emitida há mais de cinco anos, será necessário trazer uma foto 3X4 colorida recente.

(3) Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos (luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel), extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular.

(4) Caso sejam informados os dados dos documentos opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante deverá apresentar à Autoridade de Registro (AR) cópias simples acompanhadas dos originais. Para acesso à Conectividade Social, é necessária a apresentação do PIS/PASEP no momento da emissão do Certificado Digital. Empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) deverão apresentar o CEI (Cadastro Específico do INSS).

Como renovar?

Para realizar a renovação do Certificado Digital, é necessário fazer o agendamento eletrônico no site da AASP e preencher uma nova solicitação para o Certificado Digital. Na referida data e horário agendados, é necessária a presença do solicitante. O valor cobrado para a renovação é de R$ 80,00. Esse procedimento será válido somente para as emissões realizadas na sede da AASP.

A renovação do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.

Se houver necessidade de alteração do horário agendado, basta preencher novamente os campos solicitados para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.

Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.

Atenção: Recomendamos chegar com 5 minutos de antecedência do horário agendado. O horário agendado deverá ser rigorosamente observado, não se admitindo atraso superior a 10 minutos.

IMPORTANTE
-
Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.
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Para a renovação do Certificado Digital, é necessário que o nome, a data de nascimento e o estado civil constantes nos documentos apresentados correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Documentos necessários:

  •  
  • 1 foto (3x4) colorida e recente (1)
  •  
  • Cédula de Identidade (2) (RG, CNH e OAB com chip) ou Passaporte (no caso de estrangeiros)
  •  
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  •  
  • Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses e em nome do solicitante) (3)
  •  
  • Título de eleitor (opcional) (4)
  •  
  • PIS-Pasep (opcional) (4)
  •  
  • CEI - Cadastro Específico do INSS (opcional) (4)

    Além dos documentos originais, deve ser apresentada uma cópia simples - a qual ficará em poder da AR AASP - ou uma cópia autenticada, que dispensa a apresentação dos originais.

    (1) Fica dispensada a entrega de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto emitida há, no máximo, cinco anos da data da validação presencial. Nesse caso, a cópia e a foto do documento que ficarão em poder da AR AASP deverão ser coloridas.

    (2) Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja atribuída fé pública em todo o território nacional: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.

    Caso a Carteira de Identidade tenha sido emitida há mais de cinco anos, será necessário trazer uma foto 3X4 colorida recente.

    (3) Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos (luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel), extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular.

    (4) Caso sejam informados os dados dos documentos opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante deverá apresentar à Autoridade de Registro (AR) cópias simples acompanhadas dos originais. Para acesso à Conectividade Social, é necessária a apresentação do PIS/PASEP no momento da emissão do Certificado Digital. Empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) deverão apresentar o CEI (Cadastro Específico do INSS).

    Quando revogar?

    Solicite a revogação de seu Certificado Digital:

    • quando for necessária a alteração de qualquer informação constante nele;

    • em caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora;

    • quando for constatada informação incorreta no Certificado Digital.

    Quem pode revogar?

    A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita somente por solicitação do(a):

    Como revogar?

    A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita de duas formas:

    • Internet

    Utilize a senha de revogação criada pelo usuário por meio de um link que é recebido por e-mail após a solicitação do certificado.

    Importante: a revogação pela Internet será possível apenas com o uso da senha de revogação.

    1. Acesse Certificação Digital/Painel de Controle e, em seguida, o link Revogar Certificados.
    2. Digite o CPF do titular do Certificado Digital e a senha de revogação.
    3. Selecione o Certificado Digital a ser revogado.
    4. Informe o motivo da revogação e confirme a solicitação eletrônica.
    5. Imprima a solicitação de revogação, assine-a e guarde-a.
    6. Clique em Enviar. O sistema revogará seu Certificado Digital e apresentará uma tela de operação bem-sucedida. O Certificado Digital revogado será incluído automaticamente na Lista de Certificados Revogados (LCR) e, então, o processo estará completo.
    7. Uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.

    • Pessoalmente

    Dirija-se ao posto de validação, munido de um documento de identidade, informando:

    1. o nome completo do titular do Certificado Digital;
    2. os respectivos CPF e RG;
    3. os motivos da revogação requerida.
    O processo de revogação será executado por um Agente de Validação. Ao final do processo, o Agente fornecerá um documento com a solicitação de revogação, e uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.

    Quanto custa o Certificado Digital na AASP?

    O kit de certificação digital (Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos + cartão inteligente + leitora de cartão inteligente) será fornecido aos associados da AASP pelo valor de R$ 99,00. Esse valor será válido somente para as emissões realizadas na sede da AASP.

    O pagamento é feito após a emissão do Certificado Digital na própria AR AASP, em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito (Visa, MasterCard, Diners Club ou American Express). O associado que optar pelo pagamento com cartão de crédito poderá parcelar o valor em até três vezes.



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