Central de Atendimento ao Associado: (11) 3291 9200
E-mail: aasp.acordaos@aasp.org.br

Com o intuito de contribuir para o desenvolvimento das atividades de seus associados, o Setor de Retirada de Acórdãos disponibiliza os serviços de consulta e andamento de processos, reprografia e fotografia dos acórdãos, despachos, peças processuais e capa a capa (íntegra do processo) nos Tribunais sediados na capital do Estado de São Paulo: TJ, TRE, TRF-3ª Região, TRT-2ª Região, TJM, TIT e Colégio Recursal (Tribunal).

1. Serviços
2. Solicitação
3. Casos especiais
4. Prazos
5. Preços
6. Formas de pagamento
7. Acompanhamento de solicitação
8. Cancelamento de solicitação
9. Disposições gerais

1. Serviços

a) Extração de cópias (reprográficas ou fotográficas) de:

• acórdãos;

• decisões;

• peças de processos;

• processos capa a capa.

b) Consulta e andamento de processos.

O Tribunal de Impostos e Taxas só autoriza a extração de cópias de autos de processos para o Advogado com procuração nos autos, mediante apresentação da carteira da OAB, mas permite a fotografia/reprografia do acórdão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só autoriza a extração de cópias (reprografia) de processos para o Advogado com procuração nos autos, mediante apresentação da carteira da OAB.

Nota: os serviços são realizados, com exceção dos casos de processos que tramitam sob segredo de justiça, conforme Normas de Serviços da Corregedoria – Provimento CGJ nº 50, de 4 de novembro de 1989.

2. Solicitação

Antes de fazer o pedido de cópia/fotografia/andamento processual, sugere-se a realização de pesquisa no site do Tribunal para verificação da disponibilidade do processo. Para pedidos de cópia de acórdãos, é necessário aguardar a intimação.

Os serviços deverão ser solicitados mediante preenchimento do formulário on-line, disponível no site da AASP. A aceitação do regulamento é obrigatória.

A solicitação também pode ser feita pessoalmente na Sede da AASP, das 8 h às 19 h, na Rua Álvares Penteado, 151 – 4º andar (Sala de Internet).

Nas solicitações deverão constar todos os dados necessários para a identificação do processo (Tribunal, nº do processo, data da publicação, nome das partes, documentos a ser reproduzidos, etc.). Esses campos são de preenchimento obrigatório e a exatidão dos dados possibilita mais agilidade e precisão à execução do serviço.

O associado poderá fazer vários pedidos no mesmo formulário. Nesse caso, por ocasião da entrega, eles não serão desmembrados.

Os serviços solicitados possuem duas modalidades de entrega:

• individual – uma modalidade de recebimento (correio, fax, e-mail ou retirada na AASP);

• dupla – duas modalidades de recebimento (Correio e fax, Correio e e-mail, retirada na AASP e fax ou retirada na AASP e e-mail).

Para receber os serviços por Sedex 10, os associados deverão confirmar no site dos Correios se o cep de destino é atendido pelo respectivo serviço. Acesse o site www.correios.com.br e, no campo "Quero informações sobre", escolha a opção "Preços e tarifas". Marque a opção "Calculador de preços" e siga as instruções inserindo o cep da Sede da AASP (01012 905) como origem e o de remessa como destino.

Os dados alterados no formulário on-line não atualizarão o cadastro do associado e serão utilizados somente para o envio dos documentos solicitados.

Observação: caso o associado se encontre em mora perante a AASP, sua nova solicitação de serviços não poderá ser atendida antes da quitação. Ao preencher o formulário on-line, o associado terá a oportunidade de realizar o pagamento com cartão de crédito ou boleto bancário.

3. Casos especiais

Há acesso somente aos acórdãos e despachos de processos que estejam em andamento no Tribunal de Justiça e que contenham o registro da quantidade de folhas na publicação.

Além das informações constantes do item 2 (da solicitação), será necessário, conforme exigência do Tribunal, o envio de autorização devidamente preenchida e assinada por Advogado com procuração nos autos e contendo os dados dos funcionários responsáveis (nome completo e RG). O associado deverá contatar a Central de Atendimento ao Associado (11) 3291 9200 para obter os dados dos Colaboradores.

Em virtude da restrição de acesso ao processo no cartório, deve-se optar por receber as cópias por reprografia.

Cópias, por meio de fotografia, serão realizadas até o limite de 20 páginas.

As solicitações de envio por e-mail serão encaminhadas por meio de um arquivo no formato PDF. Caso não tenha o programa, clique aqui.

As cópias obtidas por meio de fotografia podem apresentar eventual perda de qualidade, em razão de uma série de fatores: qualidade e estado de conservação do original, iluminação do ambiente, espaço físico e movimentação de pessoas. Caberá exclusivamente ao associado, ao optar pela modalidade fotográfica, analisar a viabilidade do procedimento para o fim a que se destina.

O link para download dos documentos estará disponível pelo período de sete dias com até duas visualizações. Ultrapassado esse limite, o link ficará indisponível e as imagens serão removidas.

A AASP não fará backup das fotografias. Após o período e condição estabelecidos no item acima, as imagens serão descartadas, e deverá ser realizada nova solicitação.

Tabelas de cálculos, plantas de imóveis, procuração por escritura pública, ou qualquer documento que possa se tornar ilegível em virtude do tamanho das letras ou números.

Para casos urgentes, que envolvam prazo exíguo, deve ser feito um pedido por vez no formulário on-line. O pagamento com cartão de crédito é identificado mais rapidamente do que o pagamento realizado por boleto bancário.

Impedimento para a fotografia de processos

Nos cartórios em que não houver a possibilidade de fotografar os processos, o atendimento do pedido será realizado conforme as etapas abaixo:

- o setor contatará o(a) associado(a) para solicitar autorização para que o serviço seja realizado por meio de reprografia;

- o prazo para realização do serviço será alterado para o de reprografia (até cinco dias úteis);

- em virtude de existir uma diferença de valor para os serviços solicitados com a modalidade, esse valor será lançado como crédito ou utilizado para o pagamento da reprografia, caso o documento solicitado ultrapasse 20 páginas;

- se essa diferença não for suficiente para o pagamento das cópias, haverá a necessidade de complementação.

Cópias de processos que ultrapassarem 20 páginas

Para solicitações de “capa a capa” (íntegra de processo) e de peças processuais com mais de 20 páginas, o primeiro pagamento será destinado à diligência para apuração da quantidade de folhas e o segundo (complementar) corresponderá à quantidade de folhas. O pagamento complementar determina a realização do serviço a partir do dia útil seguinte à confirmação da instituição financeira ou da administradora de cartões de crédito.

As solicitações de cópia integral de processo “capa a capa” e de peças processuais acima de 20 páginas terão seu prazo recontado a partir da comprovação do pagamento complementar.

Caso o associado tenha optado por fotografia, mas as peças processuais ultrapassem 20 páginas, automaticamente elas serão reprografadas e enviadas por e-mail, alterando-se o prazo para realização do serviço para o de reprografia, cobrando-se o valor excedente.

4. Prazos

• solicitação de fotografia (até 20 páginas) - 2 dias úteis;

• solicitação de reprografia ou consulta e andamento de processos - 5 dias úteis.

Observações:

Os prazos terão início no dia útil seguinte à confirmação do pagamento (inclusive pagamento complementar) pela instituição financeira ou administradora de cartões de crédito e, nos casos específicos, após o recebimento da autorização exigida pelo Tribunal para extração das cópias.

Os prazos poderão sofrer alteração por causa da complexidade do pedido, bem como em decorrência dos procedimentos administrativos adotados pelos Tribunais.

Os serviços com envio somente por fax, e-mail ou retirada na Sede ficarão à disposição dos associados por 7 dias úteis. Após essa data, serão descartados e encaminhados para reciclagem.

5. Preços

Os valores são fixos, de acordo com o serviço solicitado. Os valores das postagens (Sedex, Sedex 10, Carta Registrada) não estão computados no valor fixo e também serão apresentados para pagamento.

Para mais de uma solicitação cuja modalidade de entrega seja postagem, prevalecerá a modalidade escolhida de maior valor.

Os valores fixos (R$ 11,00, R$ 14,00, R$16,00, R$ 18,00, R$ 22,00, R$ 26,00, R$ 29,00 e R$ 32,00) correspondem às diligências realizadas pelos Colaboradores da AASP e serão cobrados independentemente do resultado. Em caso de impossibilidade de consulta, reprografia ou fotografia, somente os valores atribuídos à postagem, de acordo com a modalidade escolhida, serão creditados na ficha financeira do associado, para utilização em quaisquer outros serviços prestados pela AASP.

Observação: os valores atribuídos às despesas com postagem podem sofrer alterações, sem prévio aviso, de acordo com a prática adotada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O pagamento das solicitações deverá ser realizado antecipadamente, por meio de boleto bancário, dos cartões de Crédito Visa, MasterCard e Diners Club, emitidos no Brasil, ou pessoalmente.

a) Não serão aceitos cartões de terceiros, por serem pessoais e intransferíveis.

b) Ao digitar os números do cartão, não utilize pontos ou traços.

c) O sistema recusará qualquer informação que não corresponda a um número válido de cartão de crédito, bem como à data de validade.

d) Ao final da operação, a administradora informará se houve sucesso na transação.

e) O pagamento será efetuado em uma área segura do nosso site.

O boleto bancário terá vencimento no 1º dia útil após a data da emissão e poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, caixas eletrônicos ou pelo Internet Banking.

Orientações para impressão:

a) Utilize uma impressora tipo jato de tinta (ink jet) ou laser no modo normal de impressão (não use opção rascunho).

b) Se utilizar o Microsoft Internet Explorer, configure-o para usar fontes tamanho médio. Caso use o Netscape Navigator, configure-o para utilizar as fontes definidas em tamanho 12.

c) Para imprimir o boleto, clique na figura da impressora ou pressione simultaneamente as teclas CTRL e P.

Observação: não fure, dobre ou risque a região do código de barras.

Expirado o prazo de vencimento, o associado deverá preencher novamente o formulário on-line e imprimir novo boleto.

O pagamento será efetivado após a confirmação da instituição financeira ou da administradora de cartões de crédito. A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Portanto, não é preciso enviar qualquer notificação para a AASP.

O associado poderá efetivar o pagamento na Rua Álvares Penteado, 151 - 1º andar – Centro – SP.

Por meio do número gerado ao pedido, os associados poderão acompanhar suas solicitações no site da AASP.

Serão encaminhados e-mails informativos nas seguintes situações:

a) confirmação da solicitação e do pagamento;

b) aguardo de autorização específica para os casos de Segredo de Justiça;

c) informação do valor para pagamento complementar;

d) disponibilização das imagens no site da AASP (envio de link para acesso);

e) solicitação expirada (decorrido o prazo de pagamento da solicitação);

f) solicitação cancelada (por impossibilidade de realização);

g) solicitação estornada (a pedido do associado);

h) finalização do serviço.

O associado deverá formalizar o pedido de cancelamento da solicitação até às 17 h da data do pagamento, com a indicação dos motivos, para o e-mail do setor de Retirada de Acórdãos (aasp.acordaos@aasp.org.br), mencionando nome completo, número da inscrição na AASP e número do pedido.

Será creditada a totalidade do valor pago somente nos casos em que os serviços não tiverem sido realizados. Será creditado somente o valor da postagem, quando esta não tiver sido providenciada.

Os valores serão lançados a crédito do associado (tanto para os pagamentos feitos por cartão de crédito como para os realizados por meio de boleto bancário), para utilização em quaisquer outros serviços prestados pela AASP.

9. Disposições gerais

A AASP não se responsabiliza pelo prazo de entrega dos documentos nos casos de requisições com opção de envio somente pela modalidade via postal.

Cabe única e exclusivamente ao associado encaminhar as solicitações e realizar o pagamento em tempo hábil e seguro para a execução dos serviços. A AASP não se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos dos seus associados.

Versão nº 14, revisada em 14/1/2010.