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Regulamento

Suporte Internet

Tel (11) 3291 9200
Fax (11) 3291 9390
E-mail: suporte@aasp.org.br

1. Da identificação

1.1 O associado, ao entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Associado, será identificado fornecendo seu nome e seu número de inscrição na AASP para que sua situação cadastral possa ser verificada.

1.2 Caso o associado esteja em situação irregular (inscrição suspensa), será orientado sobre como efetuar a readmissão de sua inscrição.

2. Das publicações via e-mail

2.1 O link de acesso às publicações será encaminhado somente ao(s) endereço(s) de e-mail(s) cadastrado(s) em nosso sistema. As publicações são extraídas dos jornais abaixo:

  • Diário Oficial do Estado (DOE):
  •   - OAB
  • Diário Oficial da União (DOU)
  • Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC)
  • Diário do Executivo - Seção I
  • Diário do Executivo - Seção II
  • Diário do Legislativo
  • Diário Oficial do Município (DOM)
  • Diário da Justiça Eletrônico (DJE):
  • - Tribunal de Justiça de São Paulo
    - Supremo Tribunal Federal
    - Tribunal de Justiça Militar
    - Superior Tribunal Militar
    - Tribunal Regional do Trabalho 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região
    - Superior Tribunal de Justiça
    - Tribunal Superior Eleitoral
    - Conselho Nacional de Justiça
    - Tribunal Superior do Trabalho
    - Diário da Justiça Federal 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região
    - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
    - Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo - Tribunal Regional Eleitoral (DJESP-TRE)
    - Tribunal de Justiça do Acre
    - Tribunal de Justiça do Amazonas
    - Tribunal de Justiça do Amapá
    - Tribunal de Justiça do Ceará
    - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
    - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
    - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    - Tribunal de Justiça do Pará
    - Tribunal de Justiça da Paraíba
    - Tribunal de Justiça do Paraná
    - Tribunal de Justiça de Pernambuco
    - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
    - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
    - Tribunal de Justiça de Roraima
    - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    - Tribunal de Justiça de Sergipe
    - Tribunal de Justiça do Tocantins
    - Tribunal de Impostos e Taxas (TIT - SP)

    2.2 O associado poderá cadastrar até dois endereços de e-mail para o recebimento das publicações AASP, sendo um e-mail AASP e um e-mail de outro provedor ou dois endereços de e-mail de outro provedor.

    2.3 Considerando a possibilidade de falha técnica dos sistemas de correio eletrônico, é recomendada a consulta periódica das publicações, inclusive no site da AASP, independentemente de ter recebido o link no endereço de e-mail cadastrado na AASP.

    3. Da criação de e-mail AASP

    3.1 Para criar um e-mail AASP, o associado deverá acessar o site www.aasp.org.br e, em "Outros Serviços", clicar em "Criar e-mail gratuito AASP", informando o número AASP e a senha.

    Aparecerá um formulário que deverá ser preenchido com os dados solicitados: e-mail (com até 20 caracteres), senha para acesso ao e-mail (com até 20 caracteres) e confirmação da senha de acesso. Por fim, o associado deve clicar em “Criar e-mail”. Não devem ser utilizados caracteres especiais (*, &, -, #, %...) e letras maiúsculas no login e na senha.

    3.2 Além de receber o link de acesso às publicações, o e-mail AASP poderá ser utilizado para enviar e receber mensagens particulares.

    3.3 Para permitir performance adequada do sistema, o espaço máximo permitido para cada caixa postal será de 150 MB, sendo que os anexos estão limitados, por mensagem, a 10 MB para envio e a 15 MB para recebimento, com o máximo de 50 pessoas copiadas.

    3.4 Ao atingir o limite de 150 MB, a caixa postal não receberá novas mensagens até que o usuário disponibilize espaço na respectiva conta excluindo ou migrando as mensagens recebidas e/ou enviadas que estejam armazenadas. Quando a caixa estiver cheia, as mensagens recebidas retornarão aos remetentes sem que o associado as receba em sua conta.

    4. Do cadastro de e-mail de outro provedor

    Para cadastrar e-mail de outro provedor, o associado deverá acessar o site www.aasp.org.br, selecionar a opção "Intimações", em seguida, em “Intimações por e-mail”, digitar o número de inscrição na AASP, a senha pessoal e clicar em “Ok”.

    Na tela seguinte, o associado deverá digitar o(s) e-mail(s) desejado(s) e clicar em "Gravar".

    5. Das publicações por meio do site AASP

    5.1 Publicações do dia: para acessar as publicações do dia, o associado deverá acessar o site www.aasp.org.br, clicar em "Intimações", digitar o número de inscrição na AASP e a senha pessoal, e clicar em “Ok” para entrar na página.

    5.2 Publicações de datas anteriores: para acessar as publicações de datas anteriores, o associado deverá acessar o site www.aasp.org.br, clicar em “Intimações”, posteriormente, em "Publicações", digitar o número de inscrição na AASP e a senha pessoal; automaticamente abrirá o calendário, onde terá acesso às intimações de datas anteriores e atuais.

    Na tela seguinte, selecionar a data e o jornal e clicar no botão “Pesquisar”.

    Observação: as publicações ficam disponíveis no site por um ano. Informações sobre publicações de datas anteriores a esse período deverão ser solicitadas ao Serviço de Atendimento ao Associado pelo telefone (11) 3291 9200.

    6. Das senhas

    6.1 Senha pessoal

    6.1.1 O associado que possuir e-mail AASP, ou e-mail(s) de outro(s) provedor(es) cadastrado(s), poderá obter a senha pessoal por meio do site da AASP, www.aasp.org.br, em “Acesso Rápido” (canto direito da tela, parte inferior), selecionando a opção “Minha Senha” e clicando em “Esqueci minha senha”. Para isso, basta preencher os campos com o e-mail e o número de inscrição na AASP e clicar em “Buscar”. A senha será enviada para o e-mail informado.

    6.1.2 O associado que desejar receber a senha pessoal por fax deverá encaminhar a solicitação por escrito, devidamente assinada, para o fax (11) 3291 9390, indicando o número do fax para recebimento. Caso deseje receber a senha por via postal ou por entregador, basta ligar para o Serviço de Atendimento ao Associado, no telefone (11) 3291 9200, e solicitá-la.

    6.1.3 A mudança da senha pessoal também poderá ser realizada no site da AASP, www.aasp.org.br, em “Acesso Rápido” (canto direito da tela, parte inferior), selecionando a opção “Minha Senha” e clicando em “Mudança de senha”. Para isso, basta preencher os campos com o número de inscrição na AASP, a senha atual, a nova senha, a confirmação da nova senha e uma frase-lembrete da senha e clicar em “Alterar”. A alteração também poderá ser solicitada por fax, no número (11) 3291 9390. A solicitação deverá estar devidamente assinada.

    6.1.4 Senha de acesso ao e-mail AASP

    Por medida de segurança, não temos registrada em nosso banco de dados a senha de acesso ao e-mail AASP cadastrada pelo associado no momento de criação de sua conta.

    7. Do reenvio de publicações e Boletins via e-mail

    7.1 Só realizamos o reenvio de publicações e Boletins ao(s) e-mail(s) cadastrado(s) nos três últimos dias úteis e na seguinte circunstância:

    - quando o cadastro estiver confirmado em nosso sistema, e quando for constatado que realmente não foram enviados ao(s) e-mail(s) cadastrado(s).

    8. Dos clippings

    Os clippings serão enviados ao e-mail principal cadastrado no site AASP.

    9. Dos Boletins

    Os Boletins serão enviados ao e-mail principal cadastrado no site AASP.

    Versão nº 7, revisada em 1º/12/2011.

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