Autoridade de Registro AASP
Tel.: (11) 3291-9200
E-mail: certificacaodigital@aasp.org.br
Autoridade de Registro AASP – AR AASP
A Autoridade de Registro AASP – AR AASP, devidamente credenciada na Infra-estrutura
de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tem por objetivo atender, identificar
e cadastrar presencialmente os associados interessados em adquirir Certificado Digital
ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora
à qual a AR AASP está vinculada e mantendo registros de suas operações.
1. Horário de atendimento
Em dias úteis, nos períodos das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h.
2. Localização da AR AASP
Rua Álvares Penteado, 151 – 4º andar
Centro – São Paulo – SP
3. Serviços prestados
Atendimento, identificação e cadastramento dos associados interessados em adquirir
Certificado Digital ICP-Brasil, que, após a validação presencial, será emitido
pela Autoridade Certificadora Imprensa Oficial (AC Imesp) à qual a AR AASP está
vinculada.
4. Procedimento para solicitação
O associado deverá acessar o site www.aasp.org.br através do link
“serviços/serviços de apoio/certificação digital/painel de controle/solicitar certificado” e preencher
a solicitação de emissão de Certificado Digital com suas informações pessoais. No
processo de solicitação será necessário criar uma senha, que será utilizada futuramente
para renovar ou revogar o Certificado Digital.
5. Procedimento para agendamento de horário
O associado deverá acessar o site
www.aasp.org.br através do link
“serviços/serviços de apoio/certificação digital/agenda eletrônica” e agendar o horário, preenchendo
todos os campos necessários.
Se houver interesse na alteração do horário agendado, basta preencher novamente
os campos necessários para o agendamento que o sistema automaticamente fará a substituição.
Em caso de não comparecimento na
hora marcada, com tolerância de 10 (dez) minutos de atraso, o
horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver
interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.
6. Procedimento para emissão do Certificado Digital
O associado deve comparecer à AR
AASP com todos os documentos
necessários para validação e emissão
do Certificado Digital. O processo
de validação da documentação e
emissão do Certificado Digital é
feito por 2 agentes de validação
devidamente treinados e credenciados
na ICP-Brasil.
IMPORTANTE
Todos os documentos necessários
devem ser apresentados no ato da
emissão.
Documentos necessários:
· 1 foto (3x4) recente;
· Cédula de Identidade(1) ou Passaporte (se
estrangeiro);
· Cadastro de Pessoa Física - CPF;
· Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 3
meses e em nome do solicitante);
· Título de eleitor (opcional)(2);
· PIS-Pasep (opcional)(2).
Além dos documentos originais, deve ser apresentada uma cópia
simples ou autenticada de cada documento, que ficará em poder da
AR AASP.
(1) Entende-se por cédula de identidade as carteiras
instituídas por lei, desde que contenham foto e a elas seja
atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:
Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança
Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de
Identidade Funcional ou Carteira de Identidade Profissional.
(2) Caso sejam informados os dados dos documentos
opcionais no ato do preenchimento da solicitação, o solicitante
deverá apresentar à
Autoridade de Registro (AR)
cópias simples acompanhadas dos originais ou somente cópias,
desde que autenticadas, que ficarão em poder da
AR AASP.
7. Dos Preços
O kit de certificação digital (Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade
de 3 anos + cartão inteligente + leitora de cartão inteligente) será emitido aos
associados da AASP pelo valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais).
8. Do Pagamento
O pagamento é feito após a emissão do Certificado Digital, na própria AR AASP, em
dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito. O associado que optar pelo pagamento
por meio de cartão de crédito poderá parcelar o valor em até 3 (três) vezes.
9. Tempo médio de atendimento
O procedimento de atendimento presencial, validação da documentação e emissão do
Certificado Digital dura, em média, 30 minutos.
10. Do Atendimento telefônico e suporte
O Serviço de Atendimento ao
Associado da AASP fará o atendimento
aos associados, esclarecendo dúvidas
e explicando os requisitos
necessários para solicitar a emissão
do certificado digital, bem como
fornecerá suporte para instalação
dos aplicativos necessários para o
funcionamento do kit de certificação
digital.
ATENÇÃO: O PUK ou
PIN Admin segue as mesmas regras do PIN ou
PIN User, conforme recomendação do mini guia recebido no dia da
emissão do certificado, porém será utilizada somente quando o PIN
ou PIN User estiver bloqueado. Caso a PUK ou PIN
Admin seja esquecido e o cartão bloqueado, deve-se revogar o
Certificado Digital (pela Internet, caso o titular lembre-se da
Senha de Identificação, ou pessoalmente, na AR) e solicitar um novo,
repetindo todo o processo e novamente o pagamento das taxas.
11. Condições gerais
11.1 - O Certificado Digital só poderá ser emitido após o cumprimento dos itens
4, 5 e 6 acima;
11.2 - A emissão do Certificado Digital não pode ser feita mediante procuração;
11.3 - O Certificado Digital é válido por 3 (três) anos;
11.4 - Os associados ativos há mais de 1 (um) ano poderão solicitar e agendar a
emissão do kit de certificação digital sem qualquer restrição;
11.5 - Os novos associados e os associados ativos por pelo menos 6 (seis) meses
poderão solicitar e agendar a emissão do kit de certificação digital, comprometendo-se
desde já a permanecer como associados ativos na AASP pelo período mínimo ininterrupto
de 12 (doze) meses;
11.5.1 - Na hipótese de ocorrer a suspensão da inscrição na AASP, por ação ou omissão
do associado, antes de completado o prazo mínimo de 12 (doze) meses, a AASP incluirá
o débito do valor proporcional não cumprido no cadastro do associado, com base na
diferença entre o valor do kit de certificação digital cobrado pela AR AASP (R$
99,00) e do valor do kit de certificação digital cobrado pela AC Imprensa Oficial
(R$ 325,00), sendo facultada sua cobrança pelos meios legais cabíveis.
Versão nº 4, revisada em 3/9/2007 |
